17 DE MAIO DE 2024

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Trata-se, igualmente, de assegurar que todas as entidades com tutela tenham um papel ativo dentro das suas competências, o que inclui, em primeiro lugar e por maioria de razão, a Câmara Municipal de Grândola e também os diferentes organismos do Ministério do Ambiente e Energia — ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) e APA (Agência Portuguesa do Ambiente) —, já que é abrangida uma área da Rede Natura 2000.

Tanto quanto foi tornado público, não há ainda um pedido de licenciamento e, nos planos de ordenamento que estão em vigor, a área respeitante ao atual Parque de Campismo da Galé é mantida para esse fim. Efetivamente, não conhecemos alterações ao plano de pormenor da área ADT 4-Melides-Grândola, em vigor.

Por outro lado, estando em revisão o plano diretor municipal, devemos estar especialmente atentos. Mais uma vez, o ordenamento é uma competência municipal, mas que a este nível macro necessita do aval da administração central, em caso de alterações aos planos atuais.

Assim, concluo reafirmando aquela que sempre foi e continua a ser a posição dos Deputados socialistas: defendemos que a praia da Galé, e toda aquela costa, seja acessível a todas e a todos; defendemos que as atuais e futuras gerações possam continuar a fruir daquele areal e daquele mar, criando memórias como até aqui.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então e a Nazaré?! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre. Dispõe de

59 segundos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para quê?! O Sr. Jorge Pinto (L) — Sr. Presidente: Na verdade, nem tinha pensado voltar a falar,… O Sr. Pedro Pinto (CH): — E muito bem! O Sr. Jorge Pinto (L) — … mas ouvi coisas que me obrigam a intervir. Confesso que fiquei um bocadinho

perdido com a intervenção do Chega, mas vou esperar pelo resultado da votação amanhã para perceber se votam a favor ou não. Fiquei perdido.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estavas distraído! Tinhas de ouvir! O Sr. Jorge Pinto (L) — Mas fiquei ainda mais perdido com as coisas que ouvi do CDS — infelizmente, já

não está cá nenhum Deputado desse Grupo Parlamentar — e da Iniciativa Liberal. Quase que os vi lá, na praia da Galé, a ir ao mar, lavar as mãos e dizer «bem, isto é um negócio entre privados, eles que se entendam» ou «avaliação ambiental? Nós já não temos nada a dizer». Temos a dizer, claro que temos a dizer. Se esta Casa, se esta Câmara, não tem algo a dizer sobre a preservação de uma zona natural do País, então, não sei o que é que andamos aqui a fazer.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Boa pergunta! O Sr. Jorge Pinto (L) — É evidente que tem. E, como eu dizia na minha intervenção, se há interesse por

parte dos mais ricos do planeta por esta zona é precisamente pela preservação que nós todos, enquanto País, conseguimos assegurar dela.

Portanto, achar que estamos a falar aqui de um parque de campismo, que é o mote, e ainda bem que é, e que tudo o que está a acontecer na envolvente não interessa para nada, é errado, interessa. Quero também dizer o mesmo ao Partido Socialista, que acabou de dizer o contrário.

Temos de olhar para isto nesta perspetiva macro e temos de decidir, enquanto Assembleia da República, que visão de desenvolvimento queremos para o País.