I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — A intervenção do Sr. Deputado João Almeida não suscitou qualquer inscrição para pedido de esclarecimento, e, assim sendo, passo a palavra à Sr.ª Deputada Vanessa

Barata, do Chega.

A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar afigura-se cada vez mais como uma prioridade europeia no âmbito dos direitos

sociais. A legislação em matéria de licenças parentais e apoio à família tem vindo a evoluir, nomeadamente com

a possibilidade de assistência a filhos menores, até 30 dias por ano.

Consideramos que, apesar destes avanços, é efetivamente necessário envidar esforços no sentido de adotar

medidas que permitam consolidar este equilíbrio entre o trabalho e a família.

Contudo, este é um desafio complexo, bem mais complexo do que faz parecer o projeto de lei apresentado

hoje pelo Bloco. O caminho mais fácil será sempre, obviamente, além de mecanismos, licenças e subsídios que

já existem, propor a existência de mais licenças em formato de dias de fruição, no caso apenas para quem tem

filhos, uma proposta que acaba por discriminar e deixar de parte aqueles que não tendo filhos também têm vida

familiar. Assim, nem sempre o caminho mais fácil é o melhor e o mais justo.

Não nos podemos esquecer de que está em causa a produtividade do nosso País, o terceiro menos produtivo

da zona euro, segundo dados do Eurostat. Entendemos que o caminho a seguir se prenderá sempre com

medidas de compromisso dos empregadores, mas que não sejam altamente penalizadoras para as suas

empresas e para a produtividade portuguesa. É absolutamente perentório termos em conta e análise o tecido

empresarial português, quando trazemos este tipo de iniciativas legislativas. Noventa e nove por cento do tecido

empresarial português são microempresas e PME (pequenas e médias empresas). São pequenos empresários

que lutam muito para manter as suas empresas em laboração, para cumprir com todos os seus compromissos

e que precisam muito dos seus funcionários. Nestes casos, um trabalhador ausente que seja faz muita falta e

pode por vezes fazer a diferença entre um dia bom e um dia mau para a empresa, um dia de lucro ou um dia de

prejuízo.

Deste modo, e apesar de não inviabilizarmos esta proposta, entendemos que a conciliação entre o trabalho

e a família se faz através de outro tipo de dinâmicas, nomeadamente do estudo do direito ao desligamento,

como já aqui foi falado, e através de medidas que, além de propiciarem a conciliação entre a família e o trabalho,

propiciem também entre empregador e trabalhador um ambiente saudável.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Vanessa Barata (CH): — E já que falo em ambiente de trabalho — e para terminar —, comecemos nós aqui por dar o exemplo. Todos têm, nesta Câmara, a responsabilidade de criar relações de trabalho

saudáveis. E termino dizendo que a valentia de todos os Deputados aqui legítima e democraticamente eleitos é

do tamanho do nosso nobre povo, do tamanho da nossa Pátria, enorme, vitoriosa e imortal!

Aplausos do CH.

Porque Portugal não são só alguns, Portugal somos todos nós.

Aplausos do CH, com o Deputado Raul Melo de pé.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — A intervenção da Sr.ª Deputada Vanessa Barata não suscitou inscrições para pedidos de esclarecimento, e, assim sendo, passo a palavra à Sr.ª Deputada Isaura

Morais, do PSD, para uma intervenção.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A XVI Legislatura, que se iniciou há menos de dois meses, representa para os portugueses uma nova esperança e um inequívoco momento de

mudança. Representa a celebração de um contrato de responsabilidade entre os cidadãos e os decisores

políticos. É missão desta Assembleia garantir que este contrato de responsabilidade se traduza numa sociedade