I SÉRIE — NÚMERO 21

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A Sr.ª Sandra Ribeiro (CH): — … estando 72 % da oferta fora dos grandes centros urbanos, em que grande parte dos imóveis são casas de férias, de segunda habitação, sem condições para habitação permanente ou

arrendamento de longa duração.

Relativamente às limitações que pretendem impor ao alojamento local, o Algarve teria de ser

obrigatoriamente uma zona de exceção, pois sobrevive exclusivamente do turismo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Ribeiro (CH): — A maioria do investimento imobiliário tem como objetivo principal a rentabilização e, se assim não for, levar-nos-á à destruição da economia local. Se não existir alojamento local,

os hotéis e empreendimentos turísticos não têm capacidade para alojar todos os turistas, além de que o mercado

e tipo de cliente são diferentes.

Como «uma desgraça nunca vem só», nada melhor do que acrescentar a suspensão, por um período de seis

anos, da emissão dos títulos de empreendimentos turísticos ao litoral do País! Seria um retrocesso enorme,

depois de tantas conquistas e benefícios que trouxe à nossa economia.

O problema da falta de habitação não se resolve com sanções ou restrições ao alojamento local. O

alojamento local trouxe desenvolvimento ao País, crescimento da economia, rentabilidade para as famílias,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Ribeiro (CH): — … criação de postos de trabalho nas mais variadas áreas, reabilitação urbana, recuperação de imóveis nas zonas rurais, antes esquecidas e abandonadas.

O alojamento local não é um problema, mas sim uma solução, para muitos que investiram as suas poupanças

e para milhares de pessoas que dependem desta atividade para viver.

Vida boa deverá ser um direito de todos aqueles que trabalham.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra ao Sr. Deputado Gonçalo Lage, do PSD.

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trabalhar menos, ganhar mais; viver numa casa no centro, pagando menos renda — boa vida.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É vida boa!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — É tipo discurso de Miss Universo, feito diploma para apreciação parlamentar. Mas, como em quase tudo no Bloco de Esquerda, quando lemos, relemos e o fazemos em voz alta,

percebemos o verdadeiro alcance. Talvez por isso tenha hesitado tanto para escrever esta intervenção. Pensei

explicar todas as razões pelas quais seria impossível congelar as rendas sem provocar o colapso imediato do

mercado de arrendamento…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Essa está entre a verdade e a inverdade!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — … mas o Bloco sabe que causaria a instabilidade e a desconfiança de investidores e de empresas, quando mais precisamos deles, para construir mais casas para quem não as tem;

o Bloco sabe!

Pensei em esclarecer que o congelamento das rendas destruía a poupança de dezenas de milhares de

cidadãos que fizeram destes imóveis o seu aforro, mas o Bloco sabe!

Pensei lembrar, também, que as taxas de juro no mercado europeu, do qual fazemos parte, não se fixam por

decreto, que esse mercado tem regras, que existem tratados internacionais, mas o Bloco sabe!