25 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sei que o Governo está há pouco tempo, há poucos dias, em funções, mas

chegarmos a esta altura em que o Governo já está em funções e o partido que suporta este Governo diz «não

sabemos ainda o que é que o Governo vai fazer», isso também nos deixa preocupados e deixará, certamente,

a todos os portugueses preocupados.

Repare no exemplo do gás de botija. Nós, às vezes, desvalorizamos o gás de botija, mas 70 % dos

portugueses ainda usa gás de botija. O gás de botija, em Portugal, custa três vezes mais do que em Espanha

— três vezes mais do que em Espanha! — devido à carga fiscal.

O que é que o PSD ou o Governo vão fazer? Temos de saber, os portugueses precisam de respostas. Em

relação à eletricidade, vai, ou não, baixar o IVA? Os portugueses precisam de respostas e não podemos mandar

tudo para o Orçamento. Porque é que não fazem um orçamento retificativo? O Governo ainda nem sabe se o

vai, ou não, fazer, mas com um orçamento retificativo as coisas resolviam-se.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Com dois então!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Porque é que estamos a mandar as coisas todas para o Orçamento do próximo

ano?

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Dois Orçamentos!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ou seja, há uma série de coisas que são importantes e que este Governo poderia

fazer agora para ajudar a vida dos portugueses — porque os portugueses têm de estar em primeiro lugar! — e

era importante os portugueses saberem.

Era a isso que eu gostaria que o PSD, hoje, viesse aqui a responder.

Aplausos do CH.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — O Chega está completamente «socialistalizado»!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Patrício Oliveira, muitas pessoas no nosso

País não conseguem aquecer a casa porque não têm como pagar a eletricidade e, sim, se houver uma redução

do IVA da eletricidade, como propomos, permite-se que essas pessoas possam ter mais conforto térmico na sua

casa. Sim, resolve um problema concreto a proposta que aqui trazemos.

Sabemos também que é preciso ir muito mais longe no nosso País, no quadro das opções políticas,

nomeadamente no que diz respeito à reposição de poder de compra, de garantia de serviços públicos, mas

também não será nem no PSD, nem no CDS que as populações irão encontrar essas mesmas respostas.

A verdade é que aquilo que temos visto é que PS, PSD e CDS — juntos ou à vez — têm impedido que se

possa reduzir o IVA da energia para 6 %. O PSD e o CDS foram responsáveis pelo seu aumento. Dizem uma

coisa quando estão na oposição e, quando estão no Governo, sobre esta matéria, nada dizem. Essa é que é a

verdade.

A questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: então, há capacidade para o Governo colocar como

opção em cima da mesa a redução do IRC, que sabemos bem que favorece sobretudo as grandes empresas —

para isso é possível.

O Sr. Presidente: — Peço para terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas, para reduzir o IVA da eletricidade, do gás e das telecomunicações, que iria abranger, sobretudo, as

famílias, os trabalhadores e os reformados com rendimentos baixos e intermédios, para isso, já não é possível?