17 DE MAIO DE 2024

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Chegados aqui, era fundamental — e neste momento é essencial — perceber se o atual Governo vai ou não manter aquelas que foram as decisões tomadas pelo anterior Governo, se pretende manter as atuais unidades de saúde como unidades de proximidade e investir nesses serviços que estão atualmente em rutura.

Qualquer que seja a decisão tomada pelo Governo, é essencial que sejam asseguradas as acessibilidades, para que as populações servidas por este novo equipamento a ele possam efetivamente aceder e para que vejam este seu direito à saúde preservado, defendido e assegurado.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na pessoa dos Srs. Paulo

Espírito Santo e José Augusto Clemente de Carvalho, o partido Chega saúda os peticionários das duas petições e também os autarcas presentes.

A primeira petição defende a localização do novo hospital do Oeste em Caldas da Rainha, mais a norte. A segunda petição defende a localização no Bombarral, mais a sul. Foi essa a decisão do anterior Governo socialista, datada de 27 de junho de 2023.

Importa deixar muito claro que estão em causa duas questões bastante distintas. Primeira questão, é consensual aos peticionários e às iniciativas e propostas apresentadas aqui hoje a urgência da construção do novo hospital do Oeste, independentemente da localização. O poder central não tem mais desculpas para continuar a agravar as dificuldades das populações do Oeste no acesso a cuidados de saúde hospitalar. Segunda questão, a mudança de Governo e o facto de o Parlamento discutir hoje petições contraditórias significa reconhecer legitimidade a uma e outra posições.

É por isso fundamental que o novo Governo AD (Aliança Democrática) trave de imediato quaisquer especulações sobre a localização do novo hospital. A Sr.ª Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e o Sr. Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, têm esse dever. Basta clarificarem se a localização é para manter no Bombarral ou se a localização do novo hospital do Oeste será transferida para a área territorial entre Caldas da Rainha e Óbidos, reivindicação que persiste numa parte das populações. Não faltam dados para o Governo AD decidir em poucas horas.

Um mero anúncio por parte de um ex-governante, o anterior Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, não é uma decisão. O atual líder do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou a localização do futuro aeroporto para se desdizer horas depois. Se nem nesse caso o Partido Socialista se submeteu a si mesmo, importa agora saber se o PSD se vai submeter à decisão do PS.

Mais: depois de anunciar a localização, o ex-Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, deveria ter decidido em outubro se a gestão do novo hospital seria pública ou se seria uma parceria público-privada, uma PPP. Nada decidiu.

Estamos praticamente no ponto de partida, ao fim de oito anos de socialismo, face a um problema que se arrasta há duas décadas. Regresso ao ponto de partida, à parte substantiva da questão: o atual Centro Hospitalar do Oeste perdeu capacidade de resposta — refiro-me ao conjunto dos hospitais de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras.

Quando quase tudo está mal por todo o País no acesso a cuidados de saúde, existem populações que, ainda assim, conseguem estar pior, por falta de coesão do território nacional. Essa falta de coesão é da responsabilidade exclusiva dos Governos das últimas décadas, em forte prejuízo das áreas periféricas do País, como é o caso da região do Oeste, sugada, a sul, pela grande Área Metropolitana de Lisboa e, a norte, pela grande Área Metropolitana do Porto.

Termino com três questões, que seriam para o Governo AD, mas, na sua ausência, direciono-as ao Grupo Parlamentar do PSD. Primeira questão: qual será a localização do novo hospital do Oeste? Segunda questão: quando se iniciará a construção da obra, qual o prazo previsto de conclusão e os custos da obra? Terceira e última questão: que modelo assumirá a gestão do novo hospital do Oeste? Será inteiramente pública ou será uma PPP?

Aplausos do CH.