17 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … e para o compromisso com a neutralidade carbónica. Quero saudar os

peticionários por esse feito. Segundo ponto: quero recordar ao Sr. Deputado Paulo Núncio que na Assembleia Municipal de Lisboa foi

aprovada, por unanimidade, uma recomendação para mudar a localização do metro… O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E foi! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … e que na Assembleia da Junta de Freguesia de Campo de Ourique foi

por iniciativa do Bloco de Esquerda que se vinculou a junta de freguesia a defender uma alteração, ou seja, que a estação não comprometa o Jardim da Parada.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem, mas foi decidido no vosso tempo, em 2021! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Percebo que, por esta altura, a ligação entre o Sr. Deputado Paulo Núncio

e os autarcas do CDS na cidade de Lisboa seja alvo de alguma agitação, tendo em conta as recentes alterações na Câmara Municipal de Lisboa, mas isso não pode permitir ao Sr. Deputado ignorar a posição que o Bloco de Esquerda tem tomado, que é, aliás, o único partido que traz um projeto de resolução aqui a debate.

Certamente que, Sr. Deputado, no seguimento da sua intervenção, contaremos com o voto favorável do CDS ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Não havendo mais nenhuma inscrição, passamos ao terceiro ponto da ordem de

trabalhos, a discussão das Petições n.os 118/XV/1.ª (Paulo Espírito Santo e outros) — Construção de um novo hospital central do Oeste nas Caldas da Rainha e 128/XV/1.ª (José Augusto Clemente de Carvalho e outros) — Um hospital para todo o Oeste, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 76/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção do novo hospital do Oeste, 77/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha, 95/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que avance com a construção do hospital do Oeste e faça uma avaliação da viabilidade da manutenção das demais infraestruturas de saúde na região Oeste, 96/XVI/1.ª (BE) — Construção do novo hospital da região Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade e 98/XVI/1.ª (PCP) — Construção do novo hospital público do Oeste.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente: Começo por saudar os peticionários em relação a este

tema. Não é um tema novo discutido na Assembleia da República, aliás, é algo que já está prometido à população há mais de 20 anos e que continua, de alguma forma, nestas duas décadas, sem sair do papel.

Estamos a falar de uma comunidade intermunicipal que votou por unanimidade que fosse encomendado um estudo com o objetivo de definir qual o melhor local para a construção do mesmo. O estudo, que foi concretizado pela Universidade Nova de Lisboa, concluiu que tinha de ser construído na Quinta do Falcão, no concelho de Bombarral, em junho de 2023. À data, foi definida esta localização para edificar a obra e, apesar de a decisão não ter sido tomada sem a objeção de alguns municípios, não podemos esquecer que é fundamental para os interesses da população que o avanço relativamente ao hospital se concretize.

Será sempre difícil que os 12 municípios da comunidade intermunicipal estejam todos de acordo, mas o estudo e a metodologia devem garantir que não haja aqui uma interrupção, dada a alternância de Governo, sob prejuízo de estarmos a prejudicar os interesses da população em matéria de proximidade de cuidados de saúde.

Não nos podemos esquecer que há especialidades, como obstetrícia ou saúde mental, que, pela emergência nas diferentes dimensões, pela pressão que existe atualmente, pelas distâncias que têm de ser percorridas, têm falhas que têm de ser aqui colmatadas. Se este processo for defraudado, será, de facto, um passo atrás num processo com duas décadas, como referi, que é importante que não seja posto em causa.