23 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Rui Afonso (CH): — E o pior é que, tendo sido criado de forma provisória, ao fim de sete anos ainda se encontra em vigor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não, o «imposto Mortágua» é para sempre!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas, Sr. Deputado, relativamente ao Projeto de Lei n.º 134/XVI/1.ª, não podemos concordar com tudo que está lá explanado.

Os senhores querem revogar o coeficiente de qualidade e conforto, colocando em causa a eficácia da

aplicação do coeficiente majorativo relativo, por exemplo, às piscinas individuais. Questionam o porquê de quem

tem uma piscina em casa ter de sofrer um agravamento de IMI, perguntando qual é, afinal, a diferença prática

entre um tanque e uma piscina.

Ó Sr. Deputado, um tanque, normalmente, é utilizado para a armazenagem de água. OK? Dá para regar, dá

para lavar pátios, automóveis, ou seja, um tanque não é um equipamento de lazer, mas sim um equipamento

de poupança de água.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Mas os senhores ainda vão mais longe e fazem o mesmo comparativo com os campos de ténis, perguntando porque é que quem tem um campo de ténis em casa tem de sofrer um

agravamento de IMI.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr. Deputado, numa altura em que o País vive um drama de falta de habitação e em que temos de continuar

a lutar por uma política fiscal mais justa, questionamos sobre se não estarão VV. Ex.as dispostos a rever o vosso

Projeto de Lei n.º 134/XVI/1.ª no que concerne à revogação do coeficiente de qualidade e conforto.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Rui Afonso. Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pinto.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos que assistem ao debate, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, nós até concordamos numa coisa, veja lá! Concordamos em que há

urgência em dar resposta ao problema da habitação em Portugal — que não é exclusivo de Portugal, também

convém acrescentar isso —, mas parece-me que discordamos em tudo o resto, porque as medidas que o seu

partido apresenta vêm apenas agravar esta situação.

Na verdade, achei curioso os três países que citou, Suécia, Finlândia e Áustria, países que — veja lá! — têm

percentagens de habitação pública incomparáveis com as de Portugal. Na Suécia, estamos a falar de 10 vezes

mais e na Áustria, em cidades como Viena, estamos a falar de cerca de 60 % de habitação pública. Em Portugal,

o termo de comparação é de 2 %.

Portanto, notei, com interesse, os exemplos que deu, e é isso que me leva a fazer-lhe três perguntas.

Estaria disposto a tentar dar resposta a esse problema que identificou — e bem! —, aliando-se ao Livre na

defesa de uma proposta para mais cooperativas de habitação de regime de propriedade coletiva, para garantir,

efetivamente, que não há especulação imobiliária feita com aquilo que deve ser um direito de todos a uma

habitação digna?

Está também disposto, uma vez que fala muito de nova construção, a assegurar, como o Livre propõe, que

na nova construção haja uma percentagem mínima dessa nova construção a preço controlado? É que, senão,

arriscamo-nos a construir cada vez mais apenas para um setor de luxo.