I SÉRIE — NÚMERO 18

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Aplausos do L e do PAN. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português, para

intervir. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento os peticionários desta petição, que trazem uma

questão muito concreta sobre a proteção do ambiente, sobre as questões que se prendem com o Parque de Campismo da Galé e a preocupação que também podemos aqui colocar no que diz respeito à proteção da costa litoral.

Todos sabemos que, de facto, tem existido uma enorme pressão por parte de empreendimentos turísticos, de grupos imobiliários, de fundos, com projetos que suscitam preocupações com a preservação ambiental, o ordenamento do território, a sustentabilidade e o desenvolvimento do nosso território.

Muitos destes projetos e destes empreendimentos turísticos, em particular no Litoral Alentejano, tiveram a classificação de projetos com potencial interesse nacional, exatamente para se ultrapassarem as normas de ordenamento do território existentes no nosso País, razão pela qual sempre nos opusemos na legislação a esses projetos PIN.

Aliás, até bem recentemente, ainda no final da anterior Legislatura, trouxemos à Assembleia da República propostas concretas, não só para acabar com esse regime PIN mas também para reverter essa classificação que muitos destes projetos têm e que nós consideramos que é, de facto, uma intrusão e um desrespeito pelos instrumentos de ordenamento do território do nosso País, somente para beneficiar os grupos económicos e os fundos imobiliários.

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro. Quanto à questão concreta do Parque de Campismo da Galé, no concelho de Grândola, consideramos que

é, de facto, uma infraestrutura importante, que ao longo de várias décadas proporcionou à população local e a todos aqueles que queriam visitar este território uma oportunidade particular, única e ímpar de contacto com a natureza. Tem sido, ao longo de todos estes anos, um parque de campismo frequentado por milhares e milhares de pessoas.

A aquisição dos terrenos por um consórcio americano criou, efetivamente, constrangimentos ao seu funcionamento, e aquilo que consideramos — e é por isso que trazemos à Assembleia da República um projeto de resolução nesse sentido — é que devem ser feitos todos os esforços para que se mantenha o Parque de Campismo da Galé, garantindo o acesso da população ao parque, à fruição, ao lazer neste território.

Mas consideramos mais, consideramos que deve haver uma intervenção por parte das entidades da Administração Pública central, tendo em conta as suas competências para a proteção e preservação dos habitats do ecossistema, para a preservação da nossa costa litoral, e que deve também assegurar-se o acesso livre à costa e às praias — seja à Praia da Galé, seja a um conjunto de praias que existem ao longo deste território — pela população e cidadãos que pretendam usufruir deste espaço, que é de facto extraordinário, mas que exige, não só, ter presente a valorização dos aspetos ambientais, mas também o acesso da nossa população para que possa usufruir da nossa costa.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém bateu palmas à Paula Santos? É Deputada única? O Sr. António Filipe (PCP): — Engraçadinho, veja lá se lhe cai um dentinho!… O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários

desta petição, pelo exercício do direito democrático de apresentarem propostas à Assembleia da República, e por referir, sumariamente, três pontos que me parecem relevantes.