I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — … porque sou autarca em Grândola… Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): —… e também porque este tema já foi reiteradamente discutido em diversos

fóruns, nomeadamente locais, designadamente na Assembleia Municipal, onde sou autarca. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Sónia dos Reis (PSD): — Portanto, trata-se de um negócio privado que ocorreu em 2021, entre uma

família que vendeu um terreno onde operava um parque de campismo e um promotor turístico vizinho em expansão na costa de Grândola, a Discovery Land Company, que adquiriu essa unidade turística.

Na altura, é verdade, muitos utentes ficaram preocupados com o que iria acontecer ao parque de campismo, receando ser despejados de imediato e perder todo o investimento que ali tinham feito. Contudo, passados três anos — de acordo com informação muito recente —, verificamos que os utentes que lá existiam ainda mantêm os seus pertences e são livres de frequentar o parque. Saliento também que, na altura, todos os trabalhadores foram convidados a permanecer e aí continuar a trabalhar, e isso aconteceu.

O alarmismo e a preocupação do texto da petição levam-nos a duvidar, em algum momento, das intenções e até da boa-fé do promotor em todo este processo. Lamentamos, por isso, que o relatório não inclua uma única declaração da Discovery Land Company, que é visada, interessada, diretamente envolvida, porque é a proprietária do Parque de Campismo da Galé, a quem os peticionários exigem que se continue a manter o referido parque, não lhes devendo ser atribuído qualquer outro tipo de licença. Aliás, nada se diz quanto às intenções na altura, nem no que diz respeito aos planos para o futuro.

Tenho a certeza de que não terá havido oportunidade para incluir essa informação, o que lamentamos, mas consideramos que seria bastante importante para a análise do caso.

Ora, da leitura do texto do relatório, não nos surpreende a posição das entidades públicas consultadas, nomeadamente da Câmara Municipal de Grândola, que afirmou não poder intrometer-se num negócio entre privados e que nada indicava, na época, que a atividade da Discovery Land Company iria ali desenvolver qualquer coisa que violaria o Plano Diretor Municipal.

Queremos realçar que não nos parece correto condicionar o promotor a um único tipo de licença, a de parque de campismo, quando sabemos que esse condicionamento pode mesmo violar a lei e, acima de tudo, gerar situações de pedidos de indemnização pelo promotor que iriam, sobretudo, lesar todos os contribuintes portugueses.

Até que ponto podemos ou devemos violar a liberdade do exercício da atividade económica se a mesma se processa dentro da legalidade?

A Sr.ª Dulcineia Catarina Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Desde cedo, o PSD tem apelado ao bom senso e a um modelo de turismo

onde todos possam ter o seu lugar e o seu papel no que diz respeito à costa de Grândola. Numa década, esta região mudou bastante — é verdade! — com a explosão do turismo, mas também com a criação de mais oportunidade de emprego e de investimento. Contudo, sempre defendemos um modelo de desenvolvimento sustentável e equilibrado que respeite as leis ambientais, que seja claro e transparente.

Por isso, sim, temos sido contundentes com o Executivo comunista, que desde 2013 lidera os destinos do município de Grândola,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.