23 DE MAIO DE 2024

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para não sermos expulsos de uma casa onde vivemos. Por exemplo, o PSD já quis anunciar que, por sua

vontade, reduzia o contrato de arrendamento e, isso, Sr. Deputado, nem sequer a flexibilidade, é precariedade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Lage.

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Efetivamente, quero agradecer as perguntas do Sr. Deputado Jorge Pinto e da Sr.ª Deputada Maria Begonha,

e quero dizer que há — e foi aqui muitas vezes referido — um projeto-piloto, mas ainda não temos as conclusões

todas desse projeto-piloto e o que temos tido são notícias que têm vindo a lume relativamente a esse projeto-

piloto.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Há conclusões, sim.

Vozes do PSD: — Não há, não!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Nós queremos ter acesso a esse relatório e queremos analisá-lo com seriedade e com dedicação.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Só são públicas as conclusões preliminares!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Mas há aqui uma outra questão que me parece muito importante, respondendo diretamente à Sr.ª Deputada Maria Begonha: nas propostas que temos apresentado não queremos

colocar os trabalhadores contra os empresários, mas também não queremos colocar os proprietários contra os

inquilinos e não queremos, por certo, colocar os hotéis contra o alojamento local.

Todos os setores são precisos para conseguirmos construir uma sociedade melhor e criarmos riqueza para

o nosso País e para os nossos cidadãos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, peço a palavra, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, gostaria apenas de pedir que fosse distribuído pelos Srs. Deputados o relatório que já existe, e é público, relativo ao projeto-piloto da semana de quatro dias e que iremos enviar de

seguida.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso, que dispõe de 1 minuto e 34 segundos.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei apresentados hoje pelo Bloco de Esquerda relativos à habitação têm quatro propósitos muito simples.

Matar o alojamento local e, portanto, matar um importante dinamizador do comércio regional e um ator

fundamental na requalificação de edifícios degradados.

Matar o investimento estrangeiro e, portanto, matar uma das principais alavancas da economia do nosso

País.

Asfixiar os proprietários que necessitem de colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento e, com

isso, reduzir cada vez mais a oferta de habitação.

Impedir o crescimento de uma das principais fontes de receita do nosso País — viagens e turismo — que

registou o recorde de exportações em 2023, atingindo mais de 25 000 milhões de euros e que tem sido um dos

principais empregadores em Portugal.