I SÉRIE — NÚMERO 21

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A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por agradecer ao Bloco de Esquerda a possibilidade de fazermos este debate, com serenidade, sobre aquilo

que realmente interessa aos portugueses, sobretudo deixando aqui um alerta para que não haja retrocessos

naquilo que tem que ver com as conquistas dos direitos sociais dos últimos tempos, designadamente no que diz

respeito à conciliação da vida familiar com a vida profissional.

Sr.as e Srs. Deputados, não é por falarmos mais alto que resolvemos os problemas dos portugueses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É indo para a Europa!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Nós resolvemos os problemas dos portugueses com a consciência de que a conciliação da vida familiar, profissional e pessoal tem muito a ver com as liberdades de

cada um: a liberdade de constituir família, a liberdade de escolher que família se quer e a liberdade para designar

o que fazer ao seu tempo.

Está em diversos estudos, Sr.as e Srs. Deputados e Sr. Deputado do PSD, que um maior equilíbrio entre a

vida profissional, a vida familiar e a vida pessoal traz melhores condições de vida para as pessoas, traz maior

produtividade às empresas, traz melhor saúde mental, traz benefícios para todos.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que a bancada do Partido Socialista acompanhará os diplomas que dizem

respeito a um passo que temos de dar em frente no que toca à semana de quatro dias. Os resultados do relatório

preliminar sobre a semana de quatro dias testada no projeto-piloto, com cerca de 1000 trabalhadores e 41

empresas, permitem dizer que as pessoas têm melhor saúde mental, há maior produtividade das empresas e a

percentagem de pessoas que tinha dificuldade em conciliar a vida familiar com a vida profissional diminuiu dos

46 % para os 8 % — e isto diz muito daquilo que devemos continuar a fazer para a semana dos quatro dias.

Mas seria redutor, Sr.as e Srs. Deputados, que num debate desta importância para a vida, e para a

estruturação, dos trabalhadores e das trabalhadoras em Portugal, não relembrássemos instrumentos que têm

hoje efeitos benéficos para a vida das pessoas.

Desde logo, o Programa 3 em Linha, criado em 2018, para promover, precisamente, a maior conciliação

profissional, familiar e pessoal. Mas não ficámos por um programa; foi preciso andar mais e concretizar em lei.

E é por isso que a Agenda do Trabalho Digno, que a bancada do Partido Socialista aprovou sozinha, tem

medidas absolutamente essenciais para a vida das pessoas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Desde logo: o alargamento quer do subsídio, quer dos dias para a licença de parentalidade. E permita-me a bancada do PSD: é licença de parentalidade, não é licença de

maternidade, como está no programa da AD,…

Vozes do L: — Muito bem!

Aplausos do PS.

… porque, precisamente, não é uma questão de semântica, Sr.as e Srs. Deputados, é mesmo uma questão

de igualdade e de como encaramos a sociedade.

Mesmo sem falar do aumento das licenças de parentalidade e das normas que visam a conciliação familiar

e profissional na Agenda do Trabalho Digno, devemos lembrar o trabalho feito na Legislatura de 2019-2022,

nesta Câmara, para termos o teletrabalho e para que o teletrabalho permita que haja mais tempo para as

pessoas se dedicarem à sua família ou aos seus tempos livres. Por isso mesmo, o teletrabalho tem, hoje

também, desse ponto de vista, um conjunto de medidas que garantem essa conciliação; mas essa conciliação

não pode ser apenas na lei, ela precisa de ser concretizada.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, e bancadas que suportam o Governo, que é preciso lembrar que ao rever

a Agenda do Trabalho Digno, com grandes laudas ao que deve ser a concertação social, há bem memória do

desrespeito que houve sempre pela concertação social, da parte das bancadas do PSD. Por isso, Sr.as e Srs.