I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Presidente: — Dou então a palavra ao Sr. Deputado José Carlos Barbosa, do Partido Socialista, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então, deixam-te falar hoje?!

O Sr. José Carlos Barbosa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo do PSD nasceu coxo, e a IL tem sido a muleta do Governo sempre que é necessário. Por exemplo, no que toca às SCUT (sem

custo para o utilizador), a IL está preocupada com a perda de receita; quando o tema é a habitação, a IL está

preocupada com as clientelas e com as borlas fiscais.

A direita afirma que o Partido Socialista não percebeu nada de habitação e do problema da habitação. Claro

que percebeu! Percebeu que a iniciativa privada não resolvia o problema da habitação, e daí ter sido lançado o

maior concurso de construção de habitação pública de que há memória no nosso País.

Também sobre habitação pública, nós percebemos qual é o problema. Sabemos que, em períodos de crise,

o anterior Governo de Passos Coelho pediu aos portugueses para emigrar. Basta olhar para a minha aldeia para

ver que 70 % ou 80 % das pessoas que trabalhavam na construção civil emigraram, e daí a nossa falta de

capacidade para a construção.

Também percebemos que, há 15 ou 20 anos, 80 % dos jovens daquelas pequenas aldeias nos concelhos à

volta do Porto só tinham um destino, a construção civil, e que agora não é assim. Um grande número de jovens

das nossas aldeias frequenta o ensino superior, daí a nossa falta de capacidade para a construção.

Como é óbvio, temos de aumentar a construção modular, temos de aumentar a construção pública.

Assim, gostaria de deixar três perguntas à IL: quantas empresas e particulares que têm imóveis destinados

a arrendamento acessível pagam o adicional do IMI (imposto municipal sobre imóveis)? Quantas novas casas

vão colocar no mercado de arrendamento se acabarmos com o adicional do IMI? E, como certamente fizeram

as contas, qual é o valor de IMI que as autarquias vão perder com os vossos projetos?

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Diogo Pacheco de Amorim.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Rui Afonso. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, pensei que ia subir ao púlpito para falar sobre os projetos de lei, mas afinal não falou.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Falou de tudo menos disso!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Bom, quanto ao vosso Projeto de Lei n.º 133/XVI/1.ª, relativo à revogação do apelidado «imposto Mortágua», sem sombra de dúvida o imposto mais absurdo do mundo,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ui!…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! Já o nome é horrível!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Do mundo e arredores!…

O Sr. Rui Afonso (CH): — … estamos plenamente de acordo. Enfim, foi um imposto criado em 2017 e que resultou das negociatas da geringonça, em que o PS cedeu a um capricho do Bloco de Esquerda.

Este imposto acabou por se tornar num duplo castigo sobre os proprietários habitacionais, sobre os senhorios

que querem arrendar as casas às famílias portuguesas e também sobre os investidores que pretendem criar

mais habitação em Portugal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!