17 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público. Vou dar a palavra ao Sr. Secretário para a leitura do expediente. O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara que deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 130/XVI/1.ª (BE) — Garante uma maior conciliação entre a vida familiar e profissional através da criação de uma licença para fruição e cuidado de filhos menores, 131/XVI/1.ª (PS) — Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS e 132/XVI/1.ª (PS) — Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA, e os Projetos de Resolução n.os 104/XVI/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego e 105/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que aumente as casas-abrigo em todo o território nacional para uma eficiente resposta às vítimas de violência doméstica.

É tudo, Sr. Presidente. Muito obrigado. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Vamos, então, dar início à nossa ordem do dia, começando com a apreciação da Petição n.º 44/XV/1.ª (Nádia

Marlene Nicolau Ferraz e outros) — Pela nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 80/XVI/1.ª (PAN) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz, 94/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a realização das obras de renovação e ampliação do Hospital de Santa Cruz, 97/XVI/1.ª (BE) — Investimento no Hospital de Santa Cruz e 99/XVI/1.ª (PCP) — Pela construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica no Hospital de Santa Cruz.

Informo a Câmara que está presente na galeria uma delegação em representação dos peticionários. Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Paulo Muacho, do Grupo Parlamentar do Livre. Pausa. Relembro os Srs. Deputados de que já começamos a nossa sessão. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Muacho (L) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, com a sua licença, permita-

me que saúde os peticionários, pois foram mais de 7000 as assinaturas recolhidas para esta petição. O Hospital de Santa Cruz é um hospital de referência, a nível nacional, para os cuidados especializados em

patologias na área de intervenção da cardiologia e nefrologia, onde, inclusivamente, foram realizadas a primeira angioplastia coronária, em 1984, o primeiro transplante renal, em 1985, e o primeiro transplante cardíaco em Portugal, em 1986.

Este hospital foi inaugurado em 1980 e, hoje em dia, dada a procura, a especialização de serviços prestados e as exigências técnicas que condicionam, e bem, as infraestruturas, tem necessidades de reabilitação e alargamento que são urgentes e que não são já uma novidade.

Tanto assim é que, em 2019, o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e o município de Oeiras assinaram um memorando de entendimento para a comparticipação das obras de recuperação e ampliação de algumas das unidades destinadas a acolher centros de referência. Mas, e apesar das várias promessas públicas já feitas, o que se sabe é que estas obras estão pendentes de uma concertação entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças.

Ora, estamos a falar de necessidades urgentes e que condicionam a prestação de cuidados de excelência a que associamos este hospital: desde exiguidades de espaço, que são transversais; à falta de camas para