I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Nenhuma delas é para ser implementada hoje, daqui a um mês ou

daqui a dois meses. Então, para quê antecipar de uma forma artificial uma discussão cujo momento todos

sabemos que não é este, nem o propósito é o anunciado pelo proponente do debate?

Vamos ser sérios. A medida já em vigor aplica-se em 2024, as que se propõem são para 2025. Não sabemos

ainda, sequer, o que é que o novo Governo vai apresentar. E sabem porque é que não sabemos? Porque o

Governo começou apenas há pouco mais de um mês. Sejamos sérios na abordagem a um tema tão relevante

e que mexe com a vida dos portugueses como o tema da pobreza energética, cujos números apenas podem

envergonhar um Governo que durante oito anos teve a oportunidade de reverter esta situação e nada fez.

Querer antecipar a discussão do Orçamento do Estado é, no mínimo, diria eu, uma artimanha. A discussão

será um bocadinho mais à frente, mais para o fim do ano. Não utilizemos a pobreza energética como pretexto

para que o Partido Socialista venha, uma vez mais, de forma ardilosa, querer legislar a partir da Assembleia

aquilo que não legislou quando era Governo.

Aplausos do PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses precisam é de medidas que façam com que deixem de tremer de frio,

no inverno, e de sucumbir ao calor, no verão, dentro das suas próprias casas, e não somente de uma alteração

da taxa do IVA, entre as várias alterações que aparecem na fatura da eletricidade no fim do mês, cujo valor,

pasme-se!, nem permite sequer mudar uma janela.

Será, assim, num quadro de estratégia renovada, que o Grupo Parlamentar do PSD acompanhará, de forma

atenta e empenhada, a prossecução dos objetivos traçados para esta área de ação política: sem truques, sem

enganos e com seriedade e compromisso com os portugueses.

Os portugueses esperam e merecem mais deste Parlamento e nós, aqui, devemos ser os primeiros a

assumir, olhos nos olhos, um compromisso de responsabilidade e de falar a verdade com os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, inscreveram-se junto da Mesa quatro Srs. Deputados para lhe fazerem

pedidos de esclarecimento.

Presumo que responderá a dois pedidos de cada vez.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brás, do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista fixou a ordem do dia

com um projeto de lei que pretende aumentar o número de agregados familiares portugueses com a taxa

reduzida de 6 % no IVA da eletricidade.

Foram arrastadas com esta, mais nove iniciativas legislativas dos mais diversos partidos, com exceção do

PSD e do CDS, o que, por si só, diz muito. E ainda mais esclarecidos ficamos, se consultarmos o Programa

Eleitoral da AD, e o Programa deste Governo: dois desertos quanto ao preço da eletricidade. Nada dizem, a não

ser uma frase sobre redes e sobre regulação pela oferta e pela procura.

O que o Partido Socialista propõe é que se passe dos primeiros 100 kW para 200 kW a IVA de 6 %, mas

propomos, também, que, no caso de famílias numerosas, se passe dos primeiros 150 kW para os 300 kW a IVA

de 6 %. Adicionalmente, propomos que esta medida passe de transitória a definitiva.

Sr. Deputado Hugo Oliveira, a proposta do PS é que 3,4 milhões de famílias tenham a totalidade do seu

consumo de eletricidade tributado a 6 % e que mais de 5,3 milhões de agregados familiares tenham os primeiros

200 kW tributados a 6 %.

Sabem, Srs. Deputados, com o que é que estes números de agregados familiares abrangidos comparam

mal? Comparam mal com os 500 000 do 6.º ao 8.º escalões de IRS que vocês estão obstinados em beneficiar

mais.

Aplausos do PS.