17 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me também cumprimentar

os peticionários. O Centro Hospitalar do Oeste foi criado em 2012, passando a ser constituído por três unidades: Caldas da

Rainha, Peniche e Torres Vedras. A criação deste centro hospitalar foi orientada única e exclusivamente pelo intuito de concentrar, cortar e supostamente poupar na saúde, à custa do acesso à saúde por parte das populações.

Como consequência, em Torres Vedras encerrou-se o bloco de partos, a maternidade, o serviço de neonatologia, o internamento pediátrico, o serviço e o internamento de ginecologia obstétrica e a respetiva urgência. Estes serviços passaram a estar disponíveis apenas nas Caldas da Rainha, que, por sua vez, viu encerrar os serviços de pneumologia e de ortopedia, que passaram a estar concentrados nas unidades de Torres Vedras.

O encerramento destes serviços em ambos os hospitais serviu apenas para dispersar cuidados de saúde no território e não trouxe nenhuma melhoria nem trouxe nenhuma poupança. Nos últimos anos, têm sido vários os episódios de encerramento de urgências e de outros serviços por falta de profissionais para os assegurar: por exemplo, os serviços de urgência geral e obstétrica nas Caldas da Rainha, o serviço de urgência em Peniche ou os encerramentos consecutivos na urgência pediátrica do hospital de Torres Vedras.

Nesses mesmos anos, aumentaram os gastos com prestadores e entidades externas. Em 2021, o Centro Hospitalar do Oeste gastou quase 9 milhões de euros em prestações de serviços médicos, sendo que as urgências e o serviço consumiram quase 90 % dessa verba. São mais de 20 % de horas e verbas por ano diretamente para entidades privadas de prestação de serviços. O Relatório e Contas do Centro Hospitalar do Oeste refere mesmo que a despesa em tarefeiros é a terceira maior do País.

O que pode melhorar o acesso à saúde e a qualidade dos serviços prestados é o investimento. Por isso, é essencial que se construa o novo hospital do Oeste, porque sem este investimento, que deve ser

considerado absolutamente prioritário, continuará a faltar à população do Oeste cuidados de saúde de qualidade e capacidade para atrair e reter profissionais de saúde e especialistas.

O novo hospital do Oeste é uma obra reclamada há vários anos pelas populações dos vários concelhos. Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe concretizar essa construção o mais rapidamente possível, dando

cumprimento ao estudo já realizado sobre a sua localização no concelho do Bombarral, salvaguardando ao mesmo tempo o acesso das populações, através de um sistema de transportes eficaz, e a proximidade de cuidados de saúde, reabilitando, para isso, as infraestruturas já existentes nas Caldas da Rainha, em Peniche e em Torres Vedras.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido

Comunista Português. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirigimos também, na discussão desta

petição, uma saudação aos peticionários pelo tema que trazem aqui a debate, relativo à necessidade de construção de um hospital público no Oeste.

Esta não é uma reivindicação nova, não é uma discussão nova. Já há muito que a Assembleia da República tem vindo a pronunciar-se sobre a necessidade de construção de um novo hospital público no Oeste. A verdade é que continua a não sair do papel.

Há mais de 20 anos que os utentes, os profissionais de saúde, reivindicam a construção de um novo hospital público no Oeste, um compromisso que está assumido e que continua por concretizar, um compromisso assumido e que foi adiado quer por Governos do Partido Socialista, quer por Governos do PSD e do CDS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ui!