I SÉRIE — NÚMERO 21

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horários, de bancos de horas e de uma cultura de conexão permanente em que o tempo pessoal é colonizado

por solicitações permanentes das empresas, através do telemóvel ou do email.

A semana de quatro dias vem na contramão deste processo e já provou os seus resultados. Portugal juntou-

se a um movimento internacional com um projeto-piloto lançado pelo anterior Governo no segundo semestre do

ano passado. O projeto tinha duas condições essenciais: reduzir o horário semanal, impedindo que a semana

de quatro dias fosse apenas a distribuição das 40 horas por quatro dias, e manter a retribuição, impedindo que

a remoção de um dia de trabalho correspondesse também a um corte de vencimento.

Para além do projeto-piloto, algumas empresas introduziram a semana de quatro dias nas suas organizações,

mesmo antes daquele programa, por sua própria iniciativa. No relatório apresentado em dezembro de 2023, são

identificados números-chave do projeto: 41 empresas e mais de 1000 trabalhadores envolvidos; redução de

horas de trabalho semanais, em média, para 34 horas por semana, sem redução de vencimento e com ganhos

de produtividade; associação à semana de quatro dias de melhorias organizacionais; 95 % dos envolvidos

avaliam a experiência positivamente e pretendem prolongá-la.

Numa amostra de 200 trabalhadores inquiridos, constatou-se a diminuição de sintomas negativos a nível da

saúde mental — ansiedade, insónia, problemas de sono —, a redução dos níveis de exaustão pelo trabalho e

uma melhor conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ou seja, os trabalhadores ganharam um dia para si e um

dia em que o tempo livre ganho dificilmente é consumido em horas extra, nomeadamente não remuneradas.

A vantagem, Sr.as e Srs. Deputados, de termos tido esta experiência é a de podermos decidir com base em

factos e não com base em preconceitos ou em meros desejos. A questão que hoje se coloca é então a de saber

se queremos continuar a alargar esta experiência até um dia a inscrevermos na lei geral ou se, pelo contrário, e

apesar do sucesso do projeto-piloto, o novo Governo a quer interromper, desperdiçando os ganhos obtidos e

ignorando que há um movimento que, aliás, vai continuar, para que tenhamos mais tempo para viver.

O que aqui propomos é muito simples. Queremos que o Governo divulgue amplamente o relatório do projeto-

piloto. Queremos que se crie, no Instituto do Emprego, um mecanismo permanente de apoio às empresas e às

organizações que pretendam fazer a transição para a semana de quatro dias, com redução de horário e sem

perda de vencimento. E queremos que se concretize o projeto-piloto da semana de quatro dias na Administração

Pública e no setor empresarial do Estado, cumprindo o que o anterior Governo havia anunciado.

O que hoje propomos, Sr.as e Srs. Deputados, é, portanto, definirmos também sobre isto. O que hoje

propomos são alguns passos em direção à vida boa que desejamos, como horizonte e como orientação para a

ação, porque não nos basta durar, sobreviver, trabalhar. Temos direito ao emprego, temos direito a uma vida

que garanta a segurança dos mínimos: casa, cuidados, descanso, cultura. Temos direito ao tempo e a esses

direitos que nos trazem liberdade, que removem os obstáculos a que sejamos um pouco mais donos das nossas

horas, e que nos aproximam, por isso, de uma vida verdadeira.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para o fazer, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Edson Cunha, do Partido Social Democrata.

O Sr. Paulo Edson Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vem o Bloco de Esquerda, qual paladino dos defensores dos trabalhadores,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sim, é verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim!

O Sr. Paulo Edson Cunha (PSD): — … apresentar um conjunto de propostas que, curiosamente, não conseguiu fazer vingar durante os quatro anos da famosa geringonça, nem depois, como fiéis escudeiros do

Governo maioritário do Partido Socialista, pelo menos até se zangarem.

Todos sabemos que, com o dinheiro dos outros, todos nós somos magnânimos.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Muito bem!