I SÉRIE — NÚMERO 21

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Ora, a nossa escolha é outra.

Escolhemos descer os juros do crédito à habitação e queremos responsabilizar a banca por isso, porque já

lucrou muito, já lucrou demasiado com o sofrimento de tanta gente que não consegue pagar a prestação da

casa.

Escolhemos tetos às rendas, com limites razoáveis, limites que sejam compatíveis com os salários de quem

trabalha e de quem vive em Portugal e tem de morar nas cidades onde trabalha.

Escolhemos regras para o turismo, porque a verdade é que, em certas cidades, há demasiados hotéis, há

bairros cheios de hotéis, mas faltam casas onde as pessoas possam morar, fazer a sua vida, ter família, ter

projetos de futuro.

Sr.as e Srs. Deputados, mais tempo para viver e o direito a uma casa segura parecem assuntos distantes,

mas, na verdade, não são. São os dois princípios da vida boa que desejamos para todos os que vivem neste

País. São os princípios de uma vida segura, porque o futuro não é para temer, o futuro é para desejar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem, para já, dois pedidos de esclarecimento. Responde em conjunto?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Dou a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, uma pergunta muito concreta: para o Bloco de Esquerda, qual é o país onde há vida boa? Digam-nos um país onde

as pessoas conseguem, de facto, ter um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e a vida familiar.

É que, Srs. Deputados, já não é a primeira vez que debatemos aqui este tema. Já se discutiram várias

iniciativas na Legislatura passada, nomeadamente para reduzir o número de dias ou de horas de trabalho, ou

para aumentar o número de dias de férias, e a Iniciativa Liberal já demonstrou aqui que há alguns países com

legislação laboral muito semelhante à nossa, que apresentam médias de horas de trabalho mais baixas e que

têm, portanto, a tal vida boa.

Recordo, por exemplo, os Países Baixos, onde as pessoas trabalham em média 33,2 horas, e recordo que

em Portugal a média é de 39,9 horas. Portanto, leis semelhantes, resultados diferentes. E porquê? Será que é

porque os Países Baixos são uma sociedade dirigista, centralizada, e cuja economia funciona por decreto, tal

como o Bloco de Esquerda defende para Portugal?! Obviamente que não.

Nos Países Baixos ganha-se mais e trabalha-se menos horas do que em Portugal precisamente porque os

Países Baixos criaram as condições para ter um setor privado dinâmico, inovador, produtivo, que assume uma

postura amiga da iniciativa e que adotou, obviamente, políticas liberais na sua economia. Ou seja, tudo aquilo

que o Bloco de Esquerda tanto gosta de combater e que tanta falta faz a Portugal.

Portanto, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, podemos debater aqui, as vezes que quiser, estes temas, mas,

de facto, os resultados, a vida boa que o Bloco aqui nos traz, não se decretam. Obtêm-se, sim, com os incentivos

certos e necessários para que as nossas empresas produzam mais com menos horas de trabalho.

Mas, Sr.ª Deputada, e Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal partilha com o Bloco de

Esquerda esse desejo, esse esforço para que as pessoas possam trabalhar menos horas e ter mais tempo para

si e para as suas famílias. Portanto, pergunto-lhe se o Bloco de Esquerda também está disponível para

acompanhar a Iniciativa Liberal nas várias propostas que tem vindo a apresentar, propostas liberais, aquelas

que são aplicadas nos tais países onde se trabalha menos horas e onde as pessoas têm mais tempo para viver,

onde se ganha mais, nos países que incentivam a criação de riqueza, que geram crescimento económico, que

aumentam a produtividade…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.