I SÉRIE — NÚMERO 18

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a extensão do metro a toda a Lisboa oriental que, infelizmente, tem estado fora do circuito principal dos transportes públicos, subaproveitando várias partes da cidade de Lisboa e promovendo um desenvolvimento desequilibrado da cidade.

A Iniciativa Liberal é, como sempre foi, ambiciosa no seu apoio à promoção da oferta de transportes públicos e, desde a primeira hora, tem dito que este tipo de investimentos é prioritário. No entanto, é importante compreender que não poucas vezes os vários empreendimentos necessários para obras como estações de metro, por exemplo, podem desagradar às populações e criar oposições a obras cujo princípio é, obviamente, positivo e de saudar.

E é por isso que nos preocupa aqui a opacidade de todo este processo na tomada de decisão sobre o traçado da Linha Vermelha do metro, ou também sobre os vários locais de construção de algumas estações, por parte da Metro de Lisboa.

Por mais que possa ter existido aqui uma consulta pública formal, onde, por acaso, a Iniciativa Liberal submeteu vários contributos, portanto, temos participado ativamente neste processo; por mais que tenham existido as denominadas «sessões de esclarecimento», a verdade é que a opção pela necessidade da construção da nova estação de metro de Campo de Ourique no Jardim da Parada nunca foi devidamente explicada à população. E diria que estes processos envolvem sempre análise de várias alternativas diferentes, todas elas com vários custos e benefícios.

A Iniciativa Liberal até estaria disponível para apoiar esta opção que foi escolhida, caso se soubesse, obviamente, com toda a certeza, quais seriam as suas vantagens, se as vantagens superam todos os prejuízos e quais as vantagens face a todas as outras opções. Mas não sabemos e as populações não sabem e chegámos a um impasse que, obviamente, já poderia ter sido superado.

Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos continuar a confiar que processos de decisão opacos acabem por arrastar e garantir o apoio das populações, especialmente quando estão em causa espaços ou valores que lhes são caros, como é o caso nomeadamente do Jardim da Parada e da sua importância que tem na freguesia de Campo de Ourique.

Portanto, um processo mais participado, mais transparente, que disponibilizasse para consulta os vários estudos que foram feitos sobre esta nova estação de Campo de Ourique, mas não só, poderia ter garantido aqui uma discussão mais aberta, mais participativa e, obviamente, um consenso muito mais alargado da parte da população sobre a localização desta nova estação. Infelizmente, não foi este o caso, não foi este o rumo escolhido pela administração da Metro de Lisboa, em conjunto com o Partido Socialista, e preferiram, como sempre, a opacidade.

Portanto, não considerando que seja papel da Assembleia da República decidir liminarmente contra ou a favor da localização de uma estação de metro, preferindo a Iniciativa Liberal que se procure e se encontre mais transparência nestes processos de decisão, nós não nos opomos à recomendação que o Bloco de Esquerda hoje nos traz.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Vaz, do Partido Socialista. O Sr. Pedro Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Peticionários: Sr. Presidente, se

me permite, as minhas primeiras palavras dirigem-se aos peticionários, que, com o seu empenho cívico, permitiram trazer aqui hoje a discussão sobre a implantação de uma estação de metro no Jardim Teófilo Braga, mais conhecido como Jardim da Parada, na freguesia de Campo de Ourique, a propósito da expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa. Quero, portanto, agradecer-lhes o seu importante contributo para a nossa democracia, através dos instrumentos que o Estado de direito coloca à disposição dos cidadãos para agirem em prol dos interesses de todos, particulares e coletivos.

Gostaria, ainda, de poder tecer algumas considerações de enquadramento que me parecem pertinentes. Desde logo, o objeto desta discussão prende-se essencialmente com a localização, como disse, de uma estação de metro a ser construída no âmbito de um aumento de 4,1 km da Linha Vermelha do metro de Lisboa, que trará a uma parte da cidade a integração, há muito ansiada, na rede de metro. É, pois, inegável a importância desta