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18 DE MAIO DE 2024

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Deputado Fabian Figueiredo está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto por escrito sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Paula Santos também está a pedir a palavra?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, também é para anunciar a entrega de uma declaração de voto por escrito sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Votamos de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 80/XVI/1.ª.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do CH, da IL, do BE, do L,

do CDS-PP e do PAN e a abstenção do PCP.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 94/XVI/1.ª.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do L e do PAN e as

abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 97/XVI/1.ª.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do CH, da IL, do BE, do PCP, do L e

do PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 99/XVI/1.ª.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 29/XVI/1.ª.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, os votos a favor do CH, da IL, do BE,

do PCP, do L e do PAN e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, queria só pedir que dissesse o nome do partido proponente de cada projeto e o título.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, julguei que estavam a seguir as votações com o guião…

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sim, Sr. Presidente, mas também é importante que os cidadãos e as cidadãs, lá fora, se apercebam do que estamos aqui a votar.

O Sr. Presidente: — Está bem, está bem.

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