23 DE MAIO DE 2024

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O Sr. António Filipe (PCP): — O aumento dos preços das rendas de casa — mais que duplicaram numa década — e do valor dos empréstimos à habitação em função do brutal aumento das taxas de juro, a falta de

habitação pública, a instabilidade no arrendamento, com contratos de muito curta duração, fruto da liberalização

do mercado e da facilitação dos despejos, e a pressão da procura estrangeira, por via da aposta no alojamento

turístico e do regime fiscal dos residentes não habituais, criaram um problema social de grandes proporções que

atinge milhões de pessoas em Portugal.

Ora, a habitação cumpre uma função social. O acesso a uma habitação digna é um direito, não é um

privilégio. A habitação é a base da estruturação e organização de uma família.

Sendo um bem essencial, a prioridade tem de ser proteger a habitação das famílias e assegurar a todos o

acesso à habitação. Para isso, é preciso enfrentar os interesses da banca, dos grandes proprietários e dos

fundos imobiliários, desenvolver uma política de habitação em que o Estado se assuma como grande promotor,

intervindo de forma a garantir esse direito, contrariando a lógica nefasta da especulação e da acumulação de

lucro à custa das condições de vida das populações.

Para assegurar o acesso à habitação, combater a especulação e garantir que nenhuma família entre em

situação de incumprimento e possa ver-se forçada a abandonar a habitação, o PCP propõe um conjunto de

medidas para travar a subida das prestações do crédito à habitação, para proteger os inquilinos dos despejos e

da subida de rendas, bem como para aumentar a oferta pública de habitação.

É esse o objetivo do projeto de resolução que, hoje, apresentámos.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não se registou nenhum pedido de esclarecimento junto da Mesa, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Ribeiro, do Chega, para uma intervenção.

O Sr. João Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos hoje um tempo muito peculiar. O que era até há poucos anos motivo de orgulho, a parte integrante da realização pessoal, quem sabe até a mais

importante, é hoje vista, e apresentada aqui, por alguns partidos desta Câmara, os da esquerda, como uma

limitação e entrave à realização pessoal.

Srs. Deputados, falo de trabalho. Este não pode ser visto como o lado mau da vida;…

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. João Ribeiro (CH): — … o trabalho é uma componente fundamental para a realização como indivíduo. No Chega queremos que as pessoas sejam felizes a trabalhar e somos contra a dicotomia trabalho/vida pessoal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. João Ribeiro (CH): — O trabalho faz parte da nossa vida, aliás, é muitas vezes em contexto de trabalho que se criam laços de amizade e se constituem famílias.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! É verdade!

O Sr. João Ribeiro (CH): — As propostas populistas que nos são apresentadas, hoje, de redução da semana de trabalho para quatro dias, com o argumento de que a esmagadora maioria dos trabalhadores é a favor da

mesma, é tão ridícula como se perguntássemos a esses trabalhadores se preferiam ficar em casa e receber o

salário igual. É o mundo das maravilhas!

Aplausos do CH.

Ainda mais ridículo é propor a aplicação da semana de quatro dias de trabalho na Administração Pública.

Com as queixas constantes que temos, de que muitos serviços não conseguem responder ao atendimento em

tempo aceitável, a proposta que temos neste momento é qual? Ter ainda mais tempo de espera nos serviços