23 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — O ano inteiro!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Para ser eficaz e justa, a consagração efetiva do período mínimo de 25 dias úteis de férias não pode depender do critério persecutório da ponderação da assiduidade, como aconteceu no

Código do Trabalho, porque o regime de faltas é já em si mesmo suficientemente penalizador, como não pode

depender da vontade do empregador ou de qualquer exigência, porque o exercício de direitos tem de estar a

salvo do livre-arbítrio.

Em suma, Srs. Deputados, o que hoje se decide é um passo civilizacional que é urgente dar no caminho da

melhoria das condições dos trabalhadores, da qualidade das relações de trabalho e da justiça.

Sejamos, pois, capazes e consequentes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, e, com a sua permissão, Sr. Presidente, saúdo também quem nos acompanha nas galerias.

Queremos agradecer ao Bloco de Esquerda por ter trazido este debate tão importante sobre habitação, sobre

tempo e sobre vida boa.

Vou focar-me na questão do tempo, que é uma questão muito cara ao Livre, e sobre o direito ao tempo, isto

porque parece que o tempo é algo que é muito democrático e que passa por nós da mesma forma, seja qual for

a pessoa que somos, mas, na verdade, nós sabemos bem que não é assim. Não é só o rendimento que está

mal distribuído, é também o tempo que está mal distribuído.

No Livre, sabemos que as pessoas não existem só para trabalhar e que é preciso respeitá-las e dar-lhes

tempo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para não fazerem nada! Para andarem nas ruas!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Tempo para si, tempo para a sua família, tempo para os amigos, tempo para pensar, tempo para fazer o que quiserem fazer.

E, por isso, foi por proposta do Livre que Portugal avançou com o projeto-piloto da semana de quatro dias,

que tão bons resultados deu — 95 % das empresas dão avaliação positiva,…

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

… a saúde mental dos trabalhadores melhorou, os níveis de exaustão reduziram, a produtividade aumentou,

a conciliação familiar melhorou.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Nós não podemos estar em 2024 a pensar como em 1924. Não, Sr.as e Srs. Deputados, o trabalho e o emprego em Portugal não têm de se resumir às longas horas de trabalho sem

grande produtividade e aos baixos salários. É que o problema da produtividade e da qualidade do emprego não

tem apenas a ver com salários, tem a ver com motivação, com a realização, com a qualidade de vida, com a

valorização da pessoa trabalhadora no seu tempo, nas suas necessidades e também no seu descanso.

Cerca de 1000 trabalhadores de empresas privadas já tiveram a oportunidade de ver as suas vidas

transformadas e melhoradas. E estamos a falar de empresas em setores tão diferentes como laboratórios,

agências de comunicação e até uma creche, que experimentaram a semana de quatro dias. Agora, está na

altura de alargar esta experiência aos trabalhadores da Administração Pública, que já disseram que, sim,

concordam com a redução da jornada de trabalho para quatro dias e que a querem experimentar.