25 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, dou a palavra à Sr.ª Deputada

Paula Santos, do Partido Comunista Português, para uma intervenção.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP propõe a redução do IVA da

eletricidade, do gás e das telecomunicações para a taxa mínima, porque são bens e serviços essenciais e assim

devem ser tributados; porque é preciso baixar a fatura da energia e das telecomunicações; porque significa mais

justiça fiscal; porque significa, no caso da eletricidade e do gás natural, reverter o que resta do enorme aumento

de impostos imposto pelo último Governo PSD/CDS.

A questão é: quem nos acompanha?

O PS continua amarrado ao período da troica. A proposta que traz a debate nem sequer repõe o IVA ao

período antes da troica, é uma proposta muito limitada e que fica muito aquém daquilo que é preciso.

O PSD e o CDS, responsáveis pelo aumento do IVA,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … os mesmos que propõem a redução do IRC (imposto sobre o rendimento

das pessoas coletivas) para favorecer sobretudo os grupos económicos, como a EDP (Energias de Portugal) ou

a Galp, não têm no Programa do Governo uma referência para a redução do IVA da energia e das

telecomunicações.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Esta medida de redução do IVA permitiria aliviar a tributação, sobretudo para os trabalhadores, os reformados

e as micro, pequenas e médias empresas (MPME). Esta posição por parte do PSD e do CDS revela bem ao

serviço de quem estão.

Aqui foram já referidas preocupações sobre o impacto financeiro destas propostas. Srs. Deputados, acabem

com os benefícios fiscais aos grupos económicos, tributem efetivamente os seus lucros e teremos mais justiça

fiscal e receita no Estado para garantir os serviços públicos, que são um direito da população.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

A redução do IVA da energia e das telecomunicações, como o PCP propõe, é da mais elementar justiça.

Permite reduzir a fatura de bens e serviços essenciais, como na eletricidade, no gás e nas telecomunicações.

Enquanto os grupos económicos do setor energético têm lucros milionários — só a EDP, em 2023, obteve

1300 milhões de euros de lucros —, os preços da energia são cada vez mais elevados e insuportáveis para

trabalhadores e reformados.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Nas telecomunicações, as maiores operadoras ganham milhões às custas de contratos leoninos, com os

consumidores sujeitos ao oligopólio e à cartelização.

Percebemos bem o incómodo da direita quando estamos aqui a denunciar as suas opções. É porque, entre

favorecer os interesses dos grandes grupos económicos e proteger as populações,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Outra vez?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … aquilo que querem é defender os interesses dos grupos económicos,

desprezando os problemas com que os trabalhadores e os reformados estão hoje confrontados.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.