I SÉRIE — NÚMERO 23

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de euros no sistema elétrico que permitiu reduzir em 30 % os preços da eletricidade no mercado, no ano

passado.

Estas medidas, entre outras, como a tarifa social de eletricidade, atenuaram de forma muito significativa os

custos com a energia no rendimento dos portugueses e contribuíram decisivamente para reduzir o impacto da

pressão inflacionista nas suas vidas. O apoio à redução do custo da eletricidade como instrumento de aumento

do rendimento disponível das famílias e empresas constitui, pois, um património do Partido Socialista de que

nos orgulhamos e a que queremos dar continuidade.

Aplausos do PS.

Como se demonstra, o esforço de atenuar os custos da energia constitui uma marca da ação governativa do

PS e não surge apenas agora, como alguns vão tentar fazer crer. Para reforçar este objetivo, apresentamos

esta nova proposta, que visa duplicar o consumo mensal de energia a abranger pela redução do IVA de 13 %

para a taxa mínima de 6 %. Com esta medida que hoje apresentamos, vamos beneficiar todos os 5 milhões e

300 mil contratos de fornecimento de energia com potência instalada até 6,9 kVA, duplicando a capacidade que

é apoiada.

Tendo em conta que a média de consumo de energia por mês por contrato é de 170 kWh, esta proposta

aumenta 10 vezes — repito, 10 vezes — os consumidores que irão beneficiar da taxa de IVA mínimo sobre a

totalidade do seu consumo, ou seja, mais 3 milhões e 100 mil consumidores irão usufruir de uma poupança de

7 % no valor a pagar pelo consumo de eletricidade. Ao duplicar o limite de consumo abrangido por esta redução

fiscal, garantimos que 3 milhões e 430 mil consumidores paguem apenas 6 % de IVA sobre o valor total dos

seus consumos de eletricidade mensais.

Aprovar esta iniciativa constitui, pois, mais um contributo para a melhoria do rendimento das famílias

portuguesas e para reduzir os seus encargos com energia elétrica.

Ao apresentar esta proposta, cumprimos também mais um compromisso que assumimos com os portugueses

nas últimas eleições, compromisso esse que foi validado nas urnas, é bom não esquecer, pela mesma

percentagem de portugueses que apoiaram a atual solução governativa.

Aplausos do PS.

Esta iniciativa legislativa é apresentada, também é bom lembrar, pelo grupo parlamentar que tem exatamente

a mesma representação e o mesmo número de Deputados que o maior partido que apoia o Governo.

Sr. Presidente, a redução fiscal sobre o consumo que apresentamos é coerente e consentânea com o

percurso que já implementámos anteriormente para atenuar os custos da energia às famílias portuguesas.

Corresponde ao compromisso que assumimos com os portugueses nas últimas eleições. Esta iniciativa constitui

também a concretização de uma das cinco prioridades que definimos no início desta Legislatura para reforçar o

apoio ao rendimento dos portugueses, que abrangeu também a continuação da redução dos encargos de

circulação nas estradas do interior e dos custos com arrendamento de habitação e o reforço do apoio ao

alojamento estudantil e aos idosos com menos rendimentos.

Para a sua concretização, já apresentámos as respetivas medidas tendentes à respetiva operacionalização

nos primeiros 60 dias desta Legislatura, medidas essas que dão continuidade, de forma coerente, ao que

fizemos e concretizámos nos últimos anos nestas áreas. São mais um contributo construtivo para encontrar

soluções credíveis, são socialmente justas, orçamentalmente sustentáveis e vão ao encontro dos anseios e das

necessidades dos portugueses.

É assim que honramos a confiança que os portugueses depositaram em nós, contribuindo para que se

construam soluções legislativas que correspondem à vontade da maioria dos portugueses e que a minoria que

suporta o Governo não poderá, por si só, assegurar.

É bom relembrar que 7 em cada 10 portugueses não se reveem nesta solução governativa, não optaram por

ela e não a apoiaram. Saibamos todos, pois, sem arrogâncias destrutivas e irresponsáveis, mas em diálogo

responsável e sereno, construir soluções como a que hoje apresentamos, que permitam conciliar o reforço do

rendimento disponível dos portugueses e das suas condições de vida com o equilíbrio das contas públicas. Só

assim podemos todos honrar o mandato que nos foi confiado pelos portugueses.