I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Clarisse Campos, do Partido Socialista. Dispõe de 6 minutos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora a Clarisse vem dizer: «Eu sou de Alcácer do Sal!» O Sr. António Filipe (PCP): — O povo é quem mais ordena! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olha, o CDS abandonou o Plenário! A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por manifestar o meu

apreço aos mais de 12 000 peticionários que assinaram esta petição, um número muito expressivo que espelha a importância social do tema em análise. Envio, também, um cumprimento especial aos peticionários aqui presentes. Muito obrigada por terem vindo. Quero enaltecer esta vossa iniciativa, este é um exercício de cidadania, é sinal de que se preocupam com o território, acompanham o que está a acontecer e querem ter uma palavra a dizer sobre o rumo dos acontecimentos. Neste caso, reivindicam que o Parque de Campismo da Galé, local de férias e de lazer para milhares de famílias ao longo de tantos anos, seja mantido nos moldes e com as condições que todos conheciam até à aquisição do terreno pela Discovery Land Company, em 2021.

Estamos a falar da freguesia de Melides, concelho de Grândola, no Alentejo litoral, e o grupo que adquiriu o espaço detém outros interesses na região, nomeadamente empreendimentos turísticos próximos, como é o caso do projeto Costa Terra. Por tal, os signatários têm fundados receios que a Discovery Land Company queira expandir a área urbanizável, ocupando o parque com moradias e outros equipamentos. Para estes receios contribui o facto de as vertentes de campismo e caravanismo terem sido encerradas, permanecendo apenas no parque os utentes com contratos ativos.

Resumidamente, esta é a matéria aqui hoje em discussão e sobre a qual contingências diversas inibiram o mais célebre agendamento em Plenário. Este é também um assunto que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem acompanhado de perto.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nós, que somos daquela região, também partilhamos com pessoas de todo o País e do estrangeiro boas memórias daquelas praias e daquelas arribas e dunas, e também assistimos à sua transformação e nem sempre gostámos do que vimos, embora entendamos que não podemos ter uma perspetiva imobilista ou embarcarmos em visões alarmistas. Antes, temos de aceitar que possam acontecer mudanças no território, mas estar vigilantes, garantindo que estas estão dentro da lei, que respeitam a natureza presente e que possam ser reconhecidos os legítimos direitos a quem sempre desfrutou daquela costa.

Esta é uma questão que a Assembleia da República acompanha com preocupação e interesse e isso traduz-se na existência, para discussão, de quatro iniciativas legislativas de diferentes forças políticas, que saudamos. Reitero, no entanto, que o que está aqui em causa hoje é a manutenção do Parque de Campismo da Galé, não é uma avaliação à pressão imobiliária em toda aquela costa. Esse é um assunto distinto que, pela sua relevância, deve ser discutido e os Deputados do Partido Socialista estarão sempre disponíveis para o fazer, mas da forma séria e serena que o tema merece e exige.

Quero frisar que aquele é um terreno privado e que o licenciamento é uma competência dos municípios, neste caso do município de Grândola, município esse, aliás, que reconhece a importância daquele parque para o território e para as suas populações e, eventualmente, escudado nessa razão, poderá ter uma postura proativa, intercedendo junto dos proprietários, tomando conhecimento das suas intenções e até estabelecendo qualquer tipo de entendimento que leve à reabertura do parque aos caravanistas e campistas.

Dentro da lei, os atuais proprietários dos terrenos do Parque de Campismo da Galé nada poderão construir sem que tal seja previamente licenciado por aquele município, que deve zelar por aquela parcela do seu concelho, assumindo assim as suas competências em termos de ordenamento do território e urbanismo. Não se trata aqui de ver quem ou qual é a entidade responsável pelo encerramento do parque nos moldes que todos conhecemos.

Trata-se de envidar esforços para que aquele território seja preservado da massificação, os valores naturais existentes sejam defendidos, os recursos hídricos daquela região sejam salvaguardados e o livre acesso à praia e ao mar sejam sempre mantidos.