23 DE MAIO DE 2024

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férias, à verificação das condições de trabalho de quem está em teletrabalho, bem como o direito a férias pagas

de quem esteja a realizar estágio profissional extracurricular;

Projeto de Resolução n.º 110/XVI/1.ª (PCP) — Travar a especulação, garantir e proteger o direito à habitação;

e

Projeto de Resolução n.º 113/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que fomente e apoie a implementação

voluntária da semana de quatro dias, aproveitando a capacidade instalada com o programa-piloto, e que o

aplique na Administração Pública.

Pedia o favor de darem condições para a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, fazer a

sua intervenção, e pedia silêncio aos Srs. Deputados para a ouvirmos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em toda a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), entre 38 países, só há 8 países onde se trabalha mais

horas do que em Portugal. Por curiosidade, um deles é a Turquia, mas, para saber isto, é preciso dar-se ao

trabalho de investigar alguma coisa…

Na União Europeia, somos o 3.º país onde se trabalha mais, e trabalha-se por tão pouco salário. Horas de

trabalho sem fim não significam mais produtividade, muito pelo contrário. Longas jornadas laborais causam

desgaste, exaustão, tornam impossível conciliar o emprego com a família, com as tarefas domésticas, com o

lazer, com a cultura, colonizam a vida pessoal e familiar, sem que nenhum ganho seja tirado disso, e sem falar

nos enormes custos ambientais.

A obsessão da direita em cortar feriados, dias de férias não aumentou a produtividade em Portugal. Na

verdade, representa uma forma mesquinha de ver a economia, porque, em vez de apostar em processos

tecnológicos mais eficientes, em métodos de trabalho mais qualificados, amarra Portugal a um modelo de mão-

de-obra barata, em setores com pouco valor acrescentado, com pouco potencial produtivo, com pouco potencial

modernizador.

É uma forma mesquinha também de ver o trabalho, porque se apropria dos ganhos de produtividade que o

País vai tendo, sem aumentar os salários à medida que a produtividade aumenta. Em Portugal, produz-se cada

vez mais em troca de cada vez menos salário e de mais horas de trabalho. E a verdade é que produzimos o

suficiente para nos organizarmos de outra forma.

Pergunto a qualquer pessoa, a qualquer pessoa que trabalha e que tem dificuldade em conciliar o trabalho

com a sua vida, em ter um momento de descanso, em cuidar dos seus filhos, como é que seria a sua vida se

pudesse trabalhar quatro dias por semana, se pudesse voltar aos 25 dias de férias, se pudesse ter uma licença

para acompanhar os filhos crianças sem ter de pedir autorização, sem ter de justificar, apenas porque sabemos

que quem tem crianças tem de ter mais tempo para as acompanhar.

Onde isto foi feito a produtividade melhorou, o cansaço diminuiu, as pessoas são mais felizes, mais inteiras,

mais capazes de viver a sua vida. Trabalhar menos horas é o futuro, e Portugal pode e deve sair do topo da lista

dos que mais trabalham para dar este exemplo de futuro.

Um exemplo que também devíamos dar é na área da habitação, porque ninguém pode ter uma vida

descansada, ninguém pode ter uma vida boa, quando não consegue pagar a renda ao fim do mês ou a prestação

ao banco. Ninguém está seguro sob a ameaça de um contrato que acaba no ano que vem ou daqui a dois anos

ou com a ameaça dos juros que aumentam, sem saber se o salário vai chegar para pagar a prestação da casa.

Num país em que a casa vale mais que o salário, ninguém consegue pensar em família, ninguém consegue

pensar em emancipação, ninguém consegue pensar em futuro. E esta, Srs. Deputados, é a razão pela qual os

jovens emigram: porque não conseguem imaginar o seu futuro num país onde não conseguem pagar uma casa.

Mas não são apenas os jovens, são todas as pessoas com a vida adiada, com medo de não terem uma casa

onde morar, que são obrigadas a mudar-se para fora das cidades. Isto porque as cidades deixaram de ser para

quem vive e trabalha em Portugal, são para o turismo, para os mais ricos, são para o luxo, servido por um

exército de trabalhadores, muitos deles imigrantes, que trabalham longas horas, horas de trabalho essas que

não servem para pagar uma casa na cidade onde moram, no turismo que estão a ajudar a alimentar.

E não tem de ser assim. A lei da selva que impera na habitação em Portugal é uma escolha, é uma escolha

política que vai privilegiando o negócio, o lucro fácil dos bancos, a especulação, mas que abandona todos os

outros à sua sorte.