17 DE MAIO DE 2024

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Por isso, muito obrigada por trazerem aqui esta petição e nos darem a oportunidade de estarmos aqui a discutir este assunto.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Margarida Saavedra, do PSD. A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O metro é a arma que

vai permitir às grandes cidades cumprir o Pacto de Autarcas, aquele que vai permitir a redução em 60 % das emissões de carbono até 2030. Sem o metro, esta fase nunca estará cumprida. A rapidez que permite a ligação entre as diversas partes da cidade diametralmente opostas também é sempre conseguida à custa do metro. Não vale a pena estar aqui a explicar a bondade e a utilidade que o metro tem para a cidade.

Contudo, os seus traçados e respetivas saídas têm sido objeto de forte contestação. Efetivamente, a sua implantação em zonas consolidadas obriga a opções que alteram as vivências locais, não devendo nunca contribuir para a degradação do tecido urbano nem para a destruição da fruição do espaço público. O metro tem de ser sempre um bem.

Estas obras, em especial, e mercê do acima referido, implicam ouvir e esclarecer as populações afetadas. Isso permite um pleno uso de cidadania e a participação pública, que é um direito consignado no artigo 48.º da nossa Constituição.

Acontece que, no caso vertente, este direito não foi nada facilitado. Eu explico: sendo que a consulta pública é de difícil entendimento para a maioria das pessoas, é suposto e é normal que as juntas de freguesia e as câmaras promovam sessões de esclarecimento para dar explicações e ouvir as justas aspirações das pessoas. Vejam lá que neste caso, concretamente, a sessão de esclarecimento teve lugar no dia 8 de junho de 2022, 6 dias depois de ter expirado o prazo da consulta pública.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — É verdade! Bem lembrado! A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — Repito, a sessão de esclarecimento teve lugar 6 dias depois de ter

expirado o prazo da consulta pública, o que significa que tornou extemporâneas as reclamações apresentadas e não deu tempo à constituição de qualquer movimento, que, aliás, se veio depois a verificar.

Das diferentes versões que foram estudadas para o traçado da linha vermelha, nenhuma previa uma saída no Jardim da Parada, pelo que a população estava tranquila, pois ia ter a sua estação de metropolitano, mas não via aí nenhum perigo.

Acresce ainda que se pressupunha que a linha vermelha deveria cumprir não só o regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lisboa, como também o Plano de Urbanização de Alcântara, situação que não se veio a verificar. Acontece que o Plano de Urbanização de Alcântara tem previstos «espaços canais» que estão reservados ao metro, mas nenhum desses espaços foi cumprido. Aliás, a própria AIA (avaliação de impacte ambiental), consultada pela Câmara, declarou, e cito, que o traçado proposto pelo Metro não cumpre os ditos canais. Porém, tudo ficou na mesma.

Assim, a população foi confrontada com uma situação totalmente inesperada, que em primeiro lugar vai afetar o Jardim Teófilo Braga, vulgarmente denominado Jardim da Parada. É um jardim que foi desenhado por Ressano Garcia numa superfície reduzida a dois quarteirões, pretendendo que ele funcionasse como o coração do bairro. E o sucesso foi tal que, de facto, o Jardim da Parada é hoje o coração de Campo de Ourique e é estudado em muitas faculdades e em muitos casos de planeamento como uma questão de sucesso, como uma questão a seguir. Protegido por uma cintura de lódãos centenários, assegura um ambiente preservado, e o conjunto resulta numa agregação de várias peças que constitui um corpo uno, que permite a sua fruição por várias camadas etárias e permite, assim, o que também é raro nas cidades — uma coabitação harmoniosa entre várias camadas etárias.

Vejamos: há um espaço envolvente, logo na primeira fase, com as copas dos lódãos e bancos isolados, que permite uma fruição mais recatada — um espaço de leitura, um espaço de reflexão —, e, depois, à medida que nos aproximamos do coreto e do lago que tem água corrente, vemos maiores aglomerados, vemos pastelarias e esplanadas onde as pessoas estão sentadas a vigiar as crianças que brincam no parque infantil, ali ao lado.