I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Bloco de Esquerda é useiro e vezeiro em apresentar projetos de lei de uma incompreensão generalizada

quanto à sua criação, essência, lógica e finalidade, uma vez que assentam sempre num crescente confisco e

numa injustificada subtração de rendimentos a quem investe no País e a quem gera empregos.

Protestos do BE.

Todas as iniciativas legislativas do Bloco têm assumido sempre uma absurda injustiça, tanto para os

investidores, como para os proprietários, como para as famílias.

Os senhores teimam sempre em tributar, de forma excessiva e desmesurada, todos aqueles que têm algum

património, muitas vezes conseguido à custa de uma vida de trabalho.

Aplausos do CH.

Sobre a própria denominação da temática do agendamento — «Vida boa: casa para morar e tempo para

viver» —, quero referir que para haver vida boa, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tem de haver quem produza

riqueza, quem fomente o investimento e quem promova o trabalho.

Aplausos do CH.

Para haver casa para morar, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tem de haver quem tenha dinheiro para

comprar os terrenos, quem tenha dinheiro para construir e quem tenha dinheiro para comprar.

Sem conseguirmos um trabalho, com um salário justo e uma casa para habitar, nunca, mas nunca,

poderemos ter tempo para viver dignamente.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Afonso (CH): — E, por último — e vou terminar, Sr. Presidente —, não poderíamos deixar de referenciar o facto de o Bloco de Esquerda se ter oposto ao arrastamento do nosso projeto de lei que versava

sobre a criação de uma CST (contribuição de solidariedade temporária) sobre a banca para apoiar o pagamento

dos créditos à habitação quando aceitou os projetos de lei de outras forças políticas.

Realmente, ainda têm de melhorar significativamente a vossa noção de democracia.

Aplausos do CH.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, queríamos solicitar que fosse distribuído o parecer que foi emitido sobre o arrastamento do projeto de lei do Chega. Aliás, nós próprios podemos fazê-lo chegar à Mesa,

se assim for necessário.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faremos essa distribuição. Para o encerramento do debate, dou a palavra ao Sr. Deputado Fabian Figueiredo, que dispõe de 3 minutos

e 40 segundos.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, permita-me uma nota prévia: conseguimos hoje ter um debate em que divergimos, em que convergimos e em que nos ouvimos uns aos outros. Que seja um bom

presságio de plenários e reuniões futuras.

Sr.as e Srs. Deputados: Portugal pode estar na rota dos bons exemplos e foi isso que nós hoje trouxemos

aqui a debate. Portugal pode pertencer à quase metade dos países da União Europeia que têm mecanismos

efetivos para o controlo das rendas, pode ter cidades, como Amesterdão, que limitam a construção de novos

hotéis e pode estar no roteiro das principais cidades europeias onde se regula a sério o alojamento local, porque