23 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente em exercício, agradeço, desde já, as perguntas dos Srs. Deputados José Carlos Barbosa, Rui Afonso e Jorge Pinto e da Sr.ª Deputada Marisa Matias.

Sr. Deputado José Carlos Barbosa, ouvi-o queixar-se da emigração na sua aldeia e espero que não tenha

nada a ver nem com o Governo que estava em funções na altura, nem com o poder local da sua aldeia, que,

imagino, também não tem grandes críticas a fazer.

Risos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Responda à pergunta!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quanto aos cálculos, ainda estou à espera dos cálculos do Mais Habitação e que nos digam: quantas casas é que irão ser criadas? Quantas casas é que vieram para o mercado

com as alterações ao mercado de arrendamento? Quantas casas vieram para o mercado com os limites ao

alojamento local? Se estavam no Governo, tinham todas as condições para providenciar esses números, mas,

até hoje, nada.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Ah, não quer responder! Não sabe!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Deputado Rui Afonso, acho que as questões de que temos de falar não são para este Plenário, são para o debate em especialidade. Estarei disponível para discutir todas

essas questões, mas são questões de especialidade, não são questões do Plenário.

Sr. Deputado Jorge Pinto, é verdade que os três países que mencionei têm mais habitação pública do que

Portugal,…

O Sr. Jorge Pinto (L): — Dez vezes mais!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … mas também têm muito mais habitação privada, porque houve muito mais construção de habitação privada nesses países do que cá. E nós temos de perceber porquê.

Percebo a vossa questão com a habitação pública, mas, nos últimos 10 anos, nós tivemos um gap de

construção de 700 000 casas em Portugal. Imagine o que era preenchermos este gap com habitação pública.

Sabe quanto é que custaria construir 700 000 casas neste País?

Protestos do Deputado do L Jorge Pinto.

Faz sequer a mínima ideia daquilo que era preciso cortar? Nós, basicamente, tínhamos de acabar com todo

o resto do Orçamento só para construir todas as casas públicas que está a propor.

A Sr.ª Deputada Marisa Matias começou com uma questão interessante, que é a de que «o mercado não

quer». Não há construção porque «o mercado não quer». Isso é interessante, porque aquilo que ouço, da parte

do Bloco de Esquerda, é que há sempre especuladores gananciosos que só querem ganhar dinheiro. A questão

é a seguinte: porque é que esses especuladores gananciosos, com estes preços tão altos, não estão a construir

casas?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Fazem hotéis!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Não lhe passa pela cabeça pensar porque é que isso não está a acontecer? Porque é que, há 20 anos, se construíam 100 000 casas todos os anos, com o mesmo nível de

preços, e hoje constroem-se 20 000? É porque hoje é muito mais difícil, é porque existem licenciamentos muito

mais complicados.