I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto revela bem, de facto, a dualidade de critérios, por parte do PSD e do CDS,

e revela que, para os grupos económicos, é só facilidades,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, está compreendido.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … mas, para os trabalhadores e para os reformados, não há respostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Hugo Oliveira.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, de uma forma muito breve, Sr. Deputado Pedro Pinto,

sabemos o que fez não, sabemos o que não fez o Partido Socialista, estamos de acordo.

Sobre o resto, o que tive a oportunidade de dizer, de uma forma tão clara, foi que o Governo ainda não

apresentou. Não disse «não sabemos», a minha expressão foi esta: «Não apresentou». Esperemos!

Aplausos do PSD.

Quanto ao Orçamento do Estado, a resposta serve igualmente, ele é no final do ano, mas esta medida aplica-

se em 2024. Hoje, ela está em vigor, já existe!

Protestos do PS.

Esperemos pelo Orçamento do Estado!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Bernardo Pessanha, do

Chega.

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O assunto que hoje debatemos mexe,

e muito, com o bolso dos portugueses — a energia e os impostos.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Votam a favor!

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — E o socialismo, uma vez mais, deixou aqui as suas marcas.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Vão votar com o socialismo!

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — Temos, hoje, quase 3 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza

energética; 1 milhão e 800 mil a viver em casas onde não se consegue aquecer; e acima de 1 milhão de famílias

onde as despesas de energia representam mais de 10 % dos rendimentos.

Somos a favor, e sempre, de menos impostos para os contribuintes: em tudo e, também, no IVA da

eletricidade. Ainda mais, quando o peso do custo da eletricidade no bolso do português é maior do que na

esmagadora maioria dos países da União Europeia.

Queremos baixar o IVA e também as taxas e taxinhas de um Estado gordo e ineficiente, mas não podemos

falar em pobreza energética desligando-a da transição energética e dos pesados custos que uma mudança a

alta velocidade pode ter para as famílias portuguesas. Qual é o custo para a economia e para a sociedade de

fazermos uma transição energética a alta velocidade, sobretudo sem fazer contas?

Fechámos a central de Sines, mandando centenas de pessoas para o desemprego, numa das centrais a

carvão mais limpas da Europa, para depois subsidiar a produção da energia em Espanha, com base no carvão.