I SÉRIE — NÚMERO 21

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — E o que é que fizeram quando estiveram a apoiar o Governo?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Aumentámos o salário mínimo, com o vosso protesto!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aquilo que pretendemos é, simplesmente, voltar aos 25 dias de férias, alargar os projetos-piloto dos quatro dias de trabalho por semana e poder caminhar para um horizonte em que

as pessoas trabalham menos.

Acho que é bom que cada partido possa ser claro sobre as suas posições relativamente a estas propostas.

Mas uma coisa é certa: um dos objetivos deste debate está cumprido, pois estamos aqui a falar sobre o que é

uma vida boa para quem vive em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dou a conhecer à Câmara que, a assistir aos nossos trabalhos, está um grupo de alunos e professores da Escola Básica de Arcos, Maia; um grupo de 50 participantes da Assembleia

Municipal de Jovens do concelho de Baião; um grupo de jovens do concelho de Cabeceiras de Basto; alunos e

professores do Agrupamento de Escolas Queluz-Belas; um conjunto de alunos e professores do município de

Marco de Canaveses e um grupo de alunos e professores da Escola Secundária de Nelas.

Aplausos gerais.

Vou dar agora a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, para uma intervenção.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e demais presentes nesta sessão plenária: Agradecemos ao Bloco ter agendado esta iniciativa, que não só nos permite debater, mais uma vez, a

crise da habitação a que está sujeita a nossa sociedade, como também o direito que todas e todos temos de ter

uma melhor sociedade para viver.

O caminho para a sociedade evoluir, para termos uma sociedade progressista, tem de passar por um modelo

de trabalho que seja capaz de assegurar a conciliação entre a vida privada e a vida familiar. Tem de ser um

modelo em que o direito ao descanso seja uma realidade e não apenas uma miragem, em que se trabalhe para

viver e se ponha fim às visões que têm apenas como objetivo a longa jornada de trabalho que é o alfa e o ómega

do aumento da produtividade.

Precisamos, assim, de um modelo novo que compreenda que dar ao trabalhador mais tempo para viver é

aumentar a sua confiança, a sua criatividade, o espírito de missão e também a valorização do talento e da

economia de bem-estar e felicidade.

Tal como no passado, o PAN foi, de facto, pioneiro na consagração legal do direito a desligar, hoje queremos

que Portugal seja o primeiro país do mundo a dar a todos os trabalhadores, sejam eles do público ou privado, o

direito a licença no dia de aniversário.

Trata-se, assim, de generalizar uma boa prática que já hoje existe em algumas empresas e no setor público

local, e que até está consagrada em instrumentos de regulação coletiva de trabalho.

Queremos também assegurar que, mediante acordo do trabalhador e do empregador, os feriados que

ocorrem ao fim de semana possam ser gozados na segunda-feira subsequente e que os feriados que recaiam

numa terça-feira ou demais dias da semana possam ser gozados na segunda-feira da semana seguinte. Desta

forma, evitam-se pontes e adotam-se soluções que, por exemplo, na Suíça ou em Inglaterra já foram adotadas,

e que o próprio PSD já defendeu nesta Casa, em 2017.

Neste debate, queremos ainda reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais no privado, aplicando

o horário que já se pratica no público, e aumentar para 25 dias o período de férias, no público e no privado. Só

promovendo uma sociedade que sabe conciliar a vida profissional e familiar, que sabe dar mais tempo para

viver, mas também fazendo a ponte com o debate da habitação e com a crise habitacional que temos, para que

as pessoas não fiquem sujeitas a não terem uma habitação digna, é que podemos falar, efetivamente, de uma

sociedade melhor.