I SÉRIE — NÚMERO 19

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Propunha também que se apresentasse um «roteiro com as condições necessárias para a realização das

provas digitais e um calendário de decisão e implementação adequado».

No dia 3 de maio, dia em que se votou este projeto de resolução, foi publicado o Despacho Normativo

n.º 11-A/2024, que repunha a realização em papel dos exames de 9.º ano, mas mantinha em formato digital as

provas de aferição. Esta alteração surge após grande contestação por parte da comunidade educativa,

nomeadamente pela falta de recursos materiais e humanos para a realização das provas.

O PCP não ignora o avanço tecnológico e as potencialidades da digitalização no processo de ensino e

aprendizagem, mas também defende que o processo de digitalização na escola pública deve ser precedido de

um debate abrangente. Para este efeito, deve-se garantir os recursos materiais nas escolas e ter em conta as

consequências da massificação do digital na escola, designadamente no desenvolvimento integral das

crianças e jovens e no seu processo de ensino e aprendizagem.

O projeto da IL é apresentado após a contestação da comunidade educativa pela realização digital das

provas, o que o PCP também acompanhou com a apresentação do Projeto de Resolução n.º 60/XVI/1.ª.

Contudo, a proposta também mantém e valoriza a existência dos exames de 9.º ano.

É conhecida a posição do PCP relativamente à generalização da imposição das provas nacionais e exames

nacionais, sejam de formato digital ou em papel. O PCP defende que estas provas são mecanismos de

agravamento de assimetrias socioeconómicas e de tal desrespeito pelo trabalho dos estudantes e dos

professores. Desvalorizam também o papel da escola na contribuição para a formação e desenvolvimento do

indivíduo de forma integral. São métodos de avaliação que manifestam uma profunda falta de equidade, que

obrigam a um estudo orientado para garantir o sucesso no exame e não para a obtenção de conhecimento por

parte do estudante. Deste modo, o PCP considera que não basta manter as provas em papel, mas deve-se,

sim, ir mais longe, valorizando efetivamente a avaliação contínua e eliminando os exames nacionais do 9.º,

11.º e 12.º anos.

Foram estas as razões para a abstenção do PCP.

A Deputada, Paula Santos.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.