17 DE MAIO DE 2024

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … para manter as classes populares e trabalhadoras fora das melhores

praias portuguesas, daquelas que estão mais preservadas. E é isto que significa proteger o Parque de Campismo da Galé: é proteger o que temos de melhor, o que está

mais bem preservado na natureza e na costa portuguesa para que possa ser de acesso democrático, de todos, e não privatizado para benefício de uma pequenina elite de portugueses e estrangeiros com muito mais dinheiro e muito mais capacidade…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … — e termino, Sr. Presidente — de acederem aos luxos que o dinheiro

traz… Protestos do CH. … do que estas pessoas que durante tantos anos cuidaram do Parque de Campismo da Galé. Aplausos do BE. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A avozinha também ia? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre. O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros peticionários: Esta é, realmente, uma

petição muito importante, porque vem ao encontro daquilo que está a acontecer um pouco por todo o País e também noutros países.

Sabemos a quem o parque foi vendido, sabemos o que representa o consórcio que comprou o parque e sabemos também que o seu líder é conhecido como o guru dos resorts, e isto deixa-nos apreensivos em relação àquilo que lá será feito.

Sabemos ainda que as promessas então feitas já falharam. O parque encerrou ao público, e sabemos bem o que isto representa e o que representará daqui para a frente.

Na verdade, este é um modelo que está a afetar todo o eixo de Troia a Melides, e é precisamente por isso que estamos preocupados, porque há aqui uma triste ironia: se há vontade dos mais ricos — os mais ricos do Planeta! — em investirem nesta zona é precisamente pelo seu valor natural, mas o valor natural existe porque foi preservado e protegido até agora.

Portanto, sabemos bem da pressão que há nessas zonas, pressão ao nível dos recursos hídricos, e sabemos bem o que se quer fazer lá, não só na Praia da Galé mas também em toda aquela zona, incluindo construções em zonas de duna, com um impacto tremendo ao nível da biodiversidade.

E foi precisamente por isso que o Livre deu entrada de um projeto de resolução, que será votado amanhã e para o qual esperamos contar com o apoio das restantes bancadas, que, na verdade, pretende também combater uma certa visão e uma certa distinção que há no País. É que há, por um lado, uma tentativa e uma vontade de segregar os mais pobres, seja em locais fora dos centros urbanos, em bairros longe do centro das cidades, mas há também, e cada vez mais, uma vontade de segregar a riqueza, de permitir que os megarricos, os multirricos possam viver isolados do resto da sociedade. Portanto, já se gentrificou a cidade, já se gentrificaram as praias e agora quer-se gentrificar e segregar as zonas naturais do País.

Por isso, o projeto de resolução que o Livre levará a votos amanhã defende três coisas muito claras: primeiro, que se façam todos os esforços para reabrir o Parque de Campismo a campistas e a caravanistas; segundo, que se possa também assegurar o acesso público e incondicional às praias, à da Galé e a todas as praias do País; e, terceiro, que se faça um levantamento exaustivo dos projetos, já em vias de construção ou à espera de serem aprovados, em todo este eixo de Troia a Melides, para que se possa averiguar a sua pertinência e o seu impacto ambiental, muito em particular no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos.