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Sexta-feira, 17 de maio de 2024 I Série — Número 18

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEMAIODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha Sandra Cristina de Sequeiros Pereira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

4 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 130 a 132/XVI/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 104 e 105/XVI/1.ª.

Foi apreciada a Petição n.º 44/XV/1.ª (Nádia Marlene Nicolau Ferraz e outros) — Pela nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 80/XVI/1.ª (PAN) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no

Hospital de Santa Cruz, 94/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz, 97/XVI/1.ª (BE) — Investimento no Hospital de Santa Cruz e 99/XVI/1.ª (PCP) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz. Intervieram, a diverso título, os Deputados Paulo Muacho (L), Marisa Matias (BE), Paula Santos (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Rodrigo Saraiva (IL), Francisco Sousa Vieira (PSD), Ricardo Lima e Susana Correia (PS), Marta Martins da Silva

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(CH), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Luísa Areosa (CH). Entretanto, o Presidente assinalou a presença, nas

galerias, de vários grupos de cidadãos, alunos e professores, que foram aplaudidos pela Câmara.

Foi discutida a Petição n.º 105/XV/1.ª (Suzana Maria de Jesus Marques – Movimento «Salvar o Jardim da Parada») — Salvar o Jardim da Parada – Contra o Traçado da Expansão da Linha Vermelha de São Sebastião a Alcântara, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 29/XVI/1.ª (BE) — Recomenda uma localização alternativa para a nova estação do metro «Campo de Ourique» que preserve o Jardim da Parada. Proferiram intervenções os Deputados Margarida Saavedra (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), Patrícia Carvalho (CH), Joana Cordeiro (IL), Pedro Vaz (PS), Pedro Pessanha (CH) e Fabian Figueiredo (BE).

Procedeu-se à discussão das Petições n.os 118/XV/1.ª (Paulo Espírito Santo e outros) — Construção de um novo hospital central do Oeste nas Caldas da Rainha e 128/XV/1.ª (José Augusto Clemente de Carvalho e outros) — Um hospital para todo o Oeste, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 76/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção do novo hospital do Oeste, 77/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha, 95/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que avance com a construção do hospital do Oeste e faça uma avaliação da viabilidade da manutenção das demais infraestruturas de saúde na região Oeste, 96/XVI/1.ª (BE) — Construção do novo hospital da região do Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade e 98/XVI/1.ª (PCP) — Construção do

novo hospital público do Oeste. Usaram da palavra os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Rodrigo Saraiva (IL), Marisa Matias (BE), Paula Santos (PCP), Paulo Muacho (L), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), André Rijo (PS), Miguel Guimarães (PSD), Walter Chicharro (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 341/XIV/3.ª (Tiago Boanova da Silva e outros) — Manter o Parque de Campismo da Galé, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 78/XVI/1.ª (PAN) — Pela proteção da península de Troia e dos ecossistemas dunares entre Troia e Melides e pela reabertura do Parque de Campismo da Galé, 92/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a manutenção do parque de campismo da praia da Galé (Grândola) e medidas de proteção do acesso à praia e de proteção do ecossistema, 93/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que encete negociações para a reabertura do Parque de Campismo da Galé e que garanta o acesso público incondicional à Praia da Galé e 101/XVI/1.ª (PCP) — Pela manutenção do Parque de Campismo da Galé, no concelho de Grândola, tendo o Presidente saudado uma delegação de peticionários presentes nas galerias. Intervieram os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Joana Mortágua (BE), Jorge Pinto (L), Paula Santos (PCP), Paulo Núncio (CDS-PP), Mariana Leitão (IL), Eliseu Neves (CH), Sonia dos Reis (PSD), Clarisse Campos (PS), Nuno Gabriel (CH) e Rodrigo Saraiva (IL).

Deu-se conta de um Deputado do PSD e de um Deputado da IL que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 53 minutos.

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público. Vou dar a palavra ao Sr. Secretário para a leitura do expediente. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara que deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 130/XVI/1.ª (BE) — Garante uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional através da criação de uma licença para fruição e cuidado de filhos menores, 131/XVI/1.ª (PS) — Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS e 132/XVI/1.ª (PS) — Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA, e os Projetos de Resolução n.os 104/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego e 105/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que aumente as casas-abrigo em todo o território nacional para uma eficiente resposta às vítimas de violência doméstica.

É tudo, Sr. Presidente. Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Vamos, então, dar início à nossa ordem do dia, começando com a apreciação da Petição n.º 44/XV/1.ª (Nádia

Marlene Nicolau Ferraz e outros) — Pela nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 80/XVI/1.ª (PAN) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz, 94/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz, 97/XVI/1.ª (BE) — Investimento no Hospital de Santa Cruz e 99/XVI/1.ª (PCP) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz.

Informo a Câmara que está presente na galeria uma delegação em representação dos peticionários. Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Muacho, do Grupo Parlamentar do Livre. Pausa. Relembro os Srs. Deputados de que já começamos a nossa sessão. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Muacho (L) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, com a sua licença, permita-

me que saúde os peticionários, pois foram mais de 7000 as assinaturas recolhidas para esta petição. O Hospital de Santa Cruz é um hospital de referência, a nível nacional, para os cuidados especializados em

patologias na área de intervenção da cardiologia e nefrologia, onde, inclusivamente, foram realizadas a primeira angioplastia coronária, em 1984, o primeiro transplante renal, em 1985, e o primeiro transplante cardíaco em Portugal, em 1986.

Este hospital foi inaugurado em 1980 e, hoje em dia, dada a procura, a especialização de serviços prestados e as exigências técnicas que condicionam, e bem, as infraestruturas, tem necessidades de reabilitação e alargamento que são urgentes e que não são já uma novidade.

Tanto assim é que, em 2019, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e o município de Oeiras assinaram um memorando de entendimento para a comparticipação das obras de recuperação e ampliação de algumas das unidades destinadas a acolher centros de referência. Mas, e apesar das várias promessas públicas já feitas, o que se sabe é que estas obras estão pendentes de uma concertação entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças.

Ora, estamos a falar de necessidades urgentes e que condicionam a prestação de cuidados de excelência a que associamos este hospital: desde exiguidades de espaço, que são transversais; à falta de camas para

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internamento; falta de camas para acompanhantes de crianças internadas; inexistência de casas de banho em número suficiente ou outras infraestruturas para profissionais de saúde.

Neste sentido, o Livre apresentou uma proposta que está hoje em discussão e que esperamos que possa ser acompanhada pelas restantes bancadas. No fundo, aquilo que pede é que o Governo atualize o acordo entre o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental e o município de Oeiras, que determine a urgência do plano de recuperação e ampliação das alas do Hospital de Santa Cruz e, por fim, que o Governo garanta a adequação das infraestruturas e das condições de trabalho para o funcionamento dos centros de referência do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Marisa Matias, do Bloco de

Esquerda. A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me também que cumprimente

os peticionários, foram mais de 7000 assinaturas recolhidas. O Bloco de Esquerda acompanha as preocupações dos peticionários e por isso mesmo apresentámos um projeto de resolução que esperamos ver aprovado.

O Hospital de Santa Cruz foi inaugurado em 1980 pela necessidade de uma maior diferenciação do SNS (Serviço Nacional de Saúde) em áreas como a cardiologia e a nefrologia. Este hospital desenvolveu-se em torno destas áreas e especializou-se ao longo dos anos.

Foi aí que, em 1984, se realizou a primeira angioplastia coronária; foi aí que, em 1986, foi feito o primeiro transplante cardíaco em Portugal; foi aí que, em 2018, se implantou, pela primeira vez na Península Ibérica, um dispositivo para tratamento de insuficiência cardíaca; e foi aí que, em 2023, se utilizou uma técnica inovadora no tratamento de doentes com taquicardia ventricular resistente às terapias convencionais.

Durante 44 anos de existência, o Hospital de Santa Cruz tem estado na vanguarda da inovação e desenvolvimento de cuidados de saúde altamente diferenciados. O Hospital de Santa Cruz e os seus profissionais têm feito um trabalho ímpar e inexcedível ao longo de todos estes anos, apesar de todos os constrangimentos que enfrentam, óbvios e insuficientes, por causa da falta de investimento.

Um desses problemas é a ala de cardiologia pediátrica, que tem merecido críticas por parte dos seus utentes. A exiguidade do espaço, as casas de banho partilhadas por pais e crianças e somente três vagas da Unidade de Cuidados Intensivos são apenas algumas das questões referidas pelos peticionários. Mas também os profissionais de saúde do hospital apontam a falta de camas de internamento, a dificuldade de vagas e a inexistência de camas para mães, pais ou outros acompanhantes.

Apesar das várias promessas de investimento ao longo dos anos, este hospital, com uma infraestrutura de várias décadas, continua longe de ter as intervenções que são necessárias. O Governo anterior anunciou mesmo a inauguração do novo edifício para 2023…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, parando o tempo, desculpe interromper. Peço aos Srs. Deputados que criem condições, se fizerem favor, para que possamos ouvir a Sr.ª Deputada

na sua intervenção. Pode continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Como dizia, o Governo anterior chegou mesmo a anunciar a inauguração do

novo edifício para 2023, mas as sucessivas cativações foram adiando, assim como a falta de investimento. O hospital não pode continuar neste estado, o investimento não pode continuar a ser adiado.

É, por isso, preciso um novo edifício para o serviço de pediatria, ampliar unidades que acolham centros de referência de cardiopatias congénitas, de transplante cardíaco e de transplante renal e requalificar a infraestrutura como um todo, para que este hospital continue a desenvolver a sua missão, como tem feito nos últimos 44 anos.

É por isso que o Bloco de Esquerda apresenta este projeto e o traz a debate, o qual esperamos que seja aprovado.

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Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Aproveito para informar a Câmara de que estão presentes nas galerias a assistir aos

nossos trabalhos cidadãos, alunos e professores, respetivamente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, da Escola Secundária de Caneças, da Escola de Comércio de Lisboa, do Agrupamento de Escolas de Mangualde, da Escola Secundária Emídio Navarro, de Almada, e do Agrupamento de Escolas Escalada, de Pampilhosa da Serra.

Aplausos gerais. Também aproveito para informar que, durante os nossos trabalhos, da galeria não se espera que haja

manifestações nem a favor nem contra; espera-se que assistam apenas àquele que é o debate parlamentar. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Só para o Chega! Para o Chega podem! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada do Partido Comunista

Português Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra do Partido

Comunista Português para saudar os peticionários que trouxeram à Assembleia da República o problema, ou a necessidade, da construção de uma nova aula de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz.

Gostaríamos de os saudar por trazerem esta questão, por colocarem a Assembleia da República a refletir, a debater sobre um problema que é muito sério, muito concreto, que afeta muitas e muitas crianças e jovens, muitas famílias. Aquilo que se exige é, de facto, uma resposta por parte do Governo para que, de uma vez por todas, se resolva esta questão.

Nós decidimos acompanhar esta petição com um projeto de resolução, onde propomos que seja retomado, com brevidade, o processo com vista à construção das instalações para a nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, com a aprovação do respetivo projeto e com o lançamento do procedimento concursal para a empreitada.

Não há nenhuma razão que justifique o continuado adiamento deste processo, que há muito está identificado: a necessidade de novas instalações. Aliás, a ala da cardiologia pediátrica do Centro de Referência de Cardiopatias Congénitas funciona em instalações que são provisórias, que não permitem dar as condições necessárias aos doentes — estamos a falar de crianças e jovens —, às respetivas famílias, aos profissionais de saúde. Este é um problema sério, é um problema grave que exige investimento.

Esta situação, deste hospital, obviamente que não está desligada das opções de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde. Esta é mais uma forma onde se traduz e se reflete esse mesmo desinvestimento. Há instalações que são desadequadas e não permitem prestar cuidados de saúde com a qualidade que seria necessária — e não está aqui em causa o empenho e a determinação por parte dos profissionais de saúde e tudo aquilo que fazem para que os cuidados de saúde sejam o melhor possível —, o que reflete, de facto, esse desinvestimento, essa falta de resposta.

É incompreensível que, havendo um projeto, o processo não avance e tenha ficado parado, e por isso é que apresentámos esta iniciativa. Este é um hospital de referência na área da cardiologia, é de referência na cardiologia pediátrica, designadamente nas cardiopatias congénitas, foi pioneiro em inúmeras intervenções cirúrgicas, o que revela a mais-valia, o conhecimento, a qualidade dos profissionais de saúde do nosso País.

É preciso que seja agora acompanhado de investimento, não só para garantir essas condições para a prestação de cuidados ainda com mais qualidade, mas para permitir também o alargamento da resposta nesta área e a ampliação em termos de número de camas, de modo a dar a resposta que é necessária.

Ao trazermos esta iniciativa, consideramos, de facto, que é urgente, que é necessário, que há condições no País para fazer este investimento, haja vontade política para tal. Contam com o PCP neste desígnio.

Aplausos do PCP.

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O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e Srs. Deputados: Começo

também por saudar os peticionários. Discutimos hoje esta petição, precisamente a seguir ao Dia Internacional da Família, que, apesar de ser uma petição da sociedade civil, é em particular uma petição dos pais e um gesto de amor para com os seus filhos, numa área tão sensível para com aqueles que são portadores de cardiopatias congénitas.

Este hospital, apesar de ter sido pioneiro em tanta coisa, é um hospital que, desde 1980, ou seja, há 44 anos, não sofre qualquer tipo de obras de alteração. Tem falta de camas, tem apenas 8 camas de internamento quando precisava de ter pelo menos 14, tem falta de casas de banho para as crianças, tem falta de espaço para, por exemplo, as crianças e os pais que têm de pernoitar ou até mesmo para as colheitas de sangue.

Nesse sentido, é fundamental darmos acolhimento àquela que é a necessidade de ter espaços condignos e obras de melhoria, mas também uma sala condigna para que os próprios pais, que tantas vezes têm de receber más notícias sobre o estado de saúde dos seus filhos, possam fazê-lo com o mínimo de dignidade possível.

Há um projeto de construção para uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz, que está pendente desde 2019. Como aqui já foi referido, tem havido também um diálogo para a comparticipação financeira, em particular com a Câmara Municipal de Oeiras, mas que não avançou por entraves por parte do Ministério das Finanças e depois por força dos custos da inflação. As informações que temos apontam que estaria em curso um reajuste dos valores da obra e uma renegociação do protocolo com a Câmara Municipal de Oeiras, o que permitiria que este projeto fosse concluído em três anos.

Aquilo que hoje o PAN propõe, com esta iniciativa, é precisamente ajudar as famílias e a sociedade que reivindicou esta mudança, para que se permita a construção da ala de cardiologia pediátrica. Se há alguma dimensão em que temos de garantir que o dinheiro público chega a quem mais precisa é sem dúvida através desta reivindicação, mais do que justa, para as obras no Hospital de Santa Cruz.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa

Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os

peticionários, que nos trazem hoje um tema importante, um objetivo que é justo e necessário. Estamos, mais uma vez, a discutir algo que o Governo socialista prometeu que ia fazer e nunca fez — algo

que, obviamente, não é surpreendente. O anterior Governo, do Partido Socialista, registou das taxas de execução mais baixas da última década.

Vejamos os números de 2023, conhecidos ontem: 88,72, montante que ficou abaixo até do orçamentado para 2022. As cativações de Centeno, Leão e Medina não deram mesmo tréguas!… Tudo isto tem um custo, neste caso imputado a crianças com complicações cardíacas no Hospital de Santa Cruz.

As atuais instalações eram provisórias desde a criação do hospital e, como tantas outras coisas em Portugal, tornaram-se provisórias em definitivo. É mesmo um clássico nacional. Estas instalações não asseguram a capacidade clínica necessária e, igualmente grave, não permitem que os pais possam pernoitar junto das suas crianças nestes momentos de aflição.

É, pois, chegada a hora de resolver os problemas. Passar da intenção para a execução. Existe já um acordo entre as diversas tutelas, assim como a disponibilidade do município de Oeiras para participar no financiamento da obra. Por isso, agora, é executar e atualizar rapidamente os valores dos cadernos de encargos para que os concursos não fiquem vazios e resolver qualquer questão burocrática que esteja, uma vez mais, a atrasar o processo. As crianças com complicações cardíacas já sofrem que chegue. Não precisam que o Estado as penalize também com a sua inépcia e a sua inércia.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata.

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O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

Partido Social Democrata começa por saudar os peticionários que subscrevem a petição pela nova ala da cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, assim como saúda os profissionais de saúde do hospital e desta ala em particular.

No ano em que se assinalam os 50 anos da democracia é de salutar este exercício de cidadania como um exercício que reflete a forma como a democracia deve ser construída todos os dias, convocando à intervenção pública os cidadãos e convertendo-a perante as autarquias, o Parlamento, o Governo. Assim, debater esta petição é, também por isso, realizar a democracia.

Quanto ao Hospital, inaugurado em 1980 — apenas um ano depois da criação do Serviço Nacional de Saúde —, a história do Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, Oeiras, confunde-se com a própria história do SNS. Uma história permanente de profissionais de excelência que prestam cuidados de saúde altamente diferenciados, mas uma história intermitente de investimento ou falta dele, como se tivéssemos no SNS, à semelhança da ala deste hospital, uma espécie de serviço provisório à espera de ver a sua versão definitiva realizada.

Dos cuidados primários aos mais diferenciados — até nos centros de referência, como é o caso —, podemos assim ver nesta ala pediátrica do Hospital de Santa Cruz a fotografia atual de 45 anos do Serviço Nacional de Saúde. Um serviço de excelência por causa dos profissionais e apesar das condições de trabalho.

Mas a resenha histórica desta petição já foi hoje feita ao longo do debate. Em síntese, de 2019 a 2024, com uma petição que conta já com mais de 8000 assinaturas e com a disponibilidade da autarquia de Oeiras em comparticipar financeiramente a obra, a verdade é que as diligências nestes cinco anos sob a tutela do PS esbarraram algures no tempo, esbarraram algures no Governo. E ainda que se acredite que as mesmas estejam algures no Ministério das Finanças, o manifesto interesse público que esta obra foi consensualizando ao longo destes anos merece de todos os Deputados uma empenhada consideração.

Por isso, vem hoje a debate matéria relativa de instalações degradadas, claro, bem como matéria que diz respeito à de falta de espaço, falta de camas, falta de vagas, falta de quartos de banho, falta de condições de trabalho.

Mas vem também a debate matéria que toca à dignidade humana — dignidade das crianças, das famílias, dos profissionais de saúde que ali trabalham. Essa dignidade nos cuidados de saúde, que é intangível, que é imensurável, cujo valor em termos da produtividade normalmente não permite grandes títulos ou anúncios, mas que ainda assim merece ser aqui debatida.

O valor da dignidade humana é real, importa e tem impacto. A necessidade de existir um local condigno para a transmissão de notícias aos pais sobre o estado de saúde dos filhos é real, importa, tem impacto. É também sobre dignidade que versa esta petição e sobre o investimento que é preciso fazer na dignidade do Serviço Nacional de Saúde, pois o investimento mais importante do SNS não é aquele que é anunciado, despachado, orçamentado, mas o executado.

É, por isso, preciso voltar aos investimentos sérios no Serviço Nacional de Saúde. É preciso projetar o Serviço Nacional de Saúde como o grande reduto da excelência e da qualidade da saúde em Portugal. Tal como disso é exemplo o Hospital de Santa Cruz, que tantas vidas salvou e continuará a salvar.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que os projetos de resolução em discussão são naturalmente legítimos, pertinentes, são um reforço à posição dos Deputados e dos partidos à Assembleia da República, são também por isso um reforço e uma pressão acrescida, mas no final do dia é preciso que haja aquilo que mais tem faltado: vontade política.

Hoje vem a debate um assunto, uma petição, numa altura em que já pouco debate há a fazer. É possível que haja justificações válidas para este processo ter estado lentamente parado nos últimos cinco anos, mas é hora de tramitar, é hora de executar, pois foi para isso que os portugueses quiseram mudar de Governo.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, dispondo de 2 minutos para o efeito, tem a palavra o

Sr. Deputado Ricardo Lima, do Partido Socialista.

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O Sr. Ricardo Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar os peticionários aqui presentes.

Sr. Presidente, de facto, é impossível ficar indiferente a um tema como este; um tema trazido a esta Casa pela sociedade civil, bem como a forma como foi trazido pelos pais desta criança, o que deve sensibilizar-nos a todos em relação a esta matéria.

Contudo, importa focarmo-nos na resolução. Ouvimos uma intervenção, há pouco, por parte do PSD, no entanto não ouvimos nenhum compromisso assumido nessa mesma intervenção. Era importante, aí sim, ouvir da parte do PSD o que irá acontecer em relação a esta matéria, com a mesma vitalidade que o demonstrou nas audições.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda nem começaram!… O Sr. Ricardo Lima (PS): — É também interessante e importante, aliás, reafirmar o que aqui foi referido

como a ausência de investimento no Serviço Nacional de Saúde. Ouvir o PSD falar em investimento no Serviço Nacional de Saúde não deixa, no mínimo, de ser caricato.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que descaramento! O Sr. Ricardo Lima (PS): — Contudo, aquilo que queremos neste momento é ação. É ação! Menos palavras

e mais ação! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ação?! Não negociaram nem têm a data de inauguração! Pausa. O Sr. Ricardo Lima (PS): — Posso continuar, Sr. Presidente? O Sr. Presidente: — Pode, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Lima (PS): — Obrigado, Sr. Presidente. É sempre bom ouvir esta agitação, que, aliás, representa mesmo essa ação que todos esperamos deste PSD

que diz que quer «fazer». Nós cá estaremos para ver o que é que quer fazer. Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Todavia, é importante que se diga que houve desenvolvimentos ao longo destes tempos, mas todos

achamos, certamente, que foram demasiado lentos para o tema em concreto. Todos! Contudo, existe hoje acordo por parte das várias tutelas — como, aliás, já foi referido —, existe disponibilidade

por parte do município de Oeiras e existe já até o parecer da CCDR (comissão de coordenação e desenvolvimento regional) em relação a esta matéria. Importa agora dar continuidade àquilo que já foi desenvolvido até aqui.

Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Esperamos que essa vitalidade que houve nas audições e na intervenção que há pouco ouvimos por parte

do PSD venha a acontecer na prática — não nas palavras, mas, sim, nas ações. Aplausos do PS.

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por muito que me esforçasse, não conseguia fazer uma figura dessas. É inacreditável!

O Sr. Presidente: — Para responder, dou a palavra ao Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, que dispõe de

1 minuto e 9 segundos. O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço ao Sr. Deputado

a pergunta que fez. Tentei perceber, durante a sua intervenção, qual era de facto a pergunta, mas acabei por não compreender. No entanto, entendi que a dúvida era qual era o compromisso do Partido Social Democrata para esta questão em particular. Acho que foi isso que acabou por querer dizer, durante a longa intervenção que fez.

A intervenção do Partido Social Democrata vem neste sentido. Quanto ao compromisso do Governo, acreditamos, há de ser ao contrário do compromisso do Governo do Partido Socialista. Ao contrário do Governo do Partido Socialista, que em 2019 assinou o Memorando do Entendimento, em 2021 teve o aval do Secretário de Estado da Saúde e no mesmo ano teve o despacho do Sr. Ministro da Saúde, este Governo não trabalhará de dois em dois anos.

Aplausos do PSD. Posso dizer-lhe que este é o compromisso do Partido Social Democrata. O compromisso é o de trabalhar

todos os dias, sentindo a empatia e a compaixão que o povo português merece. Referiu os pais que vieram aqui dizer que nenhum Deputado presente conseguirá colocar-se na pele destes

pais. Mas posso dizer-lhe a si, a estes pais e a todos os outros peticionários que queiram trazer petições à Assembleia da República que terão da parte do Governo, do Partido Social Democrata e desta bancada muito maior diligência do que aquela a que foram habituados nos últimos oito anos.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Susana Correia. Dispõe de 3 minutos e 50 segundos, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os primeiros

peticionários, pais da criança com cardiopatia congénita, e os 7829 subscritores, bem como os profissionais de saúde que trabalham no Hospital de Santa Cruz. Cumprimento-os e agradeço por nos terem trazido o testemunho da sua experiência na ala pediátrica do Hospital de Santa Cruz, referindo a excelência dos cuidados de saúde que lá prestam, o profissionalismo, a dedicação e a necessidade de dotarmos este serviço de melhores condições de trabalho.

Agradeço ainda o facto de esta petição nos ter sensibilizado e alertado para este assunto, o que nos levou, Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a acompanhar esta situação desde o momento da audição dos peticionários até ao momento em que visitámos a ala pediátrica do Hospital de Santa Cruz, no piso 4, enfermaria de cardiologia pediátrica. Reunimos com o Conselho de Administração dessa instituição, com a Câmara Municipal de Oeiras, com a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e fizemos a pergunta ao Governo.

Juntamente com esta petição, temos quatro projetos de resolução cuja parte resolutiva se consubstancia no objetivo comum de recomendar ao Governo que leve a cabo as diligências para a construção da nova ala de cardiologia pediátrica.

Ora, sabem os Sr.as e Srs. Deputados — pois é clara a resposta do Governo à pergunta que foi feita pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista — que o despacho do Sr. Ministro da Saúde refere a importância de dar continuidade à construção desta nova ala. Não há, portanto, qualquer falta de interesse político, como aqui foi referido.

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

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Além disso, Sr.as e Srs. Deputados, desde a audição dos peticionários até ao momento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não se ficou pelo número de exibir apenas recortes de jornal. Tivemos a oportunidade — e agradecemos aos peticionários essa oportunidade — de poder presenciar no momento e no local, juntamente com os profissionais e os pais das crianças, a excelência do trabalho desenvolvido na ala pediátrica.

Não podemos esquecer, no entanto — nós e os Deputados dos grupos parlamentares que tiveram a oportunidade de usar da palavra —, que, desde 2019, momento em que foi assinado o memorando, até 2023, tivemos uma crise sanitária acompanhada de uma crise inflacionária, pelo que é importante conceber a necessidade de revisitar esse memorando e está efetivamente aceite essa necessidade.

Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, não poderia concluir sem deixar aqui a nossa saudação e o nosso cumprimento aos profissionais de saúde e aos pais das crianças que nos permitiram, através desta petição, relevar algo muitíssimo importante: o Centro de Referência de Cardiopatias Congénitas obteve recentemente a certificação de nível «ótimo» pelo modelo de acreditação da ACSA (Agencia de Calidad Sanitaria de Andalucía), da Direção-Geral de Saúde, um centro de referência de excelência que nos orgulha enquanto País e enquanto serviço de saúde público.

Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reafirma o seu empenho na concretização da nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, algo que fez desde o primeiro momento.

Aproveito para endereçar os mais respeitosos cumprimentos à cidadã Joana Costa Pessoa, ao seu filho Vasco e ao Dr. Rui Anjos e, neles, endereçar também a nossa admiração e respeito a todos os outros. Podem contar connosco para não deixar esquecer este assunto.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Marta Silva, do Grupo Parlamentar

do Chega. A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que hoje me dirija a

todos vós não apenas como Deputada, mas também como mãe, defensora de uma causa que nos deve tocar a todos no coração — o bem-estar e a saúde das crianças.

Reiteramos, portanto, a urgente e inegável necessidade de vermos executada a construção desta nova ala, saudando os grupos parlamentares que apoiam esta iniciativa.

Porém, não posso deixar de sublinhar alguns factos alarmantes. Em 2019, a então Ministra da Saúde, agora cabeça de lista pelo Partido Socialista ao Parlamento Europeu, esteve presente num evento, celebrando efusivamente o entendimento alcançado entre o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e o Município de Oeiras para prosseguirem com a obra. Nessa ocasião, a Ministra congratulou-se pelo avanço do projeto, destacando, e cito, «a combinação virtuosa desse entendimento».

Dos 7 milhões de euros estimados, a autarquia comprometeu-se a assumir uma despesa de 5 milhões de euros e a disponibilizá-los imediatamente. Em 2021, dois anos depois, o Ministério da Saúde garantiu que as obras estariam concluídas em 2023. No entanto, todos os Ministros das Finanças, antecessores e sucessores de João Leão — todos eles socialistas, claro —, foram insensíveis a esta causa, resultando no veto de gaveta do projeto.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ora bem! Ora bem! A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — E, até agora, nada — mas mesmo nada! — foi feito. Aplausos do CH. Lamentavelmente, cinco anos não foram suficientes para aprovar uma despesa de menos de 2 milhões de

euros, enquanto outras de valor muito superior foram aprovadas num par de dias. Em 2023 ouvimos os peticionários e, nessa audição, o PSD mostrou-se indignado e solidário. Agora que está

no Governo, a pergunta é: esta obra vai finalmente ser executada ou vamos ficar na senda da incompetência?

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Pergunto, Srs. Deputados: o que vamos dizer a estes pais, mães e profissionais, a quem, por não serem amigos de altas figuras do Estado, nada mais resta senão esperar?

Aplausos do CH. Srs. Deputados, infelizmente não vemos aqui nenhuma iniciativa do PSD, que, sendo o partido do Governo,

deveria ser o primeiro defensor do coração dos nossos filhos, que é também o coração do nosso futuro. Protestos do Deputado do PSD Hugo Carneiro. Srs. Deputados, está nas nossas mãos garantir que cada batida de um pequeno coração recebe o cuidado

que merece. Que este Parlamento, hoje, escolha a compaixão, a dignidade e a ação. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado João Almeida, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, e dividindo

esta intervenção em três curtos pontos, quero, num primeiro ponto, cumprimentar os peticionários e cumprimentar não só todos aqueles que prestam serviço neste hospital — e, concretamente, nesta ala —, mas também todos os doentes e familiares que usufruíram dos bons serviços que aí são prestados.

Obviamente, e como já foi dito, estamos a falar de uma área de especial sensibilidade, de doenças especialmente complexas, e que afeta uma população também especialmente carenciada, que são as crianças.

Hoje em dia, aquilo que existe é um serviço que, apesar de ser de excelência, não tem condições físicas nem para quem trabalha nesta ala, nem para os pais ou para os doentes. Tal já foi dito; é claro e é evidente.

O segundo ponto da minha intervenção tem a ver com o histórico. Sendo assim, naturalmente, o Estado já se preocupou com esta matéria e houve um Governo que assumiu o compromisso de resolver esta questão. Anunciou que a ia resolver, anunciou as obras e teve, até, a colaboração da autarquia, não só para o financiamento, como para o apoio na execução da obra.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E o que é que aconteceu? Nem para os doentes, nem para as

famílias, nem para os profissionais, nem para a autarquia o Estado esteve à altura; não cumpriu nem com a sua obrigação nem sequer com a sua palavra.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E, por muitas desculpas que aqui sejam apresentadas, foi o

anterior Governo que, em 2021, disse que a inauguração ia ser feita em 2023. Portanto, todos os argumentos que aqui foram dados sobre a conjuntura não colhem.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É preciso dizer uma coisa: são sucessivos, neste Parlamento,

os debates em que o Partido Socialista, que deixou de governar há pouco mais de dois meses, vem falar como se nunca tivesse governado o País.

Vozes do PSD: — É verdade! Protestos do PS.

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Estamos a falar de uma petição; são cidadãos que se dirigem

a este Parlamento e há um respeito mínimo por quem se dirige a este Parlamento no exercício do direito de petição.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! Protestos dos Deputados do PS João Paulo Correia e Susana Correia. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não vale, nem pode valer, fingir que não se teve

responsabilidade, quando se teve a responsabilidade de liderar o País durante oito anos. Não pode ser! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos dos Deputados do PS João Paulo Correia e Susana Correia. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É uma falta de respeito pelos peticionários! As pessoas sabem!

As pessoas sabem e eu vou dizer-lhe, Sr. Deputado João Paulo Correia — e pode apontar à vontade —: estive sentado nesta bancada durante os anos difíceis em que tivemos de governar com intervenção externa.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Zero! Fez zero! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Governámos com intervenção externa, porque os senhores

levaram o País à bancarrota e nunca, nessa altura, dissemos que não, ou dissemos diferente daquilo que era o cumprimento das nossas obrigações.

Quando há restrições, há restrições; quando há dificuldades, há dificuldades; mas há uma coisa que tem de haver sempre: palavra e dignidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD. E quem não tem palavra, não tem dignidade para, no dia seguinte, aqui vir fingir que nunca teve essa

responsabilidade. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Projeto de resolução do CDS: zero! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Há limites! O Sr. João Paulo Correia (PS): — O CDS não fez nada! Zero! Zero! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vergonha na cara! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados… O Sr. Ricardo Lima (PS): — O CDS diz zero! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vergonha na cara, sim!

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, julguei que ontem já tinham esgotado as energias. O Sr. Ricardo Lima (PS): — Olha o barulho! As pessoas estão a falar! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há só um Presidente para nove grupos parlamentares, imaginem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Respeito pelas pessoas! O Sr. Presidente: — Bom, está esgotada a discussão da nossa primeira petição. Vamos passar… Pausa. Indicam-me, entretanto, que há mais uma inscrição, para uma intervenção relativa ainda a esta petição.

Assim sendo, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Luísa Areosa, do Grupo Parlamentar do Chega. Dispõe de 1 minuto e 44 segundos.

A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Peticionários: A petição que está agora

em discussão, neste Parlamento, data de 13 de agosto de 2022 e refere-se à construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide.

Perguntamos: como é que num país europeu que se diz civilizado se deixam passar quase dois anos, perante tão importante projeto?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! Bem lembrado! A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — Isto já para não falar dos três anos anteriores, em que o processo esteve

parado no Ministério das Finanças. Então não declarou o Governo anterior que havia excedente orçamental no País? Então não houve 4 milhões

de euros para tratamento das gémeas luso-brasileiras?! Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — Qual a razão de não ter sido cabimentada verba para um projeto nacional tão

importante? Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — Poderá ser mesmo porque era o Partido Socialista que estava a governar,

alheado de tudo o que dizia respeito ao cidadão sem rótulos fraturantes. O cidadão comum só serve mesmo para pagar impostos e taxas.

Vozes do CH: — Muito bem! A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — O PS não deu importância ao processo nem avançou com ele, porque da

esquerda só podemos mesmo esperar que o dinheiro de todos vá sempre para a mesma elite que nos tem governado ao longo dos últimos 50 anos,…

Aplausos do CH. … com cargos diretivos em bastantes fundações e instituições que pouco interferem na vida das pessoas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

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A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — Perante todo o descalabro da saúde em Portugal, como podem, alguma vez

mais, os portugueses confiar em alguém do Partido Socialista, que tanto prometeu e tão pouco fez? O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Luísa Areosa (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Srs. Deputados, perante uma petição com a força de 7829 subscritores, incluindo o Dr. Rui Anjos, Diretor do

Serviço de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Cruz, o Chega tem de ser solidário com a voz dos que não têm voz.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Não havendo mais nenhum pedido de intervenção relativo a este primeiro ponto,

passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, com o debate da Petição n.º 105/XV/1.ª (Suzana Maria de Jesus Marques – Movimento «Salvar o Jardim da Parada») — Salvar o Jardim da Parada – Contra o Traçado da Expansão da Linha Vermelha de São Sebastião a Alcântara, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 29/XVI/1.ª (BE) — Recomenda uma localização alternativa para a nova estação do metro «Campo de Ourique» que preserve o Jardim da Parada.

Informo ainda que está cá presente uma delegação dos peticionários. Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permita-me, na figura do

Sr. Presidente, cumprimentar todas as peticionárias, todos os peticionários e a delegação que hoje aqui se fez representar.

São mais de 8000 cidadãos, sobretudo da freguesia de Campo de Ourique, que se mobilizaram de forma exemplar, que tiveram um trabalho de consciencialização cívica muito relevante e que queremos valorizar. E valorizamo-los através da apresentação de um projeto de resolução, porque a causa que os moveu é uma causa que abraçámos desde o início e que se reveste de particular importância na vida da freguesia.

O Jardim da Parada é um espaço de encontro, de convívio, é um refúgio climático, uma das poucas zonas verdes daquela zona da cidade, o único espaço verde da freguesia de Campo de Ourique.

Quem conhece aquele jardim sabe a importância que ele teve na história da freguesia da cidade de Lisboa, desde que foi criado em 1920, batizado em honra do 2.º Presidente da República Portuguesa, Teófilo Braga.

Este trabalho cívico, esta mobilização, garantiu, certamente, uma grande atenção e, sobretudo, obrigou o Metropolitano de Lisboa a fazer uma coisa que devia ser característica na definição de políticas públicas: as pessoas, os cidadãos, as cidadãs, não podem ser meros espectadores, meras espectadoras do desenvolvimento da malha urbana, da construção de infraestruturas públicas; as juntas de freguesia, as assembleias de freguesia, as associações, as organizações informais de cidadãos devem ser parte ativa da construção de políticas públicas e também do edificado das freguesias e do planeamento.

Por isso, apresentamos um projeto de resolução para garantir que há uma harmonia entre a necessidade da expansão da linha vermelha e a preservação do jardim.

A expansão desta linha é uma obra de que a cidade de Lisboa necessita, que é fundamental para melhorar a mobilidade na cidade de Lisboa, aumentar o número de utentes que frequentam o transporte público e garantir o cumprimento das metas de neutralidade carbónica. Mas todos esses princípios são perfeitamente compagináveis com a defesa, com a salvaguarda, com o desenvolvimento, com o investimento no Jardim da Parada, que precisa de ser valorizado pelo importante papel que desempenha na cidade de Lisboa, em particular na freguesia de Campo de Ourique.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, do Partido

Comunista Português.

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O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, também em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, saudar os peticionários de Campo de Ourique que se pronunciaram, enviando esta petição em defesa do Jardim da Parada, relativamente à extensão da linha vermelha do metropolitano de Lisboa.

Importa referir que este processo de expansão do metropolitano de Lisboa não tem primado nem pela transparência, nem pela participação das populações. Basta referirmos a contestação que tem vindo a sofrer a opção da construção da linha circular do metro, tendo havido, da parte da Administração do Metropolitano de Lisboa e, inclusivamente, do Governo anterior, um alheamento relativamente à manifestação de vontade da parte das populações, que seriam lesadas por essa opção. Neste caso, estamos perante um processo semelhante, relativamente ao qual existe, da parte da Administração do Metropolitano de Lisboa, uma ausência de resposta à reivindicação das populações, que pretendem — obviamente, sem pôr em causa a necessidade da expansão da linha vermelha do metro — salvaguardar questões fundamentais para a qualidade de vida das populações, como seja a integridade do Jardim da Parada.

O PCP tem vindo a intervir sobre esta matéria no plano municipal, defendendo, inclusivamente, uma solução que seria perfeitamente viável na expansão do metropolitano de Lisboa, que seria a estação não ser no Jardim da Parada, mas poder ser próximo da Igreja do Santo Condestável, o que permitiria, inclusivamente, que houvesse uma outra estação nas Amoreiras, havendo mais uma estação em resultado do alargamento, que respeitaria a distância adequada entre várias estações.

Essa proposta tem vindo a ser publicamente apresentada e viria ao encontro das pretensões das populações que se manifestam em defesa do Jardim da Parada. Agora, aquilo que temos verificado é que, da parte do Metropolitano de Lisboa, não tem havido nenhuma vontade de diálogo com as populações, fazendo sentido a iniciativa destes cidadãos de apresentarem uma petição também à Assembleia da República para, pelo menos, dar visibilidade a esta questão e permitir que haja um pronunciamento da Assembleia da República relativamente à mesma.

Estas obras, que ninguém contesta relativamente à sua importância e à sua necessidade, devem ser feitas em diálogo com as populações, por forma a não prejudicar a sua qualidade de vida, permitindo estudar com razoabilidade as propostas que se afigurem mais adequadas, sem imposição de soluções ou não negociando com ninguém, o que causa, obviamente, um mal-estar às populações que era perfeitamente evitável. E, nesse sentido, nós queremos manifestar aqui a nossa solidariedade para com estes peticionários.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria também, em nome do

Grupo Parlamentar do CDS, de saudar os peticionários desta petição relativa ao Jardim da Parada. Sobre a petição que estamos hoje a discutir, gostaria de me focar em três ou quatro pontos que me parecem

relevantes. O primeiro é que me parece desejável, para todos os efeitos, que os lisboetas que vivem na freguesia de Campo de Ourique tenham acesso à linha de metro. Hoje, o metro é um meio de transporte muito importante na mobilidade urbana, é um meio de transporte rápido, é um meio de transporte sustentável e, por isso, é importante e desejável que, finalmente, os habitantes de Campo de Ourique tenham acesso ao metropolitano.

Depois, queria dizer que a localização exata da estação da linha de Campo de Ourique foi acordada entre o Metropolitano de Lisboa e o anterior Executivo camarário, do PS, liderado por Fernando Medina, e, na altura, contava, curiosamente, com o apoio do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade, é verdade! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Por isso, é sempre com alguma ironia que agora vejo o Bloco de Esquerda

apresentar um projeto de resolução, depois de, na altura, quando apoiava o Executivo socialista na Câmara, não ter feito nada para alterar a localização da estação de Campo de Ourique.

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Em terceiro lugar, queria dizer que o Metropolitano de Lisboa dá garantias

de que o Jardim da Parada permanecerá intacto, não obstante a construção da estação de Campo de Ourique. E quando digo «intacto», digo-o quer em termos de espaços verdes, quer em termos das árvores que lá estão localizadas. Esse compromisso foi assumido perante o Executivo anterior, do Partido Socialista, e perante o atual Executivo camarário de Lisboa.

Por último, queria também dizer que, não obstante o compromisso assumido pela empresa Metropolitano de Lisboa, o atual Executivo PSD/CDS, na Câmara de Lisboa, conseguiu minimizar os efeitos da localização da estação de metro de Campo de Ourique, reduzindo de quatro para duas as bocas de acesso ao metro que estão localizadas no Jardim da Parada. Isto significa que, neste momento, há duas bocas que já foram transferidas para outros sítios, salvaguardando, dessa forma, os interesses da população que vive em Campo de Ourique e mantendo intacto o Jardim da Parada, ao mesmo tempo que terá acesso à linha do metropolitano de Lisboa.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do

Livre. A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar os cidadãos

nas galerias e cumprimentar com especial carinho os peticionários que apresentaram esta petição, que recolheu mais de 8000 assinaturas, e que fazem com que estejamos aqui hoje, na Assembleia da República, a debater a salvaguarda do Jardim da Parada em Lisboa.

Mas não só, pois queremos também agradecer toda a mobilização cidadã que tem acontecido um pouco por todo o País na salvaguarda do nosso espaço público, que é o espaço de todos nós.

Esta mobilização tem sido muito evidente no bairro de Campo de Ourique, em Lisboa, com várias petições em torno das obras do metro e da salvaguarda do Jardim da Parada, discutidas aqui, na Assembleia Municipal de Lisboa, nas reuniões públicas de Câmara, nas reuniões da assembleia de freguesia. Ou seja, a força cidadã tem sido essencial para não deixar este assunto morrer.

A expansão da rede do metro de Lisboa é muito importante para assegurar uma mobilidade sustentável na cidade. O metro, mas também o comboio, como transportes pesados que são, são a base do sistema de transportes da cidade de Lisboa. Mas essa expansão tem de ser feita de forma informada, discutida e transparente, sobretudo quando tem um impacto tão grande na vida de tantas pessoas, tanto na fase de construção e de obra, como também, depois, na fase em que os transportes já estão a funcionar. Mas não foi isso que aconteceu com a linha circular do metro em Lisboa, com esta expansão.

Não são conhecidos e não foram tornados públicos os estudos que mostram qual é o melhor traçado, apesar de os estudos existirem — como foi confirmado pela Administração do Metropolitano de Lisboa, em audições na Assembleia Municipal de Lisboa — e de já terem sido pedidos várias vezes.

O Jardim da Parada é um espaço verde da cidade de Lisboa e, sendo um ponto de encontro e de convívio de tantas pessoas e de tantas famílias, é essencial para que o bairro de Campo de Ourique funcione como um bairro deve funcionar — como um sítio onde as pessoas se conhecem, mesmo que seja apenas de vista, e onde as relações de vizinhança existem. Por isso é que tem sido tão intensa a defesa do Jardim da Parada por parte de tantas pessoas.

As obras da linha do metro já estão a avançar, mas acreditamos que é possível minimizar ainda mais o impacto que as obras e a estação terão no Jardim da Parada, salvaguardando as suas árvores e o espaço público, e é isso que deve ser garantido por parte do Metropolitano de Lisboa.

Esta petição que hoje discutimos é sobre o Jardim da Parada, mas deve-nos levar mais longe: é essencial que os investimentos no metro de Lisboa sejam discutidos e decididos com a cidade de Lisboa, com a Área Metropolitana de Lisboa e os restantes municípios da Área Metropolitana de Lisboa, com as suas freguesias e, sobretudo, com os cidadãos da cidade. Não só os investimentos em si, mas também os impactos que os investimentos têm na vida de todos nós e que têm de ser minimizados.

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Por isso, muito obrigada por trazerem aqui esta petição e nos darem a oportunidade de estarmos aqui a discutir este assunto.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Margarida Saavedra, do PSD. A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O metro é a arma que

vai permitir às grandes cidades cumprir o Pacto de Autarcas, aquele que vai permitir a redução em 60 % das emissões de carbono até 2030. Sem o metro, esta fase nunca estará cumprida. A rapidez que permite a ligação entre as diversas partes da cidade diametralmente opostas também é sempre conseguida à custa do metro. Não vale a pena estar aqui a explicar a bondade e a utilidade que o metro tem para a cidade.

Contudo, os seus traçados e respetivas saídas têm sido objeto de forte contestação. Efetivamente, a sua implantação em zonas consolidadas obriga a opções que alteram as vivências locais, não devendo nunca contribuir para a degradação do tecido urbano nem para a destruição da fruição do espaço público. O metro tem de ser sempre um bem.

Estas obras, em especial, e mercê do acima referido, implicam ouvir e esclarecer as populações afetadas. Isso permite um pleno uso de cidadania e a participação pública, que é um direito consignado no artigo 48.º da nossa Constituição.

Acontece que, no caso vertente, este direito não foi nada facilitado. Eu explico: sendo que a consulta pública é de difícil entendimento para a maioria das pessoas, é suposto e é normal que as juntas de freguesia e as câmaras promovam sessões de esclarecimento para dar explicações e ouvir as justas aspirações das pessoas. Vejam lá que neste caso, concretamente, a sessão de esclarecimento teve lugar no dia 8 de junho de 2022, 6 dias depois de ter expirado o prazo da consulta pública.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — É verdade! Bem lembrado! A Sr.ª Margarida Saavedra (PSD): — Repito, a sessão de esclarecimento teve lugar 6 dias depois de ter

expirado o prazo da consulta pública, o que significa que tornou extemporâneas as reclamações apresentadas e não deu tempo à constituição de qualquer movimento, que, aliás, se veio depois a verificar.

Das diferentes versões que foram estudadas para o traçado da linha vermelha, nenhuma previa uma saída no Jardim da Parada, pelo que a população estava tranquila, pois ia ter a sua estação de metropolitano, mas não via aí nenhum perigo.

Acresce ainda que se pressupunha que a linha vermelha deveria cumprir não só o regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lisboa, como também o Plano de Urbanização de Alcântara, situação que não se veio a verificar. Acontece que o Plano de Urbanização de Alcântara tem previstos «espaços canais» que estão reservados ao metro, mas nenhum desses espaços foi cumprido. Aliás, a própria AIA (avaliação de impacte ambiental), consultada pela Câmara, declarou, e cito, que o traçado proposto pelo Metro não cumpre os ditos canais. Porém, tudo ficou na mesma.

Assim, a população foi confrontada com uma situação totalmente inesperada, que em primeiro lugar vai afetar o Jardim Teófilo Braga, vulgarmente denominado Jardim da Parada. É um jardim que foi desenhado por Ressano Garcia numa superfície reduzida a dois quarteirões, pretendendo que ele funcionasse como o coração do bairro. E o sucesso foi tal que, de facto, o Jardim da Parada é hoje o coração de Campo de Ourique e é estudado em muitas faculdades e em muitos casos de planeamento como uma questão de sucesso, como uma questão a seguir. Protegido por uma cintura de lódãos centenários, assegura um ambiente preservado, e o conjunto resulta numa agregação de várias peças que constitui um corpo uno, que permite a sua fruição por várias camadas etárias e permite, assim, o que também é raro nas cidades — uma coabitação harmoniosa entre várias camadas etárias.

Vejamos: há um espaço envolvente, logo na primeira fase, com as copas dos lódãos e bancos isolados, que permite uma fruição mais recatada — um espaço de leitura, um espaço de reflexão —, e, depois, à medida que nos aproximamos do coreto e do lago que tem água corrente, vemos maiores aglomerados, vemos pastelarias e esplanadas onde as pessoas estão sentadas a vigiar as crianças que brincam no parque infantil, ali ao lado.

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Aplausos do PSD. E exatamente por ser um ponto de referência e um ponto de grande sucesso, aconteceu que nas ruas

confinantes com o Jardim da Parada se foram abrindo estabelecimentos comerciais que vivem, e vivem florescentemente, desta proximidade.

Ora, a Metro propõe-se fazer o arranque de várias árvores centenárias e amputar em 15 % a área do jardim, com acessos, superfícies impermeabilizadas e zonas de circulação que vão destruir este equilíbrio. É certo que o metro circula a uma profundidade de 35 m, mas não confundamos a estação do metro com os acessos, porque o problema dos acessos é exatamente — como eles vão ter à superfície, como não podia deixar de ser —as escadas que dão acesso ao Jardim da Parada que vão fazer com que ele seja amputado nos dois lados. Essa amputação, obviamente, colide com a promessa de preservar as árvores, dado que, apesar de a 35 m não chegar às raízes, ao lado, a 1 m, têm de cortar as raízes laterais. Se não mata as árvores, pelo menos causa-lhes um grande desequilíbrio, o que leva, obviamente, à sua retirada.

O Sr. Presidente: — Para terminar, Sr.ª Deputada… A Sr.ª Margarida Saavedra: — (PSD): Peço imensa desculpa, Sr. Presidente. Não confundamos a estação com as saídas. Ora, nós não concordámos e discordámos sempre, mas venho

aqui lembrar uma coisa: esta proposta foi aprovada pelo PS, coligado com o Bloco de Esquerda, na câmara. Aplausos do PSD. Foi aprovada por um Governo socialista, com maioria, e por uma câmara socialista. E agora o PSD vai

receber esta terrível herança. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada, já se compreendeu. A Sr.ª Margarida Saavedra: — Foram os senhores que fizeram com que estivéssemos aqui hoje! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar

também, e saudar, os peticionários, porque não nos podemos esquecer que, apesar de concordarmos não só com o princípio da expansão da rede metropolitana e a importância que tem para a descarbonização, mas também para melhorar o dia a dia das pessoas que vivem nas cidades, é fundamental que a expansão da Linha Vermelha seja feita em conjugação com a preservação do património histórico e natural da nossa cidade. E, nesse sentido, o traçado não só deveria ter aqui uma conjugação diferente, mas, não sendo possível a este tempo, tem de se mitigar aquilo que possa ser o impacto no património natural e no património histórico.

Falamos da Casa de Goa ou do Baluarte do Livramento, que vão ser destruídos por força desta expansão. Falamos do impacto da maquinaria pesada, que vai ficar durante dois anos no Jardim da Parada, pondo em risco não só a preservação deste espaço, mas também de um jardim que é pioneiro na cidade de Lisboa, que foi plantado em 1884 e tem árvores classificadas. Estamos a falar de uma grande importância social para o bem-estar e qualidade de vida das populações, tendo em conta o local de convívio diário, seja entre a população idosa, seja entre as crianças, promovendo também, assim, o convívio intergeracional.

O PAN vai, por isso mesmo, acompanhar a iniciativa que visa assegurar a proteção do Jardim da Parada, porque queremos garantir, do ponto de vista da biodiversidade e da proteção natural, que preservamos os espaços verdes na nossa cidade.

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Patrícia Carvalho, do Chega. Dispõe de 5 minutos.

A Sr.ª Patrícia Carvalho (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por agradecer, em nome

do Grupo Parlamentar do Chega, aos peticionários, por terem tido a coragem de sair em defesa do Jardim da Parada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Carvalho (CH): — O Jardim da Parada é um dos locais mais emblemáticos de Campo de

Ourique. É emblemático pela sua beleza, mas especialmente pela sua riqueza natural e social. É também no Jardim da Parada que muitas crianças brincam, que é exatamente o que se pretende para um crescimento saudável dos mais novos. É também no Jardim da Parada que encontramos um parque infantil, um lago com patos, um coreto, várias mesas e cadeiras. E é nestas mesas e cadeiras que os idosos de Campo de Ourique se juntam a conversar diariamente, como forma de combater a solidão a que muitos estão sujeitos devido à sua idade avançada. É também aqui que os pais passeiam os seus filhos, aproveitando as sombras que as árvores classificadas proporcionam.

No entanto, os moradores de Campo de Ourique foram confrontados com a decisão do Metropolitano de Lisboa e da junta de freguesia de construir a nova estação da Linha Vermelha do metro ali mesmo, por baixo do jardim.

A Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) já se pronunciou sobre esta decisão, dizendo que a construção desta nova estação de metro altera as condições edáficas do solo, coloca em risco todas as árvores existentes no jardim e é incompatível com o desenvolvimento radicular de árvores de grande porte.

A par do impacto ambiental, existe também o impacto social. Onde vão ficar os nossos idosos? Fechados em casa, durante os três anos em que é expectável que decorram as obras? Como é que vão conseguir sair para ir à farmácia ou à padaria? E as crianças?

Aplausos do CH. E as crianças, onde é que vão brincar? E os moradores, como é que vão viver, durante três anos, com o

ruído e os condicionamentos causados pelas obras? Srs. Deputados, defender o ambiente é também defender uma noção de território, é criar e fortalecer o vínculo

sentimental das pessoas em relação ao seu território. É exatamente isso que os peticionários estão hoje aqui a fazer, e é por isso que merecem todo o nosso respeito e merecem ser ouvidos com atenção e ver as suas preocupações serem tidas em conta.

Por tudo isto, e porque acreditamos que a democracia é feita com todos e para todos, o Chega defende uma maior flexibilidade por parte do Metropolitano de Lisboa e da junta de freguesia, para ouvir as preocupações dos moradores e levar a cabo uma análise aprofundada à possibilidade de se proceder à alteração da localização da estação de metro. Até porque as obras, que já deveriam ter começado no início do ano, ainda não arrancaram. Por isso, faz todo o sentido aproveitar este atraso para discutir abertamente com os moradores de Campo de Ourique, porque, no final das contas, são eles quem mais ordena.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa

Liberal. A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os mais de

8000 subscritores desta petição, na pessoa da sua primeira subscritora, Suzana Maria de Jesus Marques, e por agradecer o facto de terem trazido esta petição ao Parlamento português.

Já há alguns anos que a decisão sobre a construção da nova estação de metro de Campo de Ourique tem sido discutida na cidade de Lisboa, uma estação cuja construção é fundamental, assim como seria fundamental

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a extensão do metro a toda a Lisboa oriental que, infelizmente, tem estado fora do circuito principal dos transportes públicos, subaproveitando várias partes da cidade de Lisboa e promovendo um desenvolvimento desequilibrado da cidade.

A Iniciativa Liberal é, como sempre foi, ambiciosa no seu apoio à promoção da oferta de transportes públicos e, desde a primeira hora, tem dito que este tipo de investimentos é prioritário. No entanto, é importante compreender que não poucas vezes os vários empreendimentos necessários para obras como estações de metro, por exemplo, podem desagradar às populações e criar oposições a obras cujo princípio é, obviamente, positivo e de saudar.

E é por isso que nos preocupa aqui a opacidade de todo este processo na tomada de decisão sobre o traçado da Linha Vermelha do metro, ou também sobre os vários locais de construção de algumas estações, por parte da Metro de Lisboa.

Por mais que possa ter existido aqui uma consulta pública formal, onde, por acaso, a Iniciativa Liberal submeteu vários contributos, portanto, temos participado ativamente neste processo; por mais que tenham existido as denominadas «sessões de esclarecimento», a verdade é que a opção pela necessidade da construção da nova estação de metro de Campo de Ourique no Jardim da Parada nunca foi devidamente explicada à população. E diria que estes processos envolvem sempre análise de várias alternativas diferentes, todas elas com vários custos e benefícios.

A Iniciativa Liberal até estaria disponível para apoiar esta opção que foi escolhida, caso se soubesse, obviamente, com toda a certeza, quais seriam as suas vantagens, se as vantagens superam todos os prejuízos e quais as vantagens face a todas as outras opções. Mas não sabemos e as populações não sabem e chegámos a um impasse que, obviamente, já poderia ter sido superado.

Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos continuar a confiar que processos de decisão opacos acabem por arrastar e garantir o apoio das populações, especialmente quando estão em causa espaços ou valores que lhes são caros, como é o caso nomeadamente do Jardim da Parada e da sua importância que tem na freguesia de Campo de Ourique.

Portanto, um processo mais participado, mais transparente, que disponibilizasse para consulta os vários estudos que foram feitos sobre esta nova estação de Campo de Ourique, mas não só, poderia ter garantido aqui uma discussão mais aberta, mais participativa e, obviamente, um consenso muito mais alargado da parte da população sobre a localização desta nova estação. Infelizmente, não foi este o caso, não foi este o rumo escolhido pela administração da Metro de Lisboa, em conjunto com o Partido Socialista, e preferiram, como sempre, a opacidade.

Portanto, não considerando que seja papel da Assembleia da República decidir liminarmente contra ou a favor da localização de uma estação de metro, preferindo a Iniciativa Liberal que se procure e se encontre mais transparência nestes processos de decisão, nós não nos opomos à recomendação que o Bloco de Esquerda hoje nos traz.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Vaz, do Partido Socialista. O Sr. Pedro Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Peticionários: Sr. Presidente, se

me permite, as minhas primeiras palavras dirigem-se aos peticionários, que, com o seu empenho cívico, permitiram trazer aqui hoje a discussão sobre a implantação de uma estação de metro no Jardim Teófilo Braga, mais conhecido como Jardim da Parada, na freguesia de Campo de Ourique, a propósito da expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa. Quero, portanto, agradecer-lhes o seu importante contributo para a nossa democracia, através dos instrumentos que o Estado de direito coloca à disposição dos cidadãos para agirem em prol dos interesses de todos, particulares e coletivos.

Gostaria, ainda, de poder tecer algumas considerações de enquadramento que me parecem pertinentes. Desde logo, o objeto desta discussão prende-se essencialmente com a localização, como disse, de uma estação de metro a ser construída no âmbito de um aumento de 4,1 km da Linha Vermelha do metro de Lisboa, que trará a uma parte da cidade a integração, há muito ansiada, na rede de metro. É, pois, inegável a importância desta

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ligação, que tem vindo a ser reclamada há mais de duas décadas, trazendo vantagens óbvias de mobilidade, centralidade, coesão social e sustentabilidade ambiental da cidade de Lisboa.

No entanto, qualquer intervenção humana no meio envolvente encerra em si mesma impactos, maiores ou menores, mas impacta sempre em algo, seja em ecossistemas, paisagens, malha urbana consolidada, etc. Qualquer obra ou atividade do homem produz impactos e importa fazer a sua avaliação em múltiplas vertentes. Se a ação humana foi-se desenrolando no planeta sem considerar especialmente o seu impacto, importa salientar que, desde o último quarto do século passado, a sociedade e os Estados foram assumindo, de forma consistente, a importância de regulação desta mesma atividade, tendo em conta o ambiente e a preservação do mesmo. Isso permitiu a tutela constitucional do ambiente e a produção de legislação, ainda que complexa e exaustiva, enquadradora da atividade humana e do seu impacto ambiental.

No momento em que teremos, muito em breve, eleições para o Parlamento Europeu, não será demais realçar o papel preponderante da União Europeia na densificação legislativa que protege o meio ambiente, o planeta e uma sociedade sustentável. Com isto quero dizer que existe hoje ao dispor da nossa sociedade legislação e normas que, por um lado, permitem aos cidadãos fazer valer os seus direitos na interação com a administração e o Estado, e, por outro, impõem ao Estado, em sentido lato, a obrigação de proteção de valores ambientais.

Significa que com isto fica tudo resolvido? Obviamente que não, pois nas sociedades modernas os interesses são múltiplos e difusos — de interesses subjetivos e particulares a interesses coletivos, opiniões divergentes, conceções de organização de sociedade diversas. Num Estado de direito democrático, todos têm de ter espaço e terá sempre de se encontrar espaços de convergência, ponderados todos os interesses.

Por isso, para garantir a sã convivência e dirimir os conflitos que advêm desta multitude de opiniões e interesses, os Estados organizam-se, desde logo elegendo representantes para gerir a coisa pública em nome do povo, e depois, para com essa legitimidade garantirem as leis necessárias e agirem enquanto administração da coisa pública, protegendo todos os interesses, sobrepondo o interesse coletivo ao interesse particular.

Aplausos do PS. Voltando ao assunto que nos traz a este debate, e admitindo que os peticionários, no seu direito, possam

entender diferente, aquilo que está verdadeiramente em causa é qual é o interesse que deve prevalecer: se a vontade dos peticionários em deslocalizar a estação de metro, protegendo com isso seis árvores e não afetar o Jardim da Parada, mas outras zonas específicas da cidade, ou a manutenção da construção da estação no local definido e objeto de declaração de impacto ambiental já favorável, sabendo de antemão que, fosse qual fosse a decisão, dela resultariam sempre impactos no local definido ou noutro qualquer.

Não querendo desvalorizar a importância do solicitado a esta Casa, esta Assembleia tem como obrigação colocar todos os interesses em ponderação e, com isso, decidir sobre aqueles que obtenham o menor impacto a vários níveis, sendo que o ambiental também é absolutamente determinante, mas não o único.

Felizmente, existem hoje, no nosso ordenamento jurídico, metodologias e normas que nos permitem dirimir estes conflitos, como é o caso da avaliação de impacto ambiental, que nos permite, com segurança, proteger o ambiente, mitigando o impacto da nossa ação. É este o caso relativamente à estação de metro de Campo de Ourique.

Senão, vejamos. Todos concordamos com a importância do serviço público de transporte através do metro de Lisboa que sirva Campo de Ourique. Todos reconhecemos o inegável contributo do transporte público para a mobilidade, qualidade de vida, ambiente e combate às alterações climáticas. Os números são inegáveis: mais de 30 milhões de passageiros por ano, redução de 12,8 % do transporte individual, 4000 toneladas equivalentes de petróleo de redução, 24 000 toneladas de redução de emissões de CO2.

Todos estes pontos foram considerados e foram-no através de uma comissão avaliadora que reuniu mais de sete entidades. Foram pedidos pareceres adicionais a nove outras entidades, com o contributo, em consulta pública, de mais de 88 entidades e cidadãos, inclusive os movimentos de cidadãos que hoje são aqui peticionários.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

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O Sr. Pedro Vaz (PS): — Para terminar, estão ainda previstas, nesta declaração de impacto ambiental, mais de 100 medidas mitigadoras dos efeitos de impacto ambiental e podem ser acompanhadas cerca de 50 medidas em matéria de RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução).

Dito isto, o Partido Socialista não pode acompanhar a pretensão dos peticionários. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pessanha, do Chega. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho hoje abordar a importância

vital da preservação do Jardim da Parada, em Campo de Ourique, em consonância com os compromissos ambientais assumidos pela cidade de Lisboa no âmbito da União Europeia.

Este jardim, com as suas árvores centenárias, é um tesouro ecológico e social que tem de ser protegido a todo o custo. A destruição do Jardim da Parada para a construção de uma estação de metropolitano seria um retrocesso nos nossos esforços para cumprir essas metas.

Como Capital Verde Europeia, Lisboa comprometeu-se a liderar pelo exemplo na promoção de políticas ambientais avançadas. A nossa cidade tem implementado iniciativas para aumentar as áreas verdes urbanas e promover a mobilidade sustentável, elementos decisivos para a qualidade de vida e a saúde ambiental.

A preservação do Jardim da Parada é uma extensão natural destes compromissos, pois os espaços verdes desempenham um papel fundamental na absorção de CO2, na regulação da temperatura e na melhoria da qualidade do ar.

Os acordos internacionais que Lisboa subscreveu, como o Pacto de Autarcas, exigem ações concretas e coerentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Assim, a construção de uma infraestrutura de transporte que sacrifica o espaço verde vital contradiz, de alguma forma, esses objetivos e compromete a credibilidade da nossa cidade no cenário internacional.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem! Muito bem lembrado! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — E as alterações climáticas, Sr.ª Deputada Rita Matias?! O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Devemos, pois, buscar alternativas que não impliquem a destruição de

patrimónios naturais e que respeitem os compromissos ambientais que assumimos. Por outro lado, a preservação de espaços verdes urbanos é absolutamente essencial para salvaguardar o

meio ambiente. Apelo, nestes termos, a todos os responsáveis pela tomada de decisões para que considerem o impacto

ambiental e social das suas escolhas e para que trabalhem na procura de soluções que respeitem não só a necessidade de mobilidade, mas também a integridade do nosso património natural.

Em nome de todos os cidadãos que valorizam o Jardim da Parada e os compromissos ambientais de Lisboa, peço a esta Assembleia que apoie a preservação deste espaço e assegure que as futuras decisões políticas estejam alinhadas com os objetivos de sustentabilidade que nos propusemos alcançar.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda. Dispõe de

1 minuto e 34 segundos. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, uma vez mais, saudar os

peticionários por terem trazido este debate à Assembleia da República, porque conseguiram trazer o Chega para o cumprimento das metas com que o Estado português está comprometido para o combate às alterações climáticas…

Vozes do CH: — Oh!

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O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … e para o compromisso com a neutralidade carbónica. Quero saudar os

peticionários por esse feito. Segundo ponto: quero recordar ao Sr. Deputado Paulo Núncio que na Assembleia Municipal de Lisboa foi

aprovada, por unanimidade, uma recomendação para mudar a localização do metro… O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E foi! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … e que na Assembleia da Junta de Freguesia de Campo de Ourique foi

por iniciativa do Bloco de Esquerda que se vinculou a junta de freguesia a defender uma alteração, ou seja, que a estação não comprometa o Jardim da Parada.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem, mas foi decidido no vosso tempo, em 2021! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Percebo que, por esta altura, a ligação entre o Sr. Deputado Paulo Núncio

e os autarcas do CDS na cidade de Lisboa seja alvo de alguma agitação, tendo em conta as recentes alterações na Câmara Municipal de Lisboa, mas isso não pode permitir ao Sr. Deputado ignorar a posição que o Bloco de Esquerda tem tomado, que é, aliás, o único partido que traz um projeto de resolução aqui a debate.

Certamente que, Sr. Deputado, no seguimento da sua intervenção, contaremos com o voto favorável do CDS ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Não havendo mais nenhuma inscrição, passamos ao terceiro ponto da ordem de

trabalhos, a discussão das Petições n.os 118/XV/1.ª (Paulo Espírito Santo e outros) — Construção de um novo hospital central do Oeste nas Caldas da Rainha e 128/XV/1.ª (José Augusto Clemente de Carvalho e outros) — Um hospital para todo o Oeste, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 76/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que mantenha a decisão de construção do novo hospital do Oeste, 77/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha, 95/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que avance com a construção do hospital do Oeste e faça uma avaliação da viabilidade da manutenção das demais infraestruturas de saúde na região Oeste, 96/XVI/1.ª (BE) — Construção do novo hospital da região Oeste com investimento nas atuais infraestruturas para cuidados de saúde em proximidade e 98/XVI/1.ª (PCP) — Construção do novo hospital público do Oeste.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente: Começo por saudar os peticionários em relação a este

tema. Não é um tema novo discutido na Assembleia da República, aliás, é algo que já está prometido à população há mais de 20 anos e que continua, de alguma forma, nestas duas décadas, sem sair do papel.

Estamos a falar de uma comunidade intermunicipal que votou por unanimidade que fosse encomendado um estudo com o objetivo de definir qual o melhor local para a construção do mesmo. O estudo, que foi concretizado pela Universidade Nova de Lisboa, concluiu que tinha de ser construído na Quinta do Falcão, no concelho de Bombarral, em junho de 2023. À data, foi definida esta localização para edificar a obra e, apesar de a decisão não ter sido tomada sem a objeção de alguns municípios, não podemos esquecer que é fundamental para os interesses da população que o avanço relativamente ao hospital se concretize.

Será sempre difícil que os 12 municípios da comunidade intermunicipal estejam todos de acordo, mas o estudo e a metodologia devem garantir que não haja aqui uma interrupção, dada a alternância de Governo, sob prejuízo de estarmos a prejudicar os interesses da população em matéria de proximidade de cuidados de saúde.

Não nos podemos esquecer que há especialidades, como obstetrícia ou saúde mental, que, pela emergência nas diferentes dimensões, pela pressão que existe atualmente, pelas distâncias que têm de ser percorridas, têm falhas que têm de ser aqui colmatadas. Se este processo for defraudado, será, de facto, um passo atrás num processo com duas décadas, como referi, que é importante que não seja posto em causa.

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É também importante que cada partido hoje diga àquilo que vem e que as pessoas possam saber com o que contam para o futuro do atual Centro Hospitalar do Oeste.

Nisto, o PAN é muito claro. Fomo-lo na Legislatura passada e é por isso mesmo que, nesta nova Legislatura, trazemos também a debate duas propostas: uma, para que seja mantida a decisão que foi tomada pelo anterior Governo sobre a construção deste hospital; e, em segundo lugar, queremos garantir que haja um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Verdes e Caldas da Rainha, que atualmente integram o Centro Hospitalar do Oeste.

É importante que estas infraestruturas não fechem e que os interesses da população continuem a ser servidos, o que só pode ser garantido com a prestação de cuidados de saúde de proximidade e não com o encerramento destas instituições. Estes hospitais devem ser convertidos e aproveitados, numa aposta de saúde preventiva, capazes também de prestar cuidados de saúde primários, resolvendo, assim, o acesso à saúde na região Oeste.

É por isso mesmo, e porque a população do Oeste não pode continuar a esperar, que contamos que as nossas propostas possam ter a oportunidade de ser discutidas na especialidade.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa

Liberal. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal saúda as duas

petições, que trazem legítimas aspirações da população, e saúda também os autarcas hoje aqui presentes. As populações da região Oeste estão há vários anos à espera da construção de um novo hospital que permita

atender às necessidades crescentes em saúde e que possa também oferecer cuidados especializados, assim como um centro tecnológico e biomédico. A localização do novo hospital foi sujeita a disputa, a uma intensa disputa, tendo sido encomendado um estudo a uma universidade pública. Alguns municípios disputaram novamente o resultado desse estudo.

Esclarecida essa questão, há que avançar para a obra. Foi anunciada, pelo Governo anterior, uma decisão e, como foi só anunciada, cabe agora ao novo Governo tomar essa decisão. Portanto, o novo Governo ou mantém a decisão anunciada ou tem a legitimidade para tomar uma decisão diferente. Mas o que é importante é que seja rápido. Mantenha a localização anunciada ou decida por outra, que decida rapidamente e avance, que passemos da intenção para a execução.

Olhando para a frente, tendo em conta os resultados positivos do modelo das parcerias público-privadas (PPP), há também que avaliar a possibilidade de PPP para a construção e/ou gestão clínica desse novo hospital. Uma vez mais, aqui deve nortear o superior interesse público e não dogmas e querelas ideológicas. Se uma parceria público-privada serve melhor as populações, então, o modelo deve ser parcerias público-privadas.

Relativamente à manutenção das existentes unidades de saúde, a nossa posição é que essa é uma análise sobretudo técnica e que deve ser feita perante o atual modelo organizativo pela Direção Executiva do SNS, alheia a pressões políticas, centrais ou dos municípios, e que certamente as farão, porque também têm legitimidade para fazer essa pressão. E, apostando no princípio da proximidade dos cuidados de saúde, não pode deixar de ser considerada avaliada a manutenção dos hospitais de Torres Vedras e Caldas da Rainha, caso exista a viabilidade económica e social necessária para a manutenção desses serviços e equipamentos. Falamos de duas localidades, em que uma, por exemplo, está bem servida a nível de iniciativa privada, ao contrário de outra e, portanto, as decisões também devem ter isso em consideração. E mais uma vez, mesmo nessa manutenção, não excluindo a possibilidade das parcerias público-privadas ou de outro modelo para a gestão das unidades.

Na Iniciativa Liberal compreendemos as preocupações e os anseios das populações, mas acreditamos que, sem dogmas, serão tomadas as melhores decisões para as populações, com ganhos de saúde e boa gestão financeira dos recursos, que são de todos. Porquê tudo isto? Para que «A Oeste nada de novo» seja mesmo apenas o nome de um filme e não passe a ser o mantra das populações da região Oeste.

Aplausos da IL.

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me também cumprimentar

os peticionários. O Centro Hospitalar do Oeste foi criado em 2012, passando a ser constituído por três unidades: Caldas da

Rainha, Peniche e Torres Vedras. A criação deste centro hospitalar foi orientada única e exclusivamente pelo intuito de concentrar, cortar e supostamente poupar na saúde, à custa do acesso à saúde por parte das populações.

Como consequência, em Torres Vedras encerrou-se o bloco de partos, a maternidade, o serviço de neonatologia, o internamento pediátrico, o serviço e o internamento de ginecologia obstétrica e a respetiva urgência. Estes serviços passaram a estar disponíveis apenas nas Caldas da Rainha, que, por sua vez, viu encerrar os serviços de pneumologia e de ortopedia, que passaram a estar concentrados nas unidades de Torres Vedras.

O encerramento destes serviços em ambos os hospitais serviu apenas para dispersar cuidados de saúde no território e não trouxe nenhuma melhoria nem trouxe nenhuma poupança. Nos últimos anos, têm sido vários os episódios de encerramento de urgências e de outros serviços por falta de profissionais para os assegurar: por exemplo, os serviços de urgência geral e obstétrica nas Caldas da Rainha, o serviço de urgência em Peniche ou os encerramentos consecutivos na urgência pediátrica do hospital de Torres Vedras.

Nesses mesmos anos, aumentaram os gastos com prestadores e entidades externas. Em 2021, o Centro Hospitalar do Oeste gastou quase 9 milhões de euros em prestações de serviços médicos, sendo que as urgências e o serviço consumiram quase 90 % dessa verba. São mais de 20 % de horas e verbas por ano diretamente para entidades privadas de prestação de serviços. O Relatório e Contas do Centro Hospitalar do Oeste refere mesmo que a despesa em tarefeiros é a terceira maior do País.

O que pode melhorar o acesso à saúde e a qualidade dos serviços prestados é o investimento. Por isso, é essencial que se construa o novo hospital do Oeste, porque sem este investimento, que deve ser

considerado absolutamente prioritário, continuará a faltar à população do Oeste cuidados de saúde de qualidade e capacidade para atrair e reter profissionais de saúde e especialistas.

O novo hospital do Oeste é uma obra reclamada há vários anos pelas populações dos vários concelhos. Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe concretizar essa construção o mais rapidamente possível, dando

cumprimento ao estudo já realizado sobre a sua localização no concelho do Bombarral, salvaguardando ao mesmo tempo o acesso das populações, através de um sistema de transportes eficaz, e a proximidade de cuidados de saúde, reabilitando, para isso, as infraestruturas já existentes nas Caldas da Rainha, em Peniche e em Torres Vedras.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido

Comunista Português. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirigimos também, na discussão desta

petição, uma saudação aos peticionários pelo tema que trazem aqui a debate, relativo à necessidade de construção de um hospital público no Oeste.

Esta não é uma reivindicação nova, não é uma discussão nova. Já há muito que a Assembleia da República tem vindo a pronunciar-se sobre a necessidade de construção de um novo hospital público no Oeste. A verdade é que continua a não sair do papel.

Há mais de 20 anos que os utentes, os profissionais de saúde, reivindicam a construção de um novo hospital público no Oeste, um compromisso que está assumido e que continua por concretizar, um compromisso assumido e que foi adiado quer por Governos do Partido Socialista, quer por Governos do PSD e do CDS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ui!

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Este adiamento só tem penalizado os utentes, só tem penalizado os profissionais de saúde. As instalações vão-se degradando e a prestação de cuidados de saúde é feita, cada vez mais, sem se garantirem as condições adequadas.

Portanto, a construção do novo hospital público do Oeste é, de facto, uma urgência — podemos afirmar que ontem já era tarde! —, mas a verdade é que foi passando por vários Governos e por diferentes forças políticas e nunca houve vontade política para concretizar este investimento tão importante para as populações dos concelhos do Oeste, no nosso País.

O PCP traz hoje também a debate, acompanhando estas petições, um projeto de resolução para recomendar ao Governo que, de facto, dê resposta aos anseios da população do Oeste, garantindo a construção e o funcionamento de um novo hospital público do Oeste, no decorrer da atual Legislatura, com mais de 400 camas, que alargue as especialidades e valências hoje existentes no Centro Hospitalar do Oeste e garanta a capacidade de internamento hoje não existente para diversas especialidades.

Recomenda-se também que o Governo dê resposta à necessidade de atrair e fixar médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores, porque bem sabemos quão importante é valorizar carreiras, salários, progressões e condições de trabalho, para fixar os profissionais no Serviço Nacional de Saúde, porque também nesta região há carência de profissionais de saúde.

Por último, recomenda-se que a construção do novo hospital seja acompanhada pela intervenção nas instalações do atual Centro Hospitalar do Oeste, nas suas instalações em Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha, bem como o reforço dos cuidados de saúde primários.

Nós defendemos, e que isso fique bem claro, um hospital público. As parcerias público-privadas não são, de facto, solução, não servem os interesses dos utentes, das populações; servem, sim, os interesses daqueles que ficam com o negócio da doença. Portanto, não consideramos que seja essa a solução para assegurar esta resposta. Essa tem sido a opção de PS, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.

Mas o que é importante é, de facto, a construção de um novo hospital para servir as populações, não para alimentar mais um negócio em benefício dos grupos privados, que já ficam com uma parte significativa dos recursos financeiros do Serviço Nacional de Saúde.

Reitero, Sr. Presidente, para terminar, que esta é, de facto, uma urgência, uma necessidade que as populações, os profissionais de saúde têm vindo sistematicamente a reclamar. Que seja desta que sai do papel o novo hospital público — sublinho, público — do Oeste, porque é essa a resposta a dar para prestar os cuidados de saúde a que a população tem direito.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre. O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Uma vez mais, com a sua permissão, Sr.

Presidente, queria saudar os cidadãos nas galerias e os peticionários destas duas petições que estão aqui em discussão, que recolheram largos milhares de assinaturas, quase 12 000 na Petição n.º 118/XV/1.ª — Construção de um novo hospital central do Oeste nas Caldas da Rainha, e mais de 29 000 na Petição n.º128/XV/1.ª — Um hospital para todo o Oeste, o que representa uma grande mobilização da sociedade civil em torno deste assunto, que está diretamente relacionado com o direito constitucional à saúde.

Na anterior Legislatura, o Livre apresentou o Projeto de Resolução n.º 479/XV/1.ª, que recomendava ao Governo que tomasse diligências para melhorar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde na região Oeste, que foi aprovado por este Parlamento.

Esta tem sido uma luta de décadas das pessoas da região Oeste, e prevê-se que este novo hospital vá servir mais de 300 000 pessoas.

Em janeiro de 2023, o anterior Governo criou um grupo de trabalho para avaliar a localização deste novo hospital; em junho do ano passado, o ministro anunciou que a localização escolhida seria o Bombarral.

Todo este processo teria sido mais produtivo e também mais pacífico se, desde o início, o Governo tivesse pautado a sua ação pela transparência, por um maior envolvimento das populações locais naquelas que são as decisões que lhes dizem diretamente respeito.

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Chegados aqui, era fundamental — e neste momento é essencial — perceber se o atual Governo vai ou não manter aquelas que foram as decisões tomadas pelo anterior Governo, se pretende manter as atuais unidades de saúde como unidades de proximidade e investir nesses serviços que estão atualmente em rutura.

Qualquer que seja a decisão tomada pelo Governo, é essencial que sejam asseguradas as acessibilidades, para que as populações servidas por este novo equipamento a ele possam efetivamente aceder e para que vejam este seu direito à saúde preservado, defendido e assegurado.

Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega. O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na pessoa dos Srs. Paulo

Espírito Santo e José Augusto Clemente de Carvalho, o partido Chega saúda os peticionários das duas petições e também os autarcas presentes.

A primeira petição defende a localização do novo hospital do Oeste em Caldas da Rainha, mais a norte. A segunda petição defende a localização no Bombarral, mais a sul. Foi essa a decisão do anterior Governo socialista, datada de 27 de junho de 2023.

Importa deixar muito claro que estão em causa duas questões bastante distintas. Primeira questão, é consensual aos peticionários e às iniciativas e propostas apresentadas aqui hoje a urgência da construção do novo hospital do Oeste, independentemente da localização. O poder central não tem mais desculpas para continuar a agravar as dificuldades das populações do Oeste no acesso a cuidados de saúde hospitalar. Segunda questão, a mudança de Governo e o facto de o Parlamento discutir hoje petições contraditórias significa reconhecer legitimidade a uma e outra posições.

É por isso fundamental que o novo Governo AD (Aliança Democrática) trave de imediato quaisquer especulações sobre a localização do novo hospital. A Sr.ª Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e o Sr. Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, têm esse dever. Basta clarificarem se a localização é para manter no Bombarral ou se a localização do novo hospital do Oeste será transferida para a área territorial entre Caldas da Rainha e Óbidos, reivindicação que persiste numa parte das populações. Não faltam dados para o Governo AD decidir em poucas horas.

Um mero anúncio por parte de um ex-governante, o anterior Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, não é uma decisão. O atual líder do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou a localização do futuro aeroporto para se desdizer horas depois. Se nem nesse caso o Partido Socialista se submeteu a si mesmo, importa agora saber se o PSD se vai submeter à decisão do PS.

Mais: depois de anunciar a localização, o ex-Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, deveria ter decidido em outubro se a gestão do novo hospital seria pública ou se seria uma parceria público-privada, uma PPP. Nada decidiu.

Estamos praticamente no ponto de partida, ao fim de oito anos de socialismo, face a um problema que se arrasta há duas décadas. Regresso ao ponto de partida, à parte substantiva da questão: o atual Centro Hospitalar do Oeste perdeu capacidade de resposta — refiro-me ao conjunto dos hospitais de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras.

Quando quase tudo está mal por todo o País no acesso a cuidados de saúde, existem populações que, ainda assim, conseguem estar pior, por falta de coesão do território nacional. Essa falta de coesão é da responsabilidade exclusiva dos Governos das últimas décadas, em forte prejuízo das áreas periféricas do País, como é o caso da região do Oeste, sugada, a sul, pela grande Área Metropolitana de Lisboa e, a norte, pela grande Área Metropolitana do Porto.

Termino com três questões, que seriam para o Governo AD, mas, na sua ausência, direciono-as ao Grupo Parlamentar do PSD. Primeira questão: qual será a localização do novo hospital do Oeste? Segunda questão: quando se iniciará a construção da obra, qual o prazo previsto de conclusão e os custos da obra? Terceira e última questão: que modelo assumirá a gestão do novo hospital do Oeste? Será inteiramente pública ou será uma PPP?

Aplausos do CH.

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado André Rijo, do Partido Socialista.

Dispõe de 6 minutos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — O hospital é na Nazaré?! O Sr. André Rijo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias: Em

primeiro lugar, gostaríamos de saudar as petições e o contributo de cidadania que dão nesta Casa, que é a Casa da democracia, assim como os projetos de resolução que deram entrada para a discussão de um tema tão relevante como a construção de um novo hospital na região Oeste.

Ambas as petições convergem no diagnóstico da situação. Primeiro, o atual Centro Hospitalar do Oeste não dá resposta às necessidades das populações. Segundo, é necessário construir um novo hospital, divergindo apenas na sua localização. De resto, esta divergência, infelizmente, não é nova, pois, ao longo de mais de 20 anos, sucessivos Governos têm adiado a construção do novo hospital do Oeste, precisamente porque esta ausência de convergência fez com que este assunto se arrastasse sem que ninguém tivesse querido comprometer-se com uma decisão.

Sr.as e Srs. Deputados, é aqui fundamental contar a história da angústia de 12 presidentes de câmara sentados no Conselho Intermunicipal da CIM (Comunidade Intermunicipal) Oeste, completamente impotentes durante a pandemia, assistindo ao avolumar de infeções e mortes na região, sem terem uma unidade de cuidados intensivos ou um ventilador para disponibilizar aos mais de 300 000 munícipes. Jamais poderei esquecer esses momentos, os quais foram, ao mesmo tempo, uma espécie de momentos-chave para todos nós.

A necessidade de construção do novo hospital do Oeste tinha de deixar de ser um tema tabu e tinha mesmo de ser colocada no topo da agenda política regional. Por isso, com grande sentido de responsabilidade e compromisso, foi possível consensualizar, no conselho intermunicipal, em 2021, a contratação da elaboração de um estudo independente.

Em junho de 2022, é apresentado esse estudo, pela Universidade Nova IMS (Information Management School). Foram estudadas nove localizações para o novo hospital, tendo sido apontada a localização Bombarral como a melhor dentre elas.

Em novembro de 2022, o estudo foi apresentado e entregue pelos autarcas do Oeste ao ex-Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e este nomeou um grupo de trabalho que, em maio de 2023, produziu um relatório que, em traços gerais, corrobora as conclusões do estudo da Nova.

Em junho de 2023, o Dr. Manuel Pizarro, na CIM Oeste, apresentou o relatório do grupo de trabalho e anunciou a decisão do Governo de avançar com a construção de um novo hospital no Oeste, na localização definida pelo estudo. Ou seja, em mais de duas décadas, esta foi a vez em que o Ministro da Saúde mais longe foi neste tema e, portanto, esta notícia foi naturalmente recebida com grande esperança e entusiasmo na região Oeste.

Com a demissão do Governo meses depois, esta decisão não teve evolução ultimamente, mas é uma decisão que consta na pasta de transição entre Governos.

O Grupo Parlamentar do PS, em 24 de abril passado, já havia remetido uma pergunta regimental à nova Ministra da Saúde sobre este tema.

Para o PS, este tema é muito claro. Nem um passo atrás: o tempo urge, há caminho feito, agora é continuar a caminhada que nos leva à construção do novo hospital do Oeste, no Bombarral, um hospital moderno, com as especialidades médicas e o perfil funcional já estudados e que, finalmente, possa ir ao encontro das necessidades e expectativas de todos os oestinos.

Em pré-campanha, Luís Montenegro referiu: «Nós precisamos do hospital novo e creio que, se nos embrulharmos em discussões apenas focadas na localização, estamos a dar argumentos para adiar mais a sua construção.» Neste momento, há uma localização que foi escolhida e é preciso andar para a frente com o projeto, executá-lo.

Ora, numa altura em que o Governo tem falado tanto na necessidade de acelerar investimentos e de que o País tem de acelerar porque não podemos perder mais tempo, ajudava bastante se o Governo tirasse o pé da embraiagem neste tema do novo hospital do Oeste, porque, caso contrário, acelerar sem tirar o pé da embraiagem só produz ruído e fumo.

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Que o Governo não volte atrás com o que já está feito, só para marcar posição e fazer-nos a todos, e sobretudo ao Oeste, perder mais tempo.

Sr. Presidente, termino referindo o seguinte: para o PS, também é claro que avançar com a construção do novo hospital do Oeste no Bombarral não poderá ser incompatível, antes pelo contrário, com o investimento nas instalações atuais de Caldas, Peniche e Torres Vedras até à construção do novo hospital, com a necessidade de se elaborar com a CIM o desenho do modelo de mobilidade inter-regional que permita um acesso adequado das populações aos diferentes serviços de saúde da região e com a elaboração de um estudo, em articulação com as autarquias, sobre o destino a dar às atuais infraestruturas de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras, para a sua adequação a um novo contexto e ao novo papel que podem e devem vir a desempenhar no quadro da ULS Oeste (Unidade Local de Saúde do Oeste).

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Guimarães, do PSD.

Dispõe de 6 minutos. O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Subscritores das petições hoje em debate: Antes de mais, quero deixar uma palavra de gratidão pela iniciativa e preocupação em melhorar a capacidade e qualidade de resposta dos cuidados de saúde da região do Oeste aos doentes e cidadãos desta importante parte do País. Nesta matéria, estamos juntos.

Em primeiro lugar, devem estar as pessoas que necessitam de cuidados de saúde. Ninguém pode nem ninguém deve ficar para trás.

As petições apresentadas são oportunas, quando reivindicam um novo hospital na região do Oeste, que seja o hospital de referência, em cooperação com todas as unidades de saúde já existentes, nomeadamente os hospitais de Torres Vedras, Peniche e Caldas da Rainha.

As dificuldades do acesso a cuidados de saúde são conhecidas há muitos e muitos anos, há demasiados anos. Faltam instalações modernas e capazes, faltam recursos humanos a vários níveis, faltam equipamentos e faltam valências médicas essenciais para esta região.

Não existem dúvidas sobre a necessidade de um novo equipamento hospitalar nesta região que possa ser uma referência na prestação de cuidados de saúde — um novo equipamento capaz de dar a resposta que todos os cidadãos esperam, que seja capaz de atrair os recursos humanos necessários, dotado de valências habituais, mas também de novas valências médicas, que tão importantes são para servir com dignidade os cidadãos desta região.

E é verdade que temos de manter ao máximo a equidade e a independência da região. Quantos mais doentes nós conseguirmos ajudar nesta região, sem necessidade de recorrer a outros hospitais, melhor. Nesta matéria, acho que estamos todos de acordo. Estão de acordo os peticionários, antes de mais, estão de acordo os partidos políticos e está de acordo, obviamente, o Governo.

Mas vale a pena fazer aqui uma pequena recordação. Há pouco ouvi falar de horas, que o Governo tem de resolver isto em horas, então, nestes mais de oito anos, o Governo anterior não tirou umas horitas para resolver a situação?!

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS João Pinho de Almeida. É que, Sr.as e Srs. Deputados, nestes mais de oito anos, infelizmente, o Governo socialista, com ou sem

geringonça, não foi capaz de tomar as decisões necessárias para que o novo hospital do Oeste pudesse ser, de facto, uma realidade.

Aplausos do PSD. Foi uma perda de tempo, com um prejuízo importante para os cidadãos desta região, situação que tem

alguma similitude com as incongruências socialistas em torno do novo aeroporto de Lisboa, mas com outros atores, nos quais se destaca a Dr.ª Ana Jorge.

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Sr.as e Srs. Deputados, vejamos: em abril de 2010, a Dr.ª Ana Jorge, então Ministra da Saúde, anunciou a localização do novo hospital do Oeste-Norte na freguesia de Tornada, nas Caldas da Rainha. E o que é que aconteceu, Sr.as e Srs. Deputados? Nada.

Aplausos do PSD. Em setembro de 2010, a Dr.ª Ana Jorge, ainda Ministra da Saúde, anunciou não a construção de um novo

hospital, mas a ampliação do Hospital das Caldas da Rainha e a construção de uma unidade de proximidade, no concelho de Alcobaça, com cerca de 60 camas. Sr.as e Srs. Deputados, o que é que aconteceu?

Vozes do PSD: — Nada! O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Nada aconteceu. Ficou tudo na mesma. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS André Rijo. Em junho de 2023, o Sr. Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na sequência da apresentação do relatório do

grupo de trabalho por si nomeado e liderado pela Dr.ª Ana Jorge, anunciou a localização do novo hospital do Oeste na Quinta do Falcão, no concelho do Bombarral. E o que é que aconteceu, Sr.as e Srs. Deputados? Nada aconteceu!

Aplausos do PSD. Ou seja, em três momentos distintos, três decisões diferentes e inconsequentes. Em termos formais, não existe qualquer avanço ou decisão consequente, no que diz respeito à construção

do novo hospital do Oeste. Mais uma vez, parece evidente a incapacidade de decidir e governar do anterior Governo.

Anunciam-se decisões e novos equipamentos ou remodelações dos já existentes e, Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez, nada e nada acontece.

Aplausos do PSD. Por isso, neste momento em que se debatem as presentes petições, é essencial avaliar e esclarecer, com

fundamento nos critérios-base que estão na origem da indicação da eventual localização do novo hospital do Oeste, se a metodologia que serviu de base à referida indicação incluiu a avaliação da rede de referenciação hospitalar,…

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Isso é um passo atrás! O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … se a área de influência do novo equipamento foi claramente definida

no início do processo… A Sr.ª Susana Correia (PS): — Dois passos atrás! O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … e se o anúncio da eventual localização está alinhado com os

instrumentos de ordenamento do território em vigor. A Sr.ª Susana Correia (PS): — Três passos atrás!

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O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — É crítico, essencial e oportuno que tenhamos presente o estado atual dos cuidados de saúde prestados na região do Oeste e que esta realidade contribua para acelerar as tomadas de decisão que conduzam à efetiva resolução dos problemas e não apenas ao anúncio de investimentos que acabam por não se concretizar.

Tenho a certeza de que o Governo, o Governo da AD, vai resolver esta situação,… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — … e vai resolvê-la rapidamente, mais rapidamente do que as Sr.as e os

Srs. Deputados estão à espera. Aplausos do PSD e do CDS. Protestos do PS. E tenho a certeza de que vai tomar a melhor decisão sobre o local em que o novo hospital irá ficar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Não tem tempo para esclarecer,

mas tem um pedido de esclarecimento por parte do Sr. Deputado Walter Chicharro, do Partido Socialista, que dispõe de 1 minuto e 5 segundos, dado que o Livre cedeu 48 segundos a juntar aos 17 disponíveis pelo Partido Socialista.

O Sr. Walter Chicharro (PS): — Sr. Presidente, pedia-lhe alguma compreensão, face à minha primeira

intervenção neste Plenário. Cumprimento os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas e cumprimento também os peticionários. O tempo é escasso, vou ser muito objetivo e direto.

Sabemos que o novo hospital do Oeste é uma ambição antiga dos mais de 350 000 habitantes desta região. Sabemos também que este é um tema que foi tratado com os meus anteriores colegas presidentes de câmara, que acompanhei de muito perto, na Comunidade Intermunicipal do Oeste, e que deu frutos ao conseguirmos que o Governo do PS determinasse, para lá da localização, a necessidade do avanço urgente da obra, mas também o seu plano funcional, com cerca de 480 camas e praticamente todas as especialidades médicas, em adição a todas as que já existem nos atuais três hospitais.

Portanto, indo muito diretamente ao assunto, percebendo que a pergunta é retórica e que não terá resposta da parte do PSD e do CDS, quero perguntar, face àquilo que foi afirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro em campanha eleitoral, se o PSD e o CDS reiteram essas afirmações e se, finalmente, as populações da região Oeste vão ter o tão ambicionado hospital, e quando.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Afinal, o Sr. Deputado Miguel Guimarães tem 1 minuto, cedido pelo CDS-PP ao PSD.

Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado ao CDS-PP pela cedência

deste minuto. É evidente — e deixei claro na apresentação que fiz — que não tenho dúvidas de que a questão do novo

hospital do Oeste é prioridade máxima para este Governo. O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Não existem dúvidas sobre isto e, portanto, aquilo que os Srs. Deputados

eventualmente julguem que não vai acontecer vai acontecer.

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O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Agora, se vai ser no sítio A ou no sítio B, essa é outra questão. Compete

ao Governo tomar essa decisão, com base em todos os dados que existem. Aplausos do PSD e do CDS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que

dispõe de 2 minutos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é tempo suficiente. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queríamos, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários e dizer que,

quer numa quer noutra petição, é levantada a questão essencial, que é a da resposta de saúde à população da região Oeste.

Não sendo completamente coincidentes nas soluções que apresentam, são coincidentes nisso e no propósito do Grupo Parlamentar do CDS, que, noutras Legislaturas, já aqui trouxe esta matéria. E o facto de a termos trazido noutras Legislaturas prova que esta é uma questão que já devia estar resolvida há bastante tempo, a bem da população do Oeste, e que, mais uma vez, durante os últimos oito anos, não teve nenhuma resolução, nem nenhuma decisão consequente, como foi dito ainda agora pelo Sr. Deputado Miguel Guimarães.

Por isso, o compromisso de uma maioria que apoia um Governo em início de funções não pode ser outro, que não seja o de concretizar aquilo que é essencial: por um lado, a construção do novo hospital; por outro lado, a requalificação em Peniche, em Torres Vedras e Caldas da Rainha, para que a resposta de saúde melhore efetivamente.

Agora, a decisão que for tomada tem de ter algo que é fundamental: tem de ser legal e respeitar os instrumentos, por exemplo de ordenamento do território, que se apliquem à situação em concreto. Vai ser assim, vai respeitar a lei, vai ser formalmente consequente — coisa que não aconteceu até agora — e vai ter outra característica fundamental comparativamente ao passado e aos últimos anos, é que vai efetivamente existir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar para o quarto e último ponto da nossa ordem do dia,

que consta da apreciação da Petição n.º 341/XIV/3.ª (Tiago Boanova da Silva e outros) — Manter o Parque de Campismo da Galé, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 78/XVI/1.ª (PAN) — Pela proteção da península de Troia e dos ecossistemas dunares entre Troia e Melides e pela reabertura do Parque de Campismo da Galé, 92/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a manutenção do parque de campismo da praia da Galé (Grândola) e medidas de proteção do acesso à praia e de proteção do ecossistema, 93/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que encete negociações para a reabertura do Parque de Campismo da Galé e que garanta o acesso público incondicional à Praia da Galé e 101/XVI/1.ª (PCP) — Pela manutenção do Parque de Campismo da Galé, no concelho de Grândola.

Antes, saúdo a presença de uma delegação de peticionários. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para uma intervenção. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento também os Srs.

Peticionários que se encontram presentes nas galerias e agradeço a todos os concidadãos que subscreveram esta petição, pois sem dúvida que o Parque de Campismo da Galé, tratando-se de um dos últimos e mais bonitos redutos da nossa Costa Alentejana, é um património natural, mas também de fruição, de lazer e de cultura que deve ser preservado.

Tem sido visto como um lugar de excelência para o contacto com a natureza, no entanto, apesar de ter visto passar milhares de campistas e caravanistas em busca de aproveitarem o melhor que a paisagem portuguesa tem para oferecer, tem sido ameaçado pelo seu fecho e também pela ganância daqueles que querem destruir este parque de campismo para construir mais empreendimentos de luxo na nossa Costa Vicentina.

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O Parque de Campismo da Galé está encerrado desde outubro de 2021. Rapidamente, a população uniu-se em defesa deste espaço, mobilizou-se em torno da petição, mas também de reuniões com as diferentes forças políticas, criando o movimento Reabrir a Galé e lutando por um parque que deve ser de todos e não apenas de alguns.

A população não pode ouvir mais promessas e palavras bonitas. É por isso mesmo que, hoje, o PAN traz a debate esta iniciativa, que insta o Governo a que garanta a reabertura do Parque de Campismo da Galé e, em último recurso, a que sejam também criados espaços alternativos em Portugal que possam permitir a fruição deste tipo de campismo e da natureza.

Precisamos de ir mais longe, porque não é apenas o Parque de Campismo da Galé que está sob ataque, é todo o cordão dunar entre Troia e Melides; é também a Arrábida fóssil, um património natural único que deveria ser classificado e preservado; e, mais uma vez, é o total desrespeito pela biodiversidade, pela natureza presente, mas também pelos laços sociais que se criaram em torno da comunidade que vive no próprio Parque de Campismo da Galé.

Temos visto, em alternativa, a construção de vários alojamentos e empreendimentos de luxo, campos de golfe que também estão a colocar em causa a preservação dos nossos solos.

Segundo o movimento Dunas Livres, são já cinco os projetos turísticos a serem construídos ao longo destes ecossistemas dunares entre Troia e Melides, estando quatro destes dentro da faixa costeira. O que está em causa é, sem dúvida, a destruição de uma fauna e flora únicas que se adaptaram a estes ecossistemas, mas também da Arrábida fóssil, e, a desaparecer este património, desaparecerá um dos mais belos locais do nosso País.

Isto pode ser inevitável, Sr.as e Srs. Deputados, e, para concluir, com a boa tolerância do Sr. Presidente, o debate de hoje faz-se, não só, pelo respeito dos direitos das pessoas que estão neste parque, mas pelo património natural, porque a paisagem não pode ser algo que seja apenas posto no passado, tem de ser preservado para o futuro. Tem de haver espaço para deixar esta costa intocável, sob pena de perdermos este valor natural para os empreendimentos — até que possam, de alguma forma, tomar de avanço todos os espaços nas costas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não batem palmas à Inês?! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de

Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chamam-lhe «a nova Ibiza», «os

Hamptons da Europa» ou «Saint-Tropez do Atlântico». São 60 km de costa quase virgem, onde se espera ver Madonna a andar a cavalo ou George Clooney numa esplanada. É assim que são apresentados os novos resorts de luxo; não um luxo qualquer, um luxo ao nível de Madonna e de George Clooney, não ao alcance de qualquer rico português, mas da grande classe de milionários europeus.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É só xenofobia! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — É este o grande negócio em que querem transformar a Costa Alentejana,

na sua maioria em território do município de Grândola, que está ocupado pela especulação imobiliária de luxo. São oito empreendimentos, oito empreendimentos de superluxo com aldeamentos, hotéis, apartamentos, campos de golfe. É uma verdadeira ocupação milionária da Costa Alentejana.

Um desses empreendimentos é a herdade CostaTerra, mais um dos infames projetos de interesse nacional (PIN) aprovados, à época, por José Sócrates e Manuel Pinho. Esse megaempreendimento previa, quando foi aprovado, muito mais de 2000 camas em Rede Natura. E era este empreendimento, um empreendimento de alto luxo agora detido pela Discovery Land Company, que, aparentemente, o Parque de Campismo da Galé atrapalhava. Parece que as pessoas, os residentes, todas as famílias, entre as quais a minha, que durante anos frequentaram o Parque de Campismo da Galé…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ah!…

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha, olha! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … não tinham estatuto suficiente para uma praia daquela qualidade. Vai

daí… Protestos de Deputados do PSD, do CH e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados… Pausa. Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sim, Srs. Deputados, eu passei férias em parques de campismo, e com

muito orgulho. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Neste em concreto! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Com muito orgulho! Protestos de Deputados do CH. Eu entendo que os Srs. Deputados do Chega queiram defender a elite dos super-ricos,… Vozes do CH: — Não! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … mas se me puderem deixar defender as pessoas que passam férias em

parques de campismo eu continuarei. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Só demagogia! O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, eu parei a contagem do tempo. Pode continuar, se faz favor. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A Discovery Land Company comprou o Parque de Campismo da Galé e

desativou-o. Apesar das promessas da Câmara Municipal de Grândola, aquela que ficou conhecida como «a aldeia do Astérix da Costa Alentejana», o último reduto popular de acesso e de férias das classes trabalhadoras e populares àquelas praias magníficas, caiu e não resistiu à investida dos senhores do dinheiro. Era assim que dizia uma residente numa entrevista que foi feita: «Os senhores do dinheiro falam mais alto e virão apenas algumas vezes por ano, quando nós já aqui criámos raízes.»

São gerações de famílias que perdem a sua praia para que um clube de multimilionários fique com ela só para si.

Mas este caso é simbólico. É simbólico da privatização em curso da Costa Alentejana, de Troia a Melides, de uma verdadeira expropriação que os super-ricos estão a fazer para ocupar, cercar e isolar as praias que antigamente eram praias de usufruto popular.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Falso! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não é uma fronteira geográfica nem é uma cerca física, é uma cerca de

classe,… O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Cerca de classe?!

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … para manter as classes populares e trabalhadoras fora das melhores

praias portuguesas, daquelas que estão mais preservadas. E é isto que significa proteger o Parque de Campismo da Galé: é proteger o que temos de melhor, o que está

mais bem preservado na natureza e na costa portuguesa para que possa ser de acesso democrático, de todos, e não privatizado para benefício de uma pequenina elite de portugueses e estrangeiros com muito mais dinheiro e muito mais capacidade…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … — e termino, Sr. Presidente — de acederem aos luxos que o dinheiro

traz… Protestos do CH. … do que estas pessoas que durante tantos anos cuidaram do Parque de Campismo da Galé. Aplausos do BE. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A avozinha também ia? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre. O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros peticionários: Esta é, realmente, uma

petição muito importante, porque vem ao encontro daquilo que está a acontecer um pouco por todo o País e também noutros países.

Sabemos a quem o parque foi vendido, sabemos o que representa o consórcio que comprou o parque e sabemos também que o seu líder é conhecido como o guru dos resorts, e isto deixa-nos apreensivos em relação àquilo que lá será feito.

Sabemos ainda que as promessas então feitas já falharam. O parque encerrou ao público, e sabemos bem o que isto representa e o que representará daqui para a frente.

Na verdade, este é um modelo que está a afetar todo o eixo de Troia a Melides, e é precisamente por isso que estamos preocupados, porque há aqui uma triste ironia: se há vontade dos mais ricos — os mais ricos do Planeta! — em investirem nesta zona é precisamente pelo seu valor natural, mas o valor natural existe porque foi preservado e protegido até agora.

Portanto, sabemos bem da pressão que há nessas zonas, pressão ao nível dos recursos hídricos, e sabemos bem o que se quer fazer lá, não só na Praia da Galé mas também em toda aquela zona, incluindo construções em zonas de duna, com um impacto tremendo ao nível da biodiversidade.

E foi precisamente por isso que o Livre deu entrada de um projeto de resolução, que será votado amanhã e para o qual esperamos contar com o apoio das restantes bancadas, que, na verdade, pretende também combater uma certa visão e uma certa distinção que há no País. É que há, por um lado, uma tentativa e uma vontade de segregar os mais pobres, seja em locais fora dos centros urbanos, em bairros longe do centro das cidades, mas há também, e cada vez mais, uma vontade de segregar a riqueza, de permitir que os megarricos, os multirricos possam viver isolados do resto da sociedade. Portanto, já se gentrificou a cidade, já se gentrificaram as praias e agora quer-se gentrificar e segregar as zonas naturais do País.

Por isso, o projeto de resolução que o Livre levará a votos amanhã defende três coisas muito claras: primeiro, que se façam todos os esforços para reabrir o Parque de Campismo a campistas e a caravanistas; segundo, que se possa também assegurar o acesso público e incondicional às praias, à da Galé e a todas as praias do País; e, terceiro, que se faça um levantamento exaustivo dos projetos, já em vias de construção ou à espera de serem aprovados, em todo este eixo de Troia a Melides, para que se possa averiguar a sua pertinência e o seu impacto ambiental, muito em particular no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos.

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Aplausos do L e do PAN. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português, para

intervir. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento os peticionários desta petição, que trazem uma

questão muito concreta sobre a proteção do ambiente, sobre as questões que se prendem com o Parque de Campismo da Galé e a preocupação que também podemos aqui colocar no que diz respeito à proteção da costa litoral.

Todos sabemos que, de facto, tem existido uma enorme pressão por parte de empreendimentos turísticos, de grupos imobiliários, de fundos, com projetos que suscitam preocupações com a preservação ambiental, o ordenamento do território, a sustentabilidade e o desenvolvimento do nosso território.

Muitos destes projetos e destes empreendimentos turísticos, em particular no Litoral Alentejano, tiveram a classificação de projetos com potencial interesse nacional, exatamente para se ultrapassarem as normas de ordenamento do território existentes no nosso País, razão pela qual sempre nos opusemos na legislação a esses projetos PIN.

Aliás, até bem recentemente, ainda no final da anterior Legislatura, trouxemos à Assembleia da República propostas concretas, não só para acabar com esse regime PIN mas também para reverter essa classificação que muitos destes projetos têm e que nós consideramos que é, de facto, uma intrusão e um desrespeito pelos instrumentos de ordenamento do território do nosso País, somente para beneficiar os grupos económicos e os fundos imobiliários.

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro. Quanto à questão concreta do Parque de Campismo da Galé, no concelho de Grândola, consideramos que

é, de facto, uma infraestrutura importante, que ao longo de várias décadas proporcionou à população local e a todos aqueles que queriam visitar este território uma oportunidade particular, única e ímpar de contacto com a natureza. Tem sido, ao longo de todos estes anos, um parque de campismo frequentado por milhares e milhares de pessoas.

A aquisição dos terrenos por um consórcio americano criou, efetivamente, constrangimentos ao seu funcionamento, e aquilo que consideramos — e é por isso que trazemos à Assembleia da República um projeto de resolução nesse sentido — é que devem ser feitos todos os esforços para que se mantenha o Parque de Campismo da Galé, garantindo o acesso da população ao parque, à fruição, ao lazer neste território.

Mas consideramos mais, consideramos que deve haver uma intervenção por parte das entidades da Administração Pública central, tendo em conta as suas competências para a proteção e preservação dos habitats do ecossistema, para a preservação da nossa costa litoral, e que deve também assegurar-se o acesso livre à costa e às praias — seja à Praia da Galé, seja a um conjunto de praias que existem ao longo deste território — pela população e cidadãos que pretendam usufruir deste espaço, que é de facto extraordinário, mas que exige, não só, ter presente a valorização dos aspetos ambientais, mas também o acesso da nossa população para que possa usufruir da nossa costa.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém bateu palmas à Paula Santos? É Deputada única? O Sr. António Filipe (PCP): — Engraçadinho, veja lá se lhe cai um dentinho!… O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários

desta petição, pelo exercício do direito democrático de apresentarem propostas à Assembleia da República, e por referir, sumariamente, três pontos que me parecem relevantes.

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Vamos lá ver, um promotor privado adquiriu uma unidade turística em 2021. Trata-se de uma operação entre duas entidades privadas, o que, num Estado de direito democrático que salvaguarda o direito à propriedade privada, deve ser preservado.

Protestos do BE. Percebo que, para o Bloco de Esquerda, o direito à propriedade privada seja sempre uma coisa difícil de

perceber e de entender, mas, neste caso, estamos a falar de uma operação entre duas entidades privadas e, nesse sentido, a operação deve ser preservada, até porque esta operação trouxe mais investimento à região, trouxe mais riqueza à região e trouxe mais emprego à região.

É importante, e nós concordamos com isso, que todas as regras de sustentabilidade ambiental devem ser preservadas. Que nós saibamos, têm sido preservadas, e, por isso, este é um negócio que tem de ser respeitado tal qual ele é, dentro da liberdade negocial de duas entidades privadas.

Segunda nota: não obstante esta petição ter sido apresentada há três anos, a informação que temos é de que a população continua a ter acesso ao parque de campismo e a frequentá-lo como sempre frequentou. Por isso, não obstante a operação privada entre duas entidades privadas, continua a haver acesso ao parque de campismo…

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. … e as pessoas continuam a frequentar o parque de campismo, ao contrário do que foi insinuado. Terceira nota, também importante: respeitando a autonomia do poder local, apelamos ao bom senso da

Câmara Municipal de Grândola, não só para garantir o cumprimento das disposições legais relacionadas com a emissão de licenças turísticas aplicáveis a esta unidade, mas, acima de tudo, garantindo o acesso de toda a população às praias extraordinárias que aquela península alentejana oferece, designadamente à Praia da Galé.

Estamos convencidos que a Câmara Municipal de Grândola — penso que o Executivo é comunista — tratará, seguramente, de garantir que toda a população de Grândola…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Está a chutar as responsabilidades para outros! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … e toda a população que queira frequentar aquelas praias o possa fazer,

garantindo as disposições legais aplicáveis ao setor. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Governo que assuma as suas responsabilidades! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Leitão, da Iniciativa

Liberal. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discute-se a petição relativa à

manutenção do Parque de Campismo da Galé, cujo primeiro peticionário é o Sr. Tiago Boanova da Silva, a quem, desde já, cumprimento pela iniciativa de utilizar este mecanismo para trazer a esta Assembleia um tema que considera importante.

A Iniciativa Liberal respeita o valor que os senhores peticionários atribuem àquele parque de campismo e entende a sua ambição em recuperá-lo. No entanto, já não compreendemos o aproveitamento sistemático por parte das várias forças políticas que tiram proveito destes casos particulares para avançarem agendas que descredibilizam as instituições e criam falsas expectativas nos cidadãos.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Recordo, para começar, que se trata de uma operação entre dois privados… O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ora!

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A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … com declaração de impacte ambiental positiva, incluindo medidas de

mitigação. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — E o que dizem os partidos da esquerda? Que as declarações de impacte

ambiental não valem nada e que, na dúvida, deve ser a Assembleia da República a definir o valor ambiental de todos os recantos do território nacional.

Sr.as e Srs. Deputados, esta não é uma abordagem séria. Sabemos que existem problemas na classificação de zonas do País, ora por não acautelarem os valores e habitats que importam, ora por declararem interesses sobre áreas de escasso valor ambiental. Para essa reforma estamos disponíveis, à luz dos vários casos que se têm sucedido — Portugal não foi nem é competente na transposição e cumprimento da Diretiva Habitats —, mas não é competência da Assembleia da República decidir por casos particulares, pois essa seria uma vertigem centralista que mais credibilidade retiraria a toda a administração central.

E é curioso, Srs. Deputados do Partido Comunista, que não tenhamos visto tanta preocupação do vosso Presidente da Câmara neste processo.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ah, pois é! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — É espantoso que venham a este debate colocar-se ao lado de todos estes

partidos num processo onde, no mínimo, seria a própria Câmara Municipal de Grândola, uma câmara do PCP, a intervir. É um bom espetáculo, mas não enganam ninguém.

Aplausos da IL. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não fale do que não sabe! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Finalmente, ainda assistimos em todos estes projetos à velhinha tática da

amálgama. A um caso particular de um parque de campismo, o PAN, o Livre, o PCP e o Bloco decidem trazer todos os casos de que se lembram na zona, todos,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não é dos «que se lembram» é dos que existem. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … sem nunca fazerem a pergunta de fundo, sem se interrogarem sobre o real

papel desta Assembleia,… Protestos do BE. O Sr. Rui Rocha (IL): — Oiçam! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … só para terem mais uma oportunidade de jogar para a bancada. Que digam, então: como querem fazer avaliações de impacte ambiental no País? O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Que papel pretendem para as autoridades competentes? Suspeito saber a

resposta, mas para um País parado já sabem os Srs. Deputados que os portugueses não estão disponíveis. Aplausos da IL.

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eliseu Neves, do Chega, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Eliseu Neves (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostava de agradecer

aos senhores peticionários a vossa presença, bem como a vossa iniciativa democrática e cívica ao apresentarem esta petição.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua… Ausentou-se… O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Mas continue, não se atrapalhe! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ausentou-se? Isto não era muito importante?! O Sr. Eliseu Neves (CH): — Vamos, então, ao tema que nos trouxe aqui. Hoje, discutimos nesta Câmara

uma petição a solicitar a manutenção do Parque de Campismo da Galé nos termos e condições atuais, apesar da recente venda do local a um consórcio americano. Esta petição reflete uma preocupação genuína e profunda por parte dos cidadãos em relação a um espaço que consideram não apenas um local de lazer, mas um verdadeiro símbolo de memória coletiva.

O Parque de Campismo da Galé é, sem dúvida, um lugar especial, que para muitos representa um refúgio, um lugar onde as famílias se reúnem, onde várias memórias são criadas e onde podemos constatar a beleza natural do nosso País. Contudo, também devemos considerar os desafios e as responsabilidades que vêm com a gestão de espaços como o Parque de Campismo da Galé.

A recente aquisição do parque por um consórcio americano levanta questões legítimas sobre os planos futuros para o local. É essencial que estes planos sejam avaliados com cuidado, levando também em consideração tanto os direitos dos novos proprietários como a importância de preservar o carácter de função histórica do parque.

Devemos reconhecer sempre a importância do investimento e do desenvolvimento económico, que são cruciais para o crescimento e sustentabilidade do nosso País, no entanto, este desenvolvimento pode ser equilibrado com a necessidade de preservar os nossos patrimónios naturais.

A destruição ou desfiguração de um espaço tão valorizado pela comunidade seria uma perda irreparável e terá, pela parte do Grupo Parlamentar do Chega, a nossa maior atenção.

No entanto, a análise desta petição exige uma abordagem ponderada e equilibrada. É crucial que qualquer decisão tomada leve em consideração o bem-estar da comunidade local, o impacte ambiental, mas também os direitos legítimos dos novos proprietários.

É importante promover um diálogo construtivo entre todas as partes interessadas — os cidadãos, os novos proprietários, as autoridades locais e as entidades competentes — para explorar soluções que possam conciliar os diferentes interesses em cima da mesa.

Este processo de diálogo deve ser plural e transparente, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e que todas as preocupações sejam consideradas,…

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Muito bem! O Sr. Eliseu Neves (CH): — … pois, Srs. Deputados, só assim poderemos alcançar um consenso que

respeite e proteja os valores e interesses de todos os envolvidos. Aplausos do CH, com Deputados de pé. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sonia dos Reis, do PSD. A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mos Srs. Deputados,

um cumprimento especial aos Srs. Peticionários aqui presentes: Nesta que é a minha primeira intervenção, é com particular interesse que vejo chegar a esta Câmara o texto da petição e dos projetos de resolução referentes ao Parque de Campismo da Galé, que bem conheço, porque sou grandolense,…

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — … porque sou autarca em Grândola… Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): —… e também porque este tema já foi reiteradamente discutido em diversos

fóruns, nomeadamente locais, designadamente na Assembleia Municipal, onde sou autarca. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Sónia dos Reis (PSD): — Portanto, trata-se de um negócio privado que ocorreu em 2021, entre uma

família que vendeu um terreno onde operava um parque de campismo e um promotor turístico vizinho em expansão na costa de Grândola, a Discovery Land Company, que adquiriu essa unidade turística.

Na altura, é verdade, muitos utentes ficaram preocupados com o que iria acontecer ao parque de campismo, receando ser despejados de imediato e perder todo o investimento que ali tinham feito. Contudo, passados três anos — de acordo com informação muito recente —, verificamos que os utentes que lá existiam ainda mantêm os seus pertences e são livres de frequentar o parque. Saliento também que, na altura, todos os trabalhadores foram convidados a permanecer e aí continuar a trabalhar, e isso aconteceu.

O alarmismo e a preocupação do texto da petição levam-nos a duvidar, em algum momento, das intenções e até da boa-fé do promotor em todo este processo. Lamentamos, por isso, que o relatório não inclua uma única declaração da Discovery Land Company, que é visada, interessada, diretamente envolvida, porque é a proprietária do Parque de Campismo da Galé, a quem os peticionários exigem que se continue a manter o referido parque, não lhes devendo ser atribuído qualquer outro tipo de licença. Aliás, nada se diz quanto às intenções na altura, nem no que diz respeito aos planos para o futuro.

Tenho a certeza de que não terá havido oportunidade para incluir essa informação, o que lamentamos, mas consideramos que seria bastante importante para a análise do caso.

Ora, da leitura do texto do relatório, não nos surpreende a posição das entidades públicas consultadas, nomeadamente da Câmara Municipal de Grândola, que afirmou não poder intrometer-se num negócio entre privados e que nada indicava, na época, que a atividade da Discovery Land Company iria ali desenvolver qualquer coisa que violaria o Plano Diretor Municipal.

Queremos realçar que não nos parece correto condicionar o promotor a um único tipo de licença, a de parque de campismo, quando sabemos que esse condicionamento pode mesmo violar a lei e, acima de tudo, gerar situações de pedidos de indemnização pelo promotor que iriam, sobretudo, lesar todos os contribuintes portugueses.

Até que ponto podemos ou devemos violar a liberdade do exercício da atividade económica se a mesma se processa dentro da legalidade?

A Sr.ª Dulcineia Catarina Moura (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Desde cedo, o PSD tem apelado ao bom senso e a um modelo de turismo

onde todos possam ter o seu lugar e o seu papel no que diz respeito à costa de Grândola. Numa década, esta região mudou bastante — é verdade! — com a explosão do turismo, mas também com a criação de mais oportunidade de emprego e de investimento. Contudo, sempre defendemos um modelo de desenvolvimento sustentável e equilibrado que respeite as leis ambientais, que seja claro e transparente.

Por isso, sim, temos sido contundentes com o Executivo comunista, que desde 2013 lidera os destinos do município de Grândola,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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… exigindo sempre o acesso às praias da costa de forma ordenada, de forma regrada e até à abertura de novas praias, que possam ser de todos e frequentadas por todos, independentemente de qualquer condição em termos de mobilidade e de situação económica. A praia é de todos, para todos.

Em 2022, o aumento da intensidade turística e o receio de que o número de camas turísticas pudesse ser ultrapassado, violando-se o PDM de Grândola, fez com que a bancada do PSD da assembleia municipal sugerisse a criação de um grupo de trabalho para rever justamente o PDM, que acabou por ser mesmo suspenso, situação que ainda hoje permanece. Pois é, o PDM de Grândola está suspenso parcialmente, porque está a ser revisto na sua parte turística, uma vez que se tornou fundamental rever o modelo de turismo que queremos para a nossa região.

O Executivo de Grândola, repito, que é comunista, passou, pela primeira vez, a monitorizar periodicamente o número de camas turísticas, de empreendimentos e pedidos de licenciamento para o concelho.

Garanto-vos: ninguém tem mais respeito e interesse em preservar a costa de Grândola do que os próprios grandolenses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ninguém deve perder o direito de frequentar a nossa costa, mas não acreditamos, nem aceitamos, que

condicionar a economia de mercado pelos interesses de alguns seja benéfico ou justo para todos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é com as ações que vocês defendem! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — O que precisamos é de respeitar a autonomia do poder local, garantir que

as parcerias entre o município e as entidades competentes e os promotores possibilitem a instalação de novas concessões de praias com acessos a todos, com maior ou menor mobilidade.

O que precisamos é de exigir às entidades públicas, locais e competentes que fiscalizem, monitorizem, para que o respeito ambiental seja garantido e para que o acesso às praias, nomeadamente a da Galé, seja universal e público, sim.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Precisamos de responsabilidades! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Esta petição impõe uma condição a um promotor e não sabemos realmente,

até ao dia de hoje, quais são as suas intenções. Segundo sabemos, não violou o PDM, respeita todas as leis em vigor e tem todo o direito a operar num terreno que adquiriu.

É da responsabilidade da autarquia e das entidades públicas ambientais zelar pelo rigoroso cumprimento das leis, apostar em alternativas, como, por exemplo, e já o sugerimos tantas vezes, a dessalinização, numa costa onde o golf e a intensidade de camas turísticas é, de facto elevada.

Somos, por tudo isto, contra a massificação e a destruição da nossa costa e de toda a costa nacional, mas cabe ao poder local zelar sempre pelo interesse da população e, pelo rigoroso cumprimento da lei, estabelecer sinergias com os promotores locais, que não são o papão capitalista, mas devem ser um parceiro de inclusão e desenvolvimento, beneficiando principalmente a população local.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Esta petição surgiu há três anos e o que sabemos é que, desde então, pouco mudou na dinâmica do parque.

O que mudou, sim, foi a realidade económica e social daquela região e merece uma reflexão com mais informação atualizada, justiça, domínio de factos, o que impede, neste momento, um debate claro, transparente e justo para todas as partes envolvidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Clarisse Campos, do Partido Socialista. Dispõe de 6 minutos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora a Clarisse vem dizer: «Eu sou de Alcácer do Sal!» O Sr. António Filipe (PCP): — O povo é quem mais ordena! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olha, o CDS abandonou o Plenário! A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por manifestar o meu

apreço aos mais de 12 000 peticionários que assinaram esta petição, um número muito expressivo que espelha a importância social do tema em análise. Envio, também, um cumprimento especial aos peticionários aqui presentes. Muito obrigada por terem vindo. Quero enaltecer esta vossa iniciativa, este é um exercício de cidadania, é sinal de que se preocupam com o território, acompanham o que está a acontecer e querem ter uma palavra a dizer sobre o rumo dos acontecimentos. Neste caso, reivindicam que o Parque de Campismo da Galé, local de férias e de lazer para milhares de famílias ao longo de tantos anos, seja mantido nos moldes e com as condições que todos conheciam até à aquisição do terreno pela Discovery Land Company, em 2021.

Estamos a falar da freguesia de Melides, concelho de Grândola, no Alentejo litoral, e o grupo que adquiriu o espaço detém outros interesses na região, nomeadamente empreendimentos turísticos próximos, como é o caso do projeto Costa Terra. Por tal, os signatários têm fundados receios que a Discovery Land Company queira expandir a área urbanizável, ocupando o parque com moradias e outros equipamentos. Para estes receios contribui o facto de as vertentes de campismo e caravanismo terem sido encerradas, permanecendo apenas no parque os utentes com contratos ativos.

Resumidamente, esta é a matéria aqui hoje em discussão e sobre a qual contingências diversas inibiram o mais célebre agendamento em Plenário. Este é também um assunto que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem acompanhado de perto.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nós, que somos daquela região, também partilhamos com pessoas de todo o País e do estrangeiro boas memórias daquelas praias e daquelas arribas e dunas, e também assistimos à sua transformação e nem sempre gostámos do que vimos, embora entendamos que não podemos ter uma perspetiva imobilista ou embarcarmos em visões alarmistas. Antes, temos de aceitar que possam acontecer mudanças no território, mas estar vigilantes, garantindo que estas estão dentro da lei, que respeitam a natureza presente e que possam ser reconhecidos os legítimos direitos a quem sempre desfrutou daquela costa.

Esta é uma questão que a Assembleia da República acompanha com preocupação e interesse e isso traduz-se na existência, para discussão, de quatro iniciativas legislativas de diferentes forças políticas, que saudamos. Reitero, no entanto, que o que está aqui em causa hoje é a manutenção do Parque de Campismo da Galé, não é uma avaliação à pressão imobiliária em toda aquela costa. Esse é um assunto distinto que, pela sua relevância, deve ser discutido e os Deputados do Partido Socialista estarão sempre disponíveis para o fazer, mas da forma séria e serena que o tema merece e exige.

Quero frisar que aquele é um terreno privado e que o licenciamento é uma competência dos municípios, neste caso do município de Grândola, município esse, aliás, que reconhece a importância daquele parque para o território e para as suas populações e, eventualmente, escudado nessa razão, poderá ter uma postura proativa, intercedendo junto dos proprietários, tomando conhecimento das suas intenções e até estabelecendo qualquer tipo de entendimento que leve à reabertura do parque aos caravanistas e campistas.

Dentro da lei, os atuais proprietários dos terrenos do Parque de Campismo da Galé nada poderão construir sem que tal seja previamente licenciado por aquele município, que deve zelar por aquela parcela do seu concelho, assumindo assim as suas competências em termos de ordenamento do território e urbanismo. Não se trata aqui de ver quem ou qual é a entidade responsável pelo encerramento do parque nos moldes que todos conhecemos.

Trata-se de envidar esforços para que aquele território seja preservado da massificação, os valores naturais existentes sejam defendidos, os recursos hídricos daquela região sejam salvaguardados e o livre acesso à praia e ao mar sejam sempre mantidos.

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Trata-se, igualmente, de assegurar que todas as entidades com tutela tenham um papel ativo dentro das suas competências, o que inclui, em primeiro lugar e por maioria de razão, a Câmara Municipal de Grândola e também os diferentes organismos do Ministério do Ambiente e Energia — ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e APA (Agência Portuguesa do Ambiente) —, já que é abrangida uma área da Rede Natura 2000.

Tanto quanto foi tornado público, não há ainda um pedido de licenciamento e, nos planos de ordenamento que estão em vigor, a área respeitante ao atual Parque de Campismo da Galé é mantida para esse fim. Efetivamente, não conhecemos alterações ao plano de pormenor da área ADT 4-Melides-Grândola, em vigor.

Por outro lado, estando em revisão o plano diretor municipal, devemos estar especialmente atentos. Mais uma vez, o ordenamento é uma competência municipal, mas que a este nível macro necessita do aval da administração central, em caso de alterações aos planos atuais.

Assim, concluo reafirmando aquela que sempre foi e continua a ser a posição dos Deputados socialistas: defendemos que a praia da Galé, e toda aquela costa, seja acessível a todas e a todos; defendemos que as atuais e futuras gerações possam continuar a fruir daquele areal e daquele mar, criando memórias como até aqui.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então e a Nazaré?! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre. Dispõe de

59 segundos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para quê?! O Sr. Jorge Pinto (L) — Sr. Presidente: Na verdade, nem tinha pensado voltar a falar,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — E muito bem! O Sr. Jorge Pinto (L) — … mas ouvi coisas que me obrigam a intervir. Confesso que fiquei um bocadinho

perdido com a intervenção do Chega, mas vou esperar pelo resultado da votação amanhã para perceber se votam a favor ou não. Fiquei perdido.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estavas distraído! Tinhas de ouvir! O Sr. Jorge Pinto (L) — Mas fiquei ainda mais perdido com as coisas que ouvi do CDS — infelizmente, já

não está cá nenhum Deputado desse Grupo Parlamentar — e da Iniciativa Liberal. Quase que os vi lá, na praia da Galé, a ir ao mar, lavar as mãos e dizer «bem, isto é um negócio entre privados, eles que se entendam» ou «avaliação ambiental? Nós já não temos nada a dizer». Temos a dizer, claro que temos a dizer. Se esta Casa, se esta Câmara, não tem algo a dizer sobre a preservação de uma zona natural do País, então, não sei o que é que andamos aqui a fazer.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Boa pergunta! O Sr. Jorge Pinto (L) — É evidente que tem. E, como eu dizia na minha intervenção, se há interesse por

parte dos mais ricos do planeta por esta zona é precisamente pela preservação que nós todos, enquanto País, conseguimos assegurar dela.

Portanto, achar que estamos a falar aqui de um parque de campismo, que é o mote, e ainda bem que é, e que tudo o que está a acontecer na envolvente não interessa para nada, é errado, interessa. Quero também dizer o mesmo ao Partido Socialista, que acabou de dizer o contrário.

Temos de olhar para isto nesta perspetiva macro e temos de decidir, enquanto Assembleia da República, que visão de desenvolvimento queremos para o País.

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O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Pinto (L) — Do lado do Livre, queremos uma visão que proteja o meio natural, e é precisamente

essa proteção que traz agora o interesse dos mega-ricos mundiais. Aplausos do L. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Nuno Gabriel, do Chega. O Sr. Nuno Gabriel (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em debate uma petição que

pretende a manutenção do Parque de Campismo da Galé. O desenvolvimento da região e o investimento privado devem ser olhados com naturalidade e como uma

mais-valia para a população local — que isto que fique bem assente! —,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Nuno Gabriel (CH): — … desde que se garanta a essa população o acesso às praias, nomeadamente

à praia da Galé, que sempre desfrutou e quer continuar a desfrutar sem restrições nem condicionalismos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Jorge, ouve lá! Depois dizes que não percebes! Não estás a ouvir! O Sr. Nuno Gabriel (CH): — Porém, não é o que está a acontecer. Neste momento, já há maior dificuldade

em aceder às praias, nomeadamente à praia da Galé, e até os pescadores lúdicos estão com dificuldades a aceder aos locais onde sempre pescaram. Isto está a acontecer no momento em que aqui estamos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. Nuno Gabriel (CH): — António Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola,

comunista, referiu, e cito, que «não posso ter nenhuma intervenção porque se trata de um investimento privado». Mas está errado.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Claro! O Sr. Nuno Gabriel (CH): — E está errado porque não só pode, como deve intervir, como tem mecanismos

para o efeito,… Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Nuno Gabriel (CH): — … para garantir o acesso sem restrições às praias que são domínio público… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Nuno Gabriel (CH): — … e, nesse seguimento, têm uma proteção legal de acesso. Isso é algo que

aqui tem passado um bocado ao lado. Mas, Caros Deputados, o novo proprietário do parque expressou-se publicamente dizendo que pode criar

condições — entenda-se restrições — de acesso às praias para garantir a privacidade. Isto já foi dito, e eu aqui não ouvi ninguém falar sobre isso.

A nós merece-nos a maior preocupação que tal possa acontecer e que o Presidente da Câmara Municipal de Grândola, eleito pelo PCP, comunista convicto,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Credo!

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O Sr. Nuno Gabriel (CH): — … esteja a ignorar os seus munícipes, aqueles que confiaram o seu voto e,

aparentemente, como gosta de dizer o PCP, «se tenha vendido aos grandes interesses do capital» Imaginem só!

Aplausos do CH. Protestos do Deputado do PCP António Filipe. É curioso, é caso para perguntar: será que, em Grândola, é o povo quem mais ordena, ou agora já são os

interesses que mais ordenam? Aplausos do CH. Protestos do Deputado do PCP António Filipe. Essa é uma questão a perguntar, e não é só cantar aqui a Grândola quando lhes apetece. Para nós, que fique claro, desenvolvimento da região, sim, mas que os grandolenses não percam os seus

direitos de acesso às praias nem ao mínimo do que é o seu modusvivendi. Entendam: para nós, e sempre, os portugueses estão acima dos interesses. Assim todos o percebessem. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa

Liberal. Terá de ser uma intervenção relâmpago, Sr. Deputado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, na Iniciativa Liberal já estamos habituados a viver na cabeça

do Livre e também já estamos habituados a que o Livre não entenda o que a Iniciativa Liberal diz ou deturpe aquilo que a Iniciativa Liberal diz.

Portanto, o poder local avaliou e tomou decisões. Ambientalmente, foi avaliado e houve pareceres. Mas o Sr. Deputado do Livre vem aqui perguntar o que podemos fazer. Legalmente, formalmente? Nada! A não ser que o Livre ache que nas avaliações do poder local e do poder central houve corrupção. O caminho não é por aqui. Vá ao Ministério Público!

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dispondo para o efeito de 26 segundos, dou a palavra à

Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se houve quem interveio neste

processo para procurar salvaguardar e proteger a costa e o litoral foi o município de Grândola, com os instrumentos que tinha ao seu dispor.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ui!… Risos do CH. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta é que é a verdade e a realidade que os senhores pretendem aqui

deturpar. A verdade é que é o município de Grândola que está a tentar procurar conter todos estes megaempreendimentos, muitos dos quais têm a classificação PIN.

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Ora, quando aqui trouxemos uma proposta para acabar com este regime no nosso País, o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega não acompanharam o PCP. Portanto, são os responsáveis pela situação a que se está a assistir neste momento, com estes interesses imobiliários de fundos a pôr em causa o nosso ambiente, o nosso litoral, a nossa costa.

Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Assim, não vamos permitir que, na Assembleia da República, se deturpe e

que se procure virar a realidade. Há responsabilidades por parte do Governo! Por isso, o Governo que assuma as suas responsabilidades

relativamente a esta matéria. Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o presidente da câmara que disse! Veja! Está aqui! O orador exibiu o documento que mencionou. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com esta intervenção, chegámos ao fim do nosso debate. Vou dar a palavra ao Sr. Secretário para dar uma informação à Câmara. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo a Câmara de que

participaram nos trabalhos, por videoconferência, os Srs. Deputados António Alberto Machado, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, e Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal.

É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Posto isto, Sr.as e Srs. Deputados, resta-me informar que a próxima reunião plenária terá lugar amanhã da

parte de amanhã, às 10 horas, com a realização de eleições, durante a sessão, para o Conselho Superior de Defesa Nacional, o Conselho Superior de Informações, o Conselho Superior de Segurança Interna e o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.

Teremos um debate sobre política setorial, ao abrigo do artigo 224.º-B do Regimento, com a participação do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

O terceiro ponto consta de votações regimentais, ao meio-dia. Na parte da tarde, às três horas, haverá uma sessão plenária extraordinária em que se procederá ao debate

e votação do Relatório da Comissão Parlamentar Especial. Muito obrigado e boa tarde. Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 53 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.