I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Primeiro-Ministro já aqui disse que continuar a testar a semana de quatro dias não é prioridade, mas

nós não percebemos isso. O Governo diz que se preocupa com a saúde mental, com a conciliação da vida

profissional e da vida familiar, e que até quer melhorar a produtividade. Se assim é, como é que abdicam de

continuar a testar a semana de quatro dias?

O Sr. Jorge Pinto (L): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — É que têm aqui uma ferramenta que permite que as pessoas tenham mais tempo, estejam mais descansadas, durmam melhor, tenham mais tempo para a família e amigos. É uma

ferramenta de combate à solidão, que nós sabemos que é um problema tão grande em Portugal. E nós,

simplesmente, nem estamos a propor já e imediatamente a semana de quatro dias, mas apenas que se continue

a testar, para percebermos o que implica na organização do trabalho, na organização da sociedade. É que nós

temos a obrigação de usar a evolução tecnológica a nosso favor. E é uma irresponsabilidade e uma falha ao

País não continuar a testar a semana dos quatro dias.

Mas o tempo não é apenas o tempo em que nós trabalhamos, é também o tempo em que temos o direito a

descansar de uma forma mais prolongada. E o direito a férias foi uma conquista fundamental. Desde 1978 que

o direito a férias está consagrado na Constituição portuguesa e, desde então, tem havido alguns avanços, mas

também alguns recuos.

Não podemos ficar para trás. Nós precisamos de aprofundar o Estado social como o conhecemos. Por isso,

o Livre volta a trazer um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade na anterior Legislatura, mas que depois

caducou, de consagração do mínimo de 25 dias de férias para todos os trabalhadores. E acrescentamos mais:

também o direito a férias pagas nos estágios.

Mas é preciso ir mais além. É também uma questão de justiça social equiparar o setor privado ao setor

público. E por isso defendemos o limite de 35 horas semanais de trabalho também no setor privado, para que

todas as pessoas consigam ganhar uma hora por dia e chegar a casa mais cedo.

Nós vivemos tempos desafiantes e precisamos de respostas à altura. Precisamos de respostas que garantam

aos trabalhadores tempo para desligar e tempo para existir, tempo para conciliar a vida profissional com a vida

pessoal, tempo para si, tempo para fazer desporto, para descansar, tempo para pensar, tempo para se qualificar,

tempo para viver, tempo para ter qualidade de vida, que depois tem tanta implicação também na maneira como

trabalham e na sua produtividade, nos índices de satisfação e nos menos erros que fazem. Por isso, Sr.as e Srs.

Deputados, já é tempo de dar a quem trabalha tempo para viver.

Aplausos do L e do BE.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Vida boa» é o mote deste debate agendado pelo Bloco de Esquerda, e há duas maneiras de abordarmos este debate.

Podíamos ir apenas ao conteúdo de algumas das iniciativas que o Bloco de Esquerda nos traz e aí

desmontarmos o contra-ataque ao alojamento local para que os empreendedores em Portugal não tenham a

oportunidade que devem voltar a ter, depois da governação socialista, de desenvolver os seus negócios,

reabilitar os centros das cidades e dinamizar a vida dessas cidades; da moratória aos empreendimentos

turísticos, que a única coisa que faria era destruir aquele que é o setor que neste momento mais emprego cria

e mais contribui para o produto interno bruto (PIB); ou sobre o ataque que fazem também ao arrendamento e

ao mercado de arrendamento, querendo congelar ou agravar ainda mais o congelamento de rendas.

Mas, como o mote é «vida boa», vale a pena discutir a possibilidade de este debate ter tido uma intenção

filosófica positiva. E, sim, é possível ter vida melhor em Portugal. Nós vamos olhar, então, para dois indicadores,

que são qualitativos, nem sequer são quantitativos, do que pode ser uma vida boa.

Começamos pelo Índice de Felicidade. Quais são os países que estão na liderança do Índice de Felicidade?

Vamos ver três países da União Europeia. O 1.º é a Dinamarca, o 2.º é a Suécia, o 6.º são os Países Baixos.