23 DE MAIO DE 2024

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A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não, não é!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Ajustado pela população, nos últimos dez anos, construiu-se cinco vezes menos em Portugal do que na Áustria, na Finlândia ou na Suécia.

O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — E porquê?!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sem grandes surpresas, nestes três países, os preços de habitação já começaram a cair, e em Portugal não param de aumentar.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Sem mais construção não resolveremos o problema.

Para estimular a construção, precisamos de disponibilizar mais terrenos, reduzir o custo fiscal de construir

casas novas e, acima de tudo, simplificar processos de licenciamento.

O Simplex no urbanismo foi um passo na direção certa, mas ainda há muito esforço a fazer. Muito deste

esforço terá de passar pelas autarquias, com a alteração dos PDM (planos diretores municipais) para permitir

mais construção e, acima de tudo, simplificar e acelerar os processos de licenciamento.

Os atuais processos, lentos, opacos e burocráticos, não só impedem mais construção de casas como

fomentam a corrupção. Não é por acaso que tantos processos de corrupção nas autarquias acontecem

precisamente nos departamentos de urbanismo. Regras subjetivas e processos opacos são campo fértil para

que funcionários desonestos se façam pagar para acelerar processos. São esses, os corruptos, que mais temem

a simplificação de regras. Querem que existam dificuldades para poderem vender facilidades.

Sei que interessa a muitos que este problema não seja resolvido. Interessa a alguns corruptos nos

departamentos do urbanismo; interessa mesmo a alguns burocratas honestos, mas cujo emprego depende de

haver burocracias inúteis; mas interessa, acima de tudo, a quem quer continuar a instrumentalizar o problema

da habitação para fins políticos.

Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Interessa a quem é contra o direito de propriedade, porque sabe que a crise da habitação é uma oportunidade de ouro para justificar ataques à propriedade privada.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Interessa a quem odeia imigrantes, porque sabe que pode culpá-los de tudo e de mais alguma coisa, incluindo pela crise da habitação.

Da nossa parte, continuaremos a focar-nos na única solução possível, construir, garantindo que existem mais

casas para todos: portugueses e estrangeiros, ricos e pobres, jovens e velhos.

Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não nos importa instrumentalizar um problema para virar umas pessoas contra as outras, importa-nos sim resolvê-lo.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. Como deseja responder, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Em conjunto, Sr. Presidente.