10 DE MAIO DE 2024

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O número de vítimas mortais tem crescido todos os dias e ultrapassa já uma centena. Há ainda vários feridos,

desaparecidos e desalojados. As autoridades estimam que o número total de afetados é já de 1 milhão e 400

mil pessoas.

Os temporais continuam a fazer-se sentir, o que é motivo de preocupação e pode levar a um drama ainda

maior.

Neste sentido, o Presidente da Assembleia da República vem propor que a Assembleia da República, reunida

no dia 9 de maio de 2024, delibere manifestar o seu mais profundo pesar por todas as vítimas desta tragédia e

expressar a sua total solidariedade com o povo do Rio Grande do Sul.»

Vamos passar à votação da parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos então, Srs. Deputados, passar à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 63/XVI/1.ª

(CH) — Prevê a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL, do BE, do PCP e do CDS-PP,

os votos a favor do CH e as abstenções do L e do PAN.

Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, dos Projetos de Lei n.os 9/XVI/1.ª

(PAN) — Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo nacional de compensação no âmbito das

eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos

e evitar a existência de «votos desperdiçados», alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, e

80/XVI/1.ª (PAN) — Altera diversos diplomas, alargando o direito de voto antecipado no âmbito das eleições

para os órgãos das autarquias locais e melhorando o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito

das eleições para a Assembleia da República.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Estes projetos baixam, assim, à 1.ª Comissão.

Temos agora a votação do Projeto de Resolução n.º 9/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação

do subsídio de risco da PSP e GNR ao da Polícia Judiciária, a revisão da respetivas carreiras e tabelas

remuneratórias e abertura de novos concursos de ingresso na PSP e GNR.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, os votos a favor do CH, do BE, do PCP, do L

e do PAN e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 10/XVI/1.ª (BE) — Revisão das carreiras técnicas e criação

da carreira única de técnica/o de reinserção, no âmbito da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

(DGRSP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, do BE, do PCP, do L e do PAN e a abstenção da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 11/XVI/1.ª (BE) — Revisão do Estatuto dos

Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento.