9 DE MAIO DE 2024

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Continuamos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 96/XVI/1.ª (BE) — Proíbe a venda de casas a não-residentes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do CH, da IL, do L e do CDS-PP, os

votos a favor do BE e as abstenções do PCP e do PAN. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 97/XVI/1.ª (BE) — Garante a afetação do património

público para fins habitacionais. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN. Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 70/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que apoie os beneficiários do Porta 65 nas despesas iniciais com o contrato de arrendamento. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP. Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n. 71/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o

reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário em Portugal. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e do

PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 72/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) — Um novo

caminho para a habitação: dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, do BE, do PCP, do L e do PAN, os votos a

favor do PSD, da IL e do CDS-PP e a abstenção do CH. Srs. Deputados, terminadas que estão as votações, resta-me anunciar que a próxima sessão plenária será

amanhã, às 15 horas, e terá como ordem do dia, fixada a requerimento do PSD, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 62.º do Regimento, o debate político sobre «O estado do Serviço Nacional de Saúde», a que se seguirá um período de votações no final do debate.

Srs. Deputados, muito obrigado e até amanhã. Está encerrada a sessão. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. André Ventura (CH): — Não pode! Já encerrou a sessão! O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Hugo Soares pediu a palavra para que efeito? Protestos do PS e do CH. Srs. Deputados, permitam só que ouça, e logo veremos. Pode ser para uma situação que ajude qualquer

coisa. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a votação que acabou

de ocorrer. Não tenho certezas do que vou perguntar… Por isso, é mesmo uma pergunta e gostava que a Mesa me

ajudasse a esclarecer.