I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Pedro Vaz (PS): — Para terminar, estão ainda previstas, nesta declaração de impacto ambiental, mais de 100 medidas mitigadoras dos efeitos de impacto ambiental e podem ser acompanhadas cerca de 50 medidas em matéria de RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução).

Dito isto, o Partido Socialista não pode acompanhar a pretensão dos peticionários. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pessanha, do Chega. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho hoje abordar a importância

vital da preservação do Jardim da Parada, em Campo de Ourique, em consonância com os compromissos ambientais assumidos pela cidade de Lisboa no âmbito da União Europeia.

Este jardim, com as suas árvores centenárias, é um tesouro ecológico e social que tem de ser protegido a todo o custo. A destruição do Jardim da Parada para a construção de uma estação de metropolitano seria um retrocesso nos nossos esforços para cumprir essas metas.

Como Capital Verde Europeia, Lisboa comprometeu-se a liderar pelo exemplo na promoção de políticas ambientais avançadas. A nossa cidade tem implementado iniciativas para aumentar as áreas verdes urbanas e promover a mobilidade sustentável, elementos decisivos para a qualidade de vida e a saúde ambiental.

A preservação do Jardim da Parada é uma extensão natural destes compromissos, pois os espaços verdes desempenham um papel fundamental na absorção de CO2, na regulação da temperatura e na melhoria da qualidade do ar.

Os acordos internacionais que Lisboa subscreveu, como o Pacto de Autarcas, exigem ações concretas e coerentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Assim, a construção de uma infraestrutura de transporte que sacrifica o espaço verde vital contradiz, de alguma forma, esses objetivos e compromete a credibilidade da nossa cidade no cenário internacional.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem! Muito bem lembrado! O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — E as alterações climáticas, Sr.ª Deputada Rita Matias?! O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Devemos, pois, buscar alternativas que não impliquem a destruição de

patrimónios naturais e que respeitem os compromissos ambientais que assumimos. Por outro lado, a preservação de espaços verdes urbanos é absolutamente essencial para salvaguardar o

meio ambiente. Apelo, nestes termos, a todos os responsáveis pela tomada de decisões para que considerem o impacto

ambiental e social das suas escolhas e para que trabalhem na procura de soluções que respeitem não só a necessidade de mobilidade, mas também a integridade do nosso património natural.

Em nome de todos os cidadãos que valorizam o Jardim da Parada e os compromissos ambientais de Lisboa, peço a esta Assembleia que apoie a preservação deste espaço e assegure que as futuras decisões políticas estejam alinhadas com os objetivos de sustentabilidade que nos propusemos alcançar.

Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda. Dispõe de

1 minuto e 34 segundos. O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, uma vez mais, saudar os

peticionários por terem trazido este debate à Assembleia da República, porque conseguiram trazer o Chega para o cumprimento das metas com que o Estado português está comprometido para o combate às alterações climáticas…

Vozes do CH: — Oh!