25 DE MAIO DE 2024

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não tenho inscrições para pedidos de esclarecimento. Vou, então, dar a palavra ao Sr.

Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O IVA sobre a eletricidade e o gás

subiu em 2011, por uma dupla responsabilidade do PS.

Protestos do Deputado do BE Fabian Figueiredo.

Primeiro, porque foi o Governo do PS que levou o País à falência e depois, porque foi o Governo do PS que

acordou com a troica o aumento da taxa sobre a eletricidade e sobre o gás.

Sr.as Deputadas do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda — que por acaso não estão presentes no

Hemiciclo — está aqui o Memorando. O Memorando foi assinado em maio de 2011 e, em maio de 2011, o

Governo que desgovernava este País era o Governo do PS, de José Sócrates.

Quando o PS fala de IVA deveria por isso, e em primeiro lugar, pedir desculpa às famílias portuguesas pelo

que aconteceu em 2011, e que foi da sua inteira responsabilidade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Infelizmente, nunca, nem o PS dessa altura, nem o PS de agora, teve a

coragem de assumir os erros da governação que levou o País à falência. Espero, no entanto, que tenham

aprendido com os erros.

A proposta do PS que estamos hoje a discutir abrange apenas o aumento do consumo a uma taxa reduzida

para valores absolutamente irrisórios. Mais, o consumo médio por família é de 453 kWh, o que significa que uma

parte significativa do consumo de eletricidade da maior parte das famílias portuguesas continuará a ser tributado

à taxa máxima de 23 %.

A redução aqui em causa tem um impacto de 1 € por família e por mês — 1 € nem para um café por mês dá!

Para um partido que bateu todos os recordes de carga fiscal nos últimos oito anos, não está nada mal!

As propostas dos outros partidos são financeiramente irresponsáveis e, em alguns casos, violam mesmo a

lei. A que mais se destaca nestas duas matérias é a proposta do Partido Comunista Português, Sr. Deputado

Paulo Raimundo, desde logo, porque tem um custo global que ultrapassa os 900 milhões de euros.

Como é que é compensada orçamentalmente? O PCP não explica, mas, seguramente, se esta proposta

fosse aprovada, a mesma teria de ser compensada com outros impostos sobre as famílias portuguesas.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Raimundo.

Acresce que a proposta do PCP viola o direito europeu que impede a aplicação da taxa reduzida ao consumo

de gás, pelo que nunca poderia ser aplicada,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Verdade!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … a não ser que o PCP, em complemento, propusesse também, e de

uma forma expressa, que Portugal saísse da União Europeia.

Protestos do PCP.

A política fiscal é feita de escolhas, Sr. Presidente e Srs. Deputados. O Governo PSD/CDS-PP fez as suas

escolhas no programa eleitoral e, posteriormente, no Programa do Governo. Ainda ontem, o Governo da Aliança

Democrática aprovou a redução do IRS Jovem para uma taxa mínima de 4 % e para uma taxa máxima de 15 %.

É a maior redução de IRS para os jovens até aos 35 anos que alguma vez foi proposta em Portugal, a que