23 DE MAIO DE 2024

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que acredita e se revê nas suas instituições democráticas, nomeadamente na que nós representamos, que deve

agir com sentido de dever, capacidade de ouvir as pessoas e os seus anseios e, finalmente, decidir.

Mas é também muito importante não esquecer que quem governa é o Governo, competindo-lhe executar a

missão que lhe foi confiada pelos portugueses.

O Grupo Parlamentar do PSD está comprometido com estes objetivos que advêm da vontade popular, do

voto dos cidadãos, e dela não abdica.

Como aqui ficou patente, o Governo de Portugal está empenhado em cumprir o programa apresentado a

esta Câmara, que aqui foi debatido e viabilizado. A sua missão é cumpri-lo, ponderando, decidindo e avaliando

a todo o momento — ponderando as questões que respondam aos problemas e anseios das pessoas, ouvindo

a sociedade civil, os parceiros sociais, num verdadeiro trato de confiança com Portugal, tão importante como

necessário; decidindo com base na verdade, na realidade do País, nos dados concretos, e não com base em

utopias ou vontades eleitorais momentâneas; avaliando, a cada momento, as decisões tomadas, medindo os

seus impactos e fazendo Portugal seguir um caminho de crescimento sustentável. Só assim é possível trabalhar

para reformar o País e cumprir com os portugueses.

A melhoria da qualidade de vida, aprofundada com mais tempo para a conciliação da vida pessoal e

profissional dos trabalhadores, o direito ao justo tempo de descanso, mas também a descida dos impostos sobre

o rendimento do trabalho — que não é só uma política fiscal, mas também económica e de justiça social —,

permitem dar um impulso ao País para podermos ser mais produtivos e competitivos, apostando no bem-estar

das pessoas.

Inverter a tendência de perdermos os nossos jovens para o estrangeiro, num verdadeiro investimento nos

recursos humanos, são questões que merecem ser analisadas para que possamos, enquanto sociedade, decidir

com ponderação e de forma participada. As decisões tomadas no passado recente aconselham-nos à prudência,

a ouvir e a não legislar por impulso.

No que respeita, também, à habitação, já deveria ser claro que só se resolve o grave problema do acesso à

habitação com casas. Criar a incerteza no mercado de arrendamento apenas agrava os problemas. Não vimos

já o estrondoso resultado que o congelamento das rendas causou nas nossas cidades? Para haver mais casas,

são necessárias a habitação pública e uma mobilização de esforço com o setor privado e cooperativo. Esta

mobilização exige confiança na regulação e nos licenciamentos, simplicidade e previsibilidade nos processos

urbanísticos, e será acelerada com a disponibilização de terrenos ou imóveis públicos devolutos ou

subaproveitados — estratégia discutida no Conselho de Ministros, no passado dia 9 deste mês.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Limitar o turismo e o alojamento local não resolve estes problemas e destrói atividade económica, empregos e bem-estar.

Aplausos do PSD.

Porquê insistir numa política de uns contra os outros? Porquê destruir em vez de construir?

O Sr. Carlos Reis (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Os diversos projetos de lei e projetos de resolução que hoje são apresentados a este debate enquadram diversas visões da sociedade para as áreas do trabalho, da habitação, da economia

e da fiscalidade.

A alteração de legislação estrutural para o País, como, por exemplo, a do Código do Trabalho ou da Lei Geral

do Trabalho em Funções Públicas, carece de um aprofundado estudo, muito para além das nossas vontades

individuais, das tentativas de visibilidade pública, ou das repetidas iniciativas apresentadas, de sessão legislativa

em sessão legislativa.

O compromisso do Governo em ouvir os parceiros sociais, atribuindo verdadeiro papel à negociação na

concertação social, não pode ser ignorado, devendo ser privilegiado, como este Executivo fez questão de