I SÉRIE — NÚMERO 21

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Em terceiro lugar, olhando para os países que citou, pergunto se está disposto a aliar-se a nós, à nossa

proposta de ter, a médio prazo, 10 % de habitação pública em Portugal. Se não estiver disposto a isso, leva-me

a concluir que acha que a «mão invisível» do mercado vai então dar resposta a tudo — e nós discordamos disso.

Portanto, deixo aqui estas três perguntas e fico, curioso, à espera da sua resposta.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, se não há mais construção é porque o mercado não quer,…

Risos da IL.

… é porque é mais rentável construir hotéis, e sabem bem disso.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Claro, evidentemente!

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Mas é um argumento que se desfaz a si próprio. Seja como for, faço este pedido de esclarecimento para falar da vossa proposta que visa revogar o adicional ao IMI.

Nós sabemos bem que na política fiscal da Iniciativa Liberal, assim como da direita, fazer baixar os impostos

para os mais ricos e milionários é uma questão absolutamente central. Aliás, se não houver promessas para os

mais ricos, nada feito.

Mas dizem que neste caso do AIMI é preciso fazê-lo para se poder ter mais crescimento económico e para

resolver o problema da habitação. Primeiro, é preciso lembrar que este imposto incide apenas sobre o valor

patrimonial tributário e não sobre os valores especulativos do mercado. E, por isso, afeta apenas uma pequena

parte dos proprietários. E também é preciso lembrar que as receitas deste imposto contribuem para aumentar a

sustentabilidade da segurança social.

Nem a evidência científica nem a evidência empírica vos dão razão, e há vários estudos. Há um estudo do

American Economic Journal que analisa a evolução da progressividade entre 1960 e 2010, em várias economias,

e mostra que os países que mais reduziram as taxas de impostos aplicadas a 1 % dos mais ricos foram aqueles

em que as desigualdades mais aumentaram. Foram aqueles em que a captação de rendimento nacional pelos

mais ricos foi maior, ficando, este 1 %, com uma fatia ainda maior do bolo. Um outro estudo, da London School

of Economics e do King's College, analisou, ao longo de 50 anos, todos os cortes de impostos para os mais

ricos, em 18 países da OCDE, e concluiu que não houve nenhuma promoção do crescimento.

A Iniciativa Liberal propõe acabar com o adicional ao IMI, supostamente para ajudar no crescimento e para

responder à habitação. O problema é que nenhuma destas premissas é cumprida. A única consequência desta

proposta é libertar quem mais tem de pagar a sua cota de impostos, ao mesmo tempo que não tem nenhum

impacto no mercado e no acesso ao arrendamento.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Isso!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sr.ª Deputada, lembrava-lhe do tempo.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Já termino, Sr. Presidente. A Iniciativa Liberal diz ainda que este imposto é irrelevante e, por isso, pergunto o seguinte, Sr. Deputado:

se o valor é assim tão irrelevante, porque é que a Iniciativa Liberal entende que quem paga vai ter de pagar um

valor insuportável?

Aplausos do BE.