I SÉRIE — NÚMERO 19

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Deputada Marina Gonçalves pede a palavra para uma declaração de voto?

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sim, Sr. Presidente, é para informar a Câmara de que iremos apresentar uma declaração de voto escrita sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada Paula Santos também pede a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é no mesmo sentido, para informar que entregaremos uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. O Sr. Deputado Hugo Soares também está a pedir a palavra. Faça favor.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 43/XVI/1.ª.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 1 a 42 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias

15, 19, 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de setembro, 3, 4, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25, 30 e 31 de outubro, 23, 24, 27, 28,

29 e 30 de novembro, 7, 11, 13, 14, 15, 19, 20 e 21 de dezembro de 2023 e 3, 4, 5, 9, 10 e 11 de janeiro de

2024. Os n.os 40, 41 e 42 correspondem às reuniões da Comissão Permanente realizadas nos dias 24 de

janeiro, 7 de fevereiro e 13 de março de 2024.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

Temos, agora, um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que vou pedir ao

Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira o favor de ler.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo de Instrução Criminal de Cascais — Juiz 1, Processo

n.º 1054/20.9PBCSC, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no

sentido de autorizar o Deputado Pedro Pessanha (CH) a prestar declarações presencialmente, na qualidade

de assistente, no âmbito dos autos em referência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário tem ainda uma última informação a prestar à Câmara.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, informo a Câmara de que participaram nos trabalhos, por videoconferência, os Srs. Deputados António Alberto Machado, do Grupo Parlamentar do PSD,