23 DE MAIO DE 2024

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A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — O PS teve 3050 dias para resolver a questão do tempo de serviço dos professores, e a AD resolveu-a em 32 dias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Mas não só estas questões, Srs. Deputados. Outras questões foram apresentadas: as medidas para a habitação; a questão dos idosos em situações mais vulneráveis, com o

aumento do complemento solidário para idosos; as medidas fiscais.

Ontem houve uma agradável notícia. Acho que todos os portugueses, mas principalmente os professores,

os alunos e os encarregados de educação, já estavam — permitam-me esta expressão — saturados das greves,

e em boa hora o Sr. Ministro e o Governo conseguiram chegar a este acordo, com a particularidade de o Sr.

Ministro dizer que este não era o fim de coisa nenhuma, era o início daquilo que se pretendia e que este Governo

assumiu como sua intenção, e está no seu Programa do Governo: uma estratégia de diálogo com todos os

parceiros sociais, com todos aqueles que, seja na habitação, seja na educação ou em outras áreas, possam,

efetivamente, avançar com o País e progredir com Portugal, ao nível dos melhores países da Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Que me é esse homem?», pergunta Bernardo Soares, no Livro do Desassossego, a propósito do patrão Vasques. «Que me é esse homem, salvo o

obstáculo ocasional de ser dono das minhas horas, num tempo diurno da minha vida?»

Eu ser o «dono das minhas horas» é uma bela definição de liberdade e é uma parte essencial da vida boa.

Em grande medida, este debate é também sobre essa forma de liberdade, o tempo de que somos donos, o

tempo que conquistamos para nós, tempo autodeterminado, tempo para viver, tempo libertado do trabalho

assalariado, mas tempo protegido por essa forma de segurança socialmente organizada que são os direitos

sociais, as licenças, as férias pagas, o tempo de descanso remunerado.

É disso que tratamos quando hoje aqui trazemos a proposta de devolver aos trabalhadores os três dias de

férias que foram suprimidos pela troica e pelo Governo das direitas e que nunca foram devolvidos, apesar de ter

havido, entretanto, três Governos do Partido Socialista e inúmeras ocasiões em que a esquerda submeteu ao

voto deste Parlamento esta proposta.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É disso que tratamos quando propomos que seja acrescentado mais um dia para si, no dia de aniversário, prática que, aliás, já existe em inúmeras convenções coletivas, mas que nós

queremos trazer para a Lei Geral do Trabalho, para o campo dos direitos de todos os trabalhadores assalariados.

É disso que tratamos quando propomos criar uma licença para se estar com os filhos sem ser para assistência

inadiável, ou para curar uma doença, ou para levar a criança ao médico — dias para desfrutar, para se estar,

para brincar, para descobrir, para criar vínculo, para passear, para acompanhar, reconhecendo que quem tem

filhos precisa desse tempo extra e promovendo uma licença que se pretende que seja utilizada da forma mais

igualitária possível.

É disso que tratamos, também, quando queremos continuar a boa experiência da semana de quatro dias.

Sr.as e Srs. Deputados, a redução do tempo de trabalho é uma das grandes conquistas civilizacionais, só

que, em Portugal, passaram quase 30 anos desde a última vez em que reduzimos o período normal de trabalho,

em 1996, das 44 para as 40 horas semanais. Dessa data até hoje, apesar do aumento da produtividade, apesar

de toda a tecnologia, dos ganhos nos processos produtivos, temos tido uma expansão do tempo de trabalho,

não apenas pela redução das férias, de que já falei, mas também pela multiplicação de formas atípicas de