I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estarei na primeira linha da defesa da Constituição. Não há dúvidas sobre isso.

O que entendo é que a Mesa não é o Ministério Público, não é uma esquadra da polícia e muito menos é

um tribunal popular.

Vozes do CH e do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS, do BE e do PCP e contraprotestos do CH.

O Sr. Presidente: — É este o entendimento que tenho na defesa da liberdade de expressão. Respeitando o direito à diferença, não podemos estar sempre a proclamar o direito à diferença e depois,

quando ela surge,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Isto não é direito à diferença!

O Sr. Presidente: — … não termos o respeito ou a tolerância de aceitar a diferença. Esta é a minha visão. Vamos, agora, passar ao próximo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste nas votações

regimentais.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Dizer que uma raça é burra é direito à diferença?!

O Sr. Presidente: — Pedia, assim, aos serviços que fizessem o respetivo registo.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Presumo que alguns Deputados ainda não tenham conseguido registar-se. Tenho a indicação de que tal aconteceu com o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias e pergunto se há mais

algum Sr. Deputado que não tenha conseguido registar-se.

Pausa.

Peço aos serviços para publicitarem o quórum.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Atenção à verificação de quórum! Não é como vocês acham!

O Sr. Presidente: — Estão presentes 213 Srs. Deputados, portanto temos quórum. Começamos com o Projeto de Voto n.º 57/XVI/1.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas) — De pesar pela morte do cidadão luso-israelita Dror Or, refém português

capturado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023. Peço à Sr.ª Secretária Palmeira Maciel o favor de ler este

projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«No passado dia 3 de maio faleceu Dror Or, cidadão luso-israelita de 49 anos, às mãos do grupo terrorista

Hamas.

A 7 de Outubro de 2023, Or residia no kibbutz Be’eri, epicentro da sanguinolenta campanha empreendida

pelo Hamas. Deixa órfãos três filhos. A sua esposa, Yonar, morreu, como cerca de 1000 outros israelitas, nos

infelizes eventos daquele dia.

Dror Or, cujo corpo continua retido em Gaza, é mais uma vítima inocente do conflito entre Israel e o

Hamas, e a sua morte, tal como a de outros milhares de inocentes, apenas reforça a necessidade de encontrar

um caminho, livre da ação terrorista, para a segurança e a paz na região.