I SÉRIE — NÚMERO 21

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Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Infelizmente, isso não pôde abranger tantas pessoas como gostaríamos. O preço do alojamento estudantil

disparou e esta Assembleia tem mesmo de agir. Foi por isso que a Juventude Socialista apresentou, em

setembro do ano passado, aquilo que o Governo diz querer amanhã apresentar! Nós já o tínhamos apresentado

em setembro do ano passado: é um plano de emergência para o alojamento estudantil,…

Protestos de Deputados do PSD.

… cuja primeira medida é o alargamento do acesso ao complemento de alojamento para os estudantes da

classe média, até ao 6.º escalão de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares).

Essa proposta fez mesmo o seu caminho e hoje — hoje! — vamos votá-la, depois de o Partido Socialista a

ter apresentado no seu programa eleitoral. Vamos votá-la, tendo o Chega entregado uma proposta muito

semelhante aqui, na Assembleia da República, já nesta Legislatura.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Chega trabalha! Nós trabalhamos!

O Sr. Miguel Matos (PS): — É, por isso, hora de o Chega e de a Aliança Democrática dizerem ao que vêm.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Foste copiar!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Porque se defenderam propostas semelhantes no passado, se têm propostas semelhantes agora, então, têm o dever moral de não deixar milhares de estudantes à espera e de aprovar esta

proposta do Partido Socialista.

Protestos do Deputado do CH Rui Afonso.

O que está em causa, Srs. Deputados, não são vitórias partidárias, são mesmo os interesses dos estudantes

e é, sim, o interesse do País.

Com a nossa proposta, os jovens da classe média vão poder sonhar em estudar onde quiserem. Poderão

beneficiar, como direito — não como bolseiros, não porque precisam, mas como cidadãos —, de um apoio que

vai entre os 260 € e os 456 € para fazerem face aos custos de alojamento na cidade onde estão a estudar. O

custo do alojamento estudantil não mais será um fator dissuasor do acesso e da frequência do ensino superior.

O que sabemos é que, com esta proposta, os jovens terão mais liberdade para estudar, para sonhar em ter

uma vida melhor do que a dos seus pais, para ter outros horizontes profissionais; enfim, terão a liberdade de

permanecer no seu País e a oportunidade de ter uma vida boa.

Sr. Presidente, se é isto que queremos em relação ao alojamento estudantil, também é isto que queremos

para o arrendamento jovem. Quando estávamos a governar, expandimos o Porta 65, que hoje já não deixa os

jovens na dúvida: se são elegíveis, vão mesmo receber o apoio ao alojamento.

Agora, o Governo promete uma coisa que o Partido Socialista já tinha feito e que tinha nos seus

compromissos continuar a fazer: subir as rendas máximas ao abrigo deste programa.

Fica a pergunta: o Governo vai ou não manter a garantia, que o PS tinha dado, de que todos os jovens

elegíveis vão mesmo receber e ter a certeza de que vão ser apoiados no arrendamento jovem?

É também o que queremos para a garantia da compra da primeira habitação, que também tínhamos no nosso

programa, e não podemos mesmo prescindir de uma cláusula de salvaguarda, porque nem sempre a vida é boa.

Às vezes a vida é difícil, e quando vêm os momentos difíceis os jovens também merecem ser apoiados para

poderem continuar a habitar na sua casa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no PS, dos salários à habitação, do ensino superior ao mundo do

trabalho, não ficamos apenas pelas boas intenções.

Protestos da Deputada do PSD Sónia Ramos.