I SÉRIE — NÚMERO 21

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Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — … e de termos avançado na conciliação da vida familiar e da vida profissional, desde logo, no aumento das licenças de parentalidade.

Protestos da Deputada do PSD Paula Margarido.

Como disse há instantes, os pais veem, hoje, alargada essa licença de parentalidade, quer quando nasce

uma criança, quer nas situações de grande dificuldade — em que as crianças têm doenças oncológicas ou são

portadoras de deficiência ou portadoras de doenças crónicas —, precisamente para permitir uma melhor

assistência e uma maior capacidade de resposta aos trabalhadores e às suas famílias.

Sr.as e Srs. Deputados, gostava de relembrar não apenas as políticas de salários, mas também que, nestes

oito anos, não tínhamos uma taxa de desemprego de 17 %, nem de 13 %, mas de 6 %.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Foram criados 1 milhão de postos de trabalho, precisamente para dar garantias às pessoas,…

Aplausos de Deputados do PS.

… tendo não só aumentado o salário mínimo, como os salários médios, tendo sido também descongeladas

as progressões na função pública, que tinham sido congeladas no tempo da troica.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quatro milhões de votos!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Quanto às férias, Sr.as e Srs. Deputados, para não dizerem que não respondo: continuo a considerar que a concertação social deve ser o espaço privilegiado para a

discussão das alterações à legislação laboral.

Devo dizer que percorremos um caminho, ao longo destes oito anos, de imensa reposição e dignificação do

mercado de trabalho, e é em sede de concertação social que devemos encontrar essas mesmas respostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, do Partido Comunista Português.

Dispõe de 2 minutos e 58 segundos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Tanto o anterior Governo, do PS, como o Governo atual, do PSD e CDS, propõem políticas para resolver o problema da habitação que dão continuidade

às políticas que causaram o problema, como se insistir nas causas pudesse ter outras consequências.

Na verdade, o que se verifica no setor da habitação é o impacto da aplicação das opções neoliberais que

transformaram a habitação numa mercadoria e num ativo para investimento, apagando a sua função social e

assegurando, seja para a banca, seja para a grande propriedade imobiliária, lucros colossais que se têm vindo

a acumular. O País enfrenta um grave problema no acesso à habitação, mas nunca é demais insistir que o

problema não é haver falta de casas, o problema é haver falta de casas que as pessoas possam comprar ou

arrendar.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Devia ter vergonha!