23 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Falou à Chega! Assim é que é!

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Fabian Figueiredo.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, queria cumprimentá-la por ocasião da sua intervenção e queria começar por recordar, e deixar claro nesta Câmara, que temos muito

orgulho do percurso que fizemos que permitiu recuperar quatro feriados,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E trabalho?!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — … entre eles o 1.º de dezembro, que foi retirado pelo Governo da troica. Temos muito orgulho nessa história. E temos também muito orgulho da reposição dos direitos laborais que

fizemos, da reintrodução de um percurso de recuperação de rendimento, a começar pelo salário mínimo, pela

redução do IRS. Convém não esquecer de onde é que vínhamos e para onde é que fomos.

É por isso que pergunto à Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes se não acha que também é tempo de

repormos os 25 dias de férias e de avançarmos nos direitos laborais e na possibilidade de conciliarmos melhor

a vida familiar e a vida profissional. E quão importante seria pôr Portugal na rota dos melhores exemplos, a nível

europeu, garantindo que quem tem filhos, seja homem ou mulher, tenha mais cinco dias para conseguir conciliar

a vida familiar e a vida profissional? Não seria tão bom que garantíssemos que Portugal fosse conhecido por

ser um exemplo no que toca à sua produtividade?

Ou seja, não seria bom que, em Portugal, houvesse mais empresas em que se aplica a semana de quatro

dias, porque ela é um bom exemplo e porque a nossa competitividade se faz pela expansão dos direitos, com

um percurso de modernização da nossa economia e da forma como trabalhamos, em vez de se insistir no

modelo gasto, vetusto, de intensificação da jornada laboral e de recuo nos direitos?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Margarido, na verdade fez uma intervenção, não tem perguntas para mim, mas gostava de recordar que esta

bancada tem mesmo muito orgulho no trajeto que fez nestes oito anos em matéria laboral.

Aplausos do PS.

Vozes do CH: — Ui!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Deputada, explico-lhe porquê: Em 2015, o salário mínimo nacional era de 505 € e é hoje de 820 €.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Oh, e os impostos, quanto é que aumentaram?! O custo de vida, quanto é que aumentou?!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Deputada, sabe qual foi a bancada que, depois de acordado o aumento do salário mínimo nacional em concertação social, votou contra? Foi mesmo a bancada do

PSD!

Portanto, estamos bem conversados sobre o compromisso do PSD com os trabalhadores.

Aplausos de Deputados do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada, sim, temos muito orgulho de ter reposto um conjunto de direitos que

tinham sido retirados pelo PSD aos nossos trabalhadores, de ter reposto os feriados…