I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Agora, se vai ser no sítio A ou no sítio B, essa é outra questão. Compete

ao Governo tomar essa decisão, com base em todos os dados que existem. Aplausos do PSD e do CDS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que

dispõe de 2 minutos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é tempo suficiente. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queríamos, em primeiro lugar, cumprimentar os peticionários e dizer que,

quer numa quer noutra petição, é levantada a questão essencial, que é a da resposta de saúde à população da região Oeste.

Não sendo completamente coincidentes nas soluções que apresentam, são coincidentes nisso e no propósito do Grupo Parlamentar do CDS, que, noutras Legislaturas, já aqui trouxe esta matéria. E o facto de a termos trazido noutras Legislaturas prova que esta é uma questão que já devia estar resolvida há bastante tempo, a bem da população do Oeste, e que, mais uma vez, durante os últimos oito anos, não teve nenhuma resolução, nem nenhuma decisão consequente, como foi dito ainda agora pelo Sr. Deputado Miguel Guimarães.

Por isso, o compromisso de uma maioria que apoia um Governo em início de funções não pode ser outro, que não seja o de concretizar aquilo que é essencial: por um lado, a construção do novo hospital; por outro lado, a requalificação em Peniche, em Torres Vedras e Caldas da Rainha, para que a resposta de saúde melhore efetivamente.

Agora, a decisão que for tomada tem de ter algo que é fundamental: tem de ser legal e respeitar os instrumentos, por exemplo de ordenamento do território, que se apliquem à situação em concreto. Vai ser assim, vai respeitar a lei, vai ser formalmente consequente — coisa que não aconteceu até agora — e vai ter outra característica fundamental comparativamente ao passado e aos últimos anos, é que vai efetivamente existir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar para o quarto e último ponto da nossa ordem do dia,

que consta da apreciação da Petição n.º 341/XIV/3.ª (Tiago Boanova da Silva e outros) — Manter o Parque de Campismo da Galé, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 78/XVI/1.ª (PAN) — Pela proteção da península de Troia e dos ecossistemas dunares entre Troia e Melides e pela reabertura do Parque de Campismo da Galé, 92/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a manutenção do parque de campismo da praia da Galé (Grândola) e medidas de proteção do acesso à praia e de proteção do ecossistema, 93/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que encete negociações para a reabertura do Parque de Campismo da Galé e que garanta o acesso público incondicional à Praia da Galé e 101/XVI/1.ª (PCP) — Pela manutenção do Parque de Campismo da Galé, no concelho de Grândola.

Antes, saúdo a presença de uma delegação de peticionários. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, para uma intervenção. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento também os Srs.

Peticionários que se encontram presentes nas galerias e agradeço a todos os concidadãos que subscreveram esta petição, pois sem dúvida que o Parque de Campismo da Galé, tratando-se de um dos últimos e mais bonitos redutos da nossa Costa Alentejana, é um património natural, mas também de fruição, de lazer e de cultura que deve ser preservado.

Tem sido visto como um lugar de excelência para o contacto com a natureza, no entanto, apesar de ter visto passar milhares de campistas e caravanistas em busca de aproveitarem o melhor que a paisagem portuguesa tem para oferecer, tem sido ameaçado pelo seu fecho e também pela ganância daqueles que querem destruir este parque de campismo para construir mais empreendimentos de luxo na nossa Costa Vicentina.