I SÉRIE — NÚMERO 18

26

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Este adiamento só tem penalizado os utentes, só tem penalizado os profissionais de saúde. As instalações vão-se degradando e a prestação de cuidados de saúde é feita, cada vez mais, sem se garantirem as condições adequadas.

Portanto, a construção do novo hospital público do Oeste é, de facto, uma urgência — podemos afirmar que ontem já era tarde! —, mas a verdade é que foi passando por vários Governos e por diferentes forças políticas e nunca houve vontade política para concretizar este investimento tão importante para as populações dos concelhos do Oeste, no nosso País.

O PCP traz hoje também a debate, acompanhando estas petições, um projeto de resolução para recomendar ao Governo que, de facto, dê resposta aos anseios da população do Oeste, garantindo a construção e o funcionamento de um novo hospital público do Oeste, no decorrer da atual Legislatura, com mais de 400 camas, que alargue as especialidades e valências hoje existentes no Centro Hospitalar do Oeste e garanta a capacidade de internamento hoje não existente para diversas especialidades.

Recomenda-se também que o Governo dê resposta à necessidade de atrair e fixar médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores, porque bem sabemos quão importante é valorizar carreiras, salários, progressões e condições de trabalho, para fixar os profissionais no Serviço Nacional de Saúde, porque também nesta região há carência de profissionais de saúde.

Por último, recomenda-se que a construção do novo hospital seja acompanhada pela intervenção nas instalações do atual Centro Hospitalar do Oeste, nas suas instalações em Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha, bem como o reforço dos cuidados de saúde primários.

Nós defendemos, e que isso fique bem claro, um hospital público. As parcerias público-privadas não são, de facto, solução, não servem os interesses dos utentes, das populações; servem, sim, os interesses daqueles que ficam com o negócio da doença. Portanto, não consideramos que seja essa a solução para assegurar esta resposta. Essa tem sido a opção de PS, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Mas o que é importante é, de facto, a construção de um novo hospital para servir as populações, não para alimentar mais um negócio em benefício dos grupos privados, que já ficam com uma parte significativa dos recursos financeiros do Serviço Nacional de Saúde.

Reitero, Sr. Presidente, para terminar, que esta é, de facto, uma urgência, uma necessidade que as populações, os profissionais de saúde têm vindo sistematicamente a reclamar. Que seja desta que sai do papel o novo hospital público — sublinho, público — do Oeste, porque é essa a resposta a dar para prestar os cuidados de saúde a que a população tem direito.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre. O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Uma vez mais, com a sua permissão, Sr.

Presidente, queria saudar os cidadãos nas galerias e os peticionários destas duas petições que estão aqui em discussão, que recolheram largos milhares de assinaturas, quase 12 000 na Petição n.º 118/XV/1.ª — Construção de um novo hospital central do Oeste nas Caldas da Rainha, e mais de 29 000 na Petição n.º128/XV/1.ª — Um hospital para todo o Oeste, o que representa uma grande mobilização da sociedade civil em torno deste assunto, que está diretamente relacionado com o direito constitucional à saúde.

Na anterior Legislatura, o Livre apresentou o Projeto de Resolução n.º 479/XV/1.ª, que recomendava ao Governo que tomasse diligências para melhorar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde na região Oeste, que foi aprovado por este Parlamento.

Esta tem sido uma luta de décadas das pessoas da região Oeste, e prevê-se que este novo hospital vá servir mais de 300 000 pessoas.

Em janeiro de 2023, o anterior Governo criou um grupo de trabalho para avaliar a localização deste novo hospital; em junho do ano passado, o ministro anunciou que a localização escolhida seria o Bombarral.

Todo este processo teria sido mais produtivo e também mais pacífico se, desde o início, o Governo tivesse pautado a sua ação pela transparência, por um maior envolvimento das populações locais naquelas que são as decisões que lhes dizem diretamente respeito.