I SÉRIE — NÚMERO 18

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É também importante que cada partido hoje diga àquilo que vem e que as pessoas possam saber com o que contam para o futuro do atual Centro Hospitalar do Oeste.

Nisto, o PAN é muito claro. Fomo-lo na Legislatura passada e é por isso mesmo que, nesta nova Legislatura, trazemos também a debate duas propostas: uma, para que seja mantida a decisão que foi tomada pelo anterior Governo sobre a construção deste hospital; e, em segundo lugar, queremos garantir que haja um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Verdes e Caldas da Rainha, que atualmente integram o Centro Hospitalar do Oeste.

É importante que estas infraestruturas não fechem e que os interesses da população continuem a ser servidos, o que só pode ser garantido com a prestação de cuidados de saúde de proximidade e não com o encerramento destas instituições. Estes hospitais devem ser convertidos e aproveitados, numa aposta de saúde preventiva, capazes também de prestar cuidados de saúde primários, resolvendo, assim, o acesso à saúde na região Oeste.

É por isso mesmo, e porque a população do Oeste não pode continuar a esperar, que contamos que as nossas propostas possam ter a oportunidade de ser discutidas na especialidade.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa

Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal saúda as duas

petições, que trazem legítimas aspirações da população, e saúda também os autarcas hoje aqui presentes. As populações da região Oeste estão há vários anos à espera da construção de um novo hospital que permita

atender às necessidades crescentes em saúde e que possa também oferecer cuidados especializados, assim como um centro tecnológico e biomédico. A localização do novo hospital foi sujeita a disputa, a uma intensa disputa, tendo sido encomendado um estudo a uma universidade pública. Alguns municípios disputaram novamente o resultado desse estudo.

Esclarecida essa questão, há que avançar para a obra. Foi anunciada, pelo Governo anterior, uma decisão e, como foi só anunciada, cabe agora ao novo Governo tomar essa decisão. Portanto, o novo Governo ou mantém a decisão anunciada ou tem a legitimidade para tomar uma decisão diferente. Mas o que é importante é que seja rápido. Mantenha a localização anunciada ou decida por outra, que decida rapidamente e avance, que passemos da intenção para a execução.

Olhando para a frente, tendo em conta os resultados positivos do modelo das parcerias público-privadas (PPP), há também que avaliar a possibilidade de PPP para a construção e/ou gestão clínica desse novo hospital. Uma vez mais, aqui deve nortear o superior interesse público e não dogmas e querelas ideológicas. Se uma parceria público-privada serve melhor as populações, então, o modelo deve ser parcerias público-privadas.

Relativamente à manutenção das existentes unidades de saúde, a nossa posição é que essa é uma análise sobretudo técnica e que deve ser feita perante o atual modelo organizativo pela Direção Executiva do SNS, alheia a pressões políticas, centrais ou dos municípios, e que certamente as farão, porque também têm legitimidade para fazer essa pressão. E, apostando no princípio da proximidade dos cuidados de saúde, não pode deixar de ser considerada avaliada a manutenção dos hospitais de Torres Vedras e Caldas da Rainha, caso exista a viabilidade económica e social necessária para a manutenção desses serviços e equipamentos. Falamos de duas localidades, em que uma, por exemplo, está bem servida a nível de iniciativa privada, ao contrário de outra e, portanto, as decisões também devem ter isso em consideração. E mais uma vez, mesmo nessa manutenção, não excluindo a possibilidade das parcerias público-privadas ou de outro modelo para a gestão das unidades.

Na Iniciativa Liberal compreendemos as preocupações e os anseios das populações, mas acreditamos que, sem dogmas, serão tomadas as melhores decisões para as populações, com ganhos de saúde e boa gestão financeira dos recursos, que são de todos. Porquê tudo isto? Para que «A Oeste nada de novo» seja mesmo apenas o nome de um filme e não passe a ser o mantra das populações da região Oeste.

Aplausos da IL.